A Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade (Seae), ligada \u00e0 Secret\u00e1ria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia (Sepec\/ME) realizou na sexta-feira (6\/11) o 1\u00ba Encontro de Reguladores Federais, abordando o tema \u201cDesregulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil p\u00f3s-pandemia\u201d.<\/p>\n
O evento, on-line, \u00e9 o primeiro de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os e entidades reguladoras e tem como objetivo a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, o compartilhamento de experi\u00eancias de sucesso e a divulga\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n
Mais de uma centena de representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades federais participaram. Nesta primeira edi\u00e7\u00e3o, a Seae apresentou a Calculadora da Onerosidade Regulat\u00f3ria (CalReg), ferramenta de c\u00e1lculo de custos regulat\u00f3rios decorrentes de normas. Seu prop\u00f3sito \u00e9 auxiliar os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na realiza\u00e7\u00e3o de suas An\u00e1lises de Impacto Regulat\u00f3rio (AIRs), bem como disseminar a cultura de apura\u00e7\u00e3o quantitativa do custo regulat\u00f3rio associado \u00e0 norma.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 a primeira calculadora brasileira ampla de custos regulat\u00f3rios\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, Geanluca Lorenzon. \u201cEsperamos, com esta iniciativa, marcar uma nova etapa na an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio no Brasil, com foco na desonera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria como ferramenta de desenvolvimento econ\u00f4mico, diminuindo o Custo Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi apresentada aos representantes dos \u00f3rg\u00e3os reguladores a vers\u00e3o beta do novo website<\/i> gov.br\/reg. O portal atuar\u00e1 como um hub<\/i> de informa\u00e7\u00f5es sobre a regula\u00e7\u00e3o federal, com busca de normativos, centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre processos de participa\u00e7\u00e3o social (como consultas p\u00fablicas e tomadas de subs\u00eddio), divulga\u00e7\u00e3o de agendas regulat\u00f3rias, guias, manuais e cursos relacionados a boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias.<\/p>\n
Foi apresentada, ainda, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 111\/2020<\/a>, de 5 de novembro de 2020, que fixou crit\u00e9rios para desregulamenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o usados tanto pela Secretaria quanto pelos mais de 150 reguladores federais.<\/p>\n O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do diretor de Competitividade e Neg\u00f3cios Internacionais do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Marcos Mortoni, que refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da liberdade econ\u00f4mica e da boa regula\u00e7\u00e3o para a competitividade do pa\u00eds, bem como o alinhamento do tribunal a essa agenda estrat\u00e9gica.<\/p>\n Agendado o 2\u00ba encontro <\/b><\/p>\n Ficou marcado para o dia 26 de novembro o 2\u00ba Encontro de Reguladores Federais, que ter\u00e1, dentre outras pautas, o lan\u00e7amento do Guia Seae de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o sobre o Protocolo Brasil-Estados Unidos de Boas Pr\u00e1ticas Regulat\u00f3rias, assinado recentemente.<\/p>\n Ap\u00f3s esse encontro, ser\u00e3o realizadas reuni\u00f5es bimestrais com todos os \u00f3rg\u00e3os reguladores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. Entende-se como \u00f3rg\u00e3o regulador aquele que diretamente edita ato normativo infralegal de interesse geral de agentes econ\u00f4micos ou de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados, conforme disposto no Decreto 10.411\/2020<\/a>.<\/p>\n fonte: Minist\u00e9rio da Economia – 18\/11\/2020<\/strong><\/p>\n