{"id":55317,"date":"2020-11-20T03:10:16","date_gmt":"2020-11-20T06:10:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=55317"},"modified":"2020-11-20T05:37:07","modified_gmt":"2020-11-20T08:37:07","slug":"pec-32-a-reforma-administrativa-nao-esta-morta-esta-apemas-adormecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/11\/20\/pec-32-a-reforma-administrativa-nao-esta-morta-esta-apemas-adormecida\/","title":{"rendered":"PEC 32: A reforma administrativa n\u00e3o est\u00e1 morta, est\u00e1 apenas adormecida."},"content":{"rendered":"
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Reforma administrativa pode andar em 2020, diz Tiago Mitraud<\/strong><\/h4>\n

Em um ponto, governo, parlamentares e servidores concordam: a reforma administrativa n\u00e3o est\u00e1 morta, est\u00e1 apenas adormecida. E n\u00e3o foram apenas os servidores que embarreiraram o processo de tramita\u00e7\u00e3o da proposta (PEC 32\/2020) enviada ao Congresso<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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T\u00e9cnicos do pr\u00f3prio governo admitem que o Executivo n\u00e3o se esfor\u00e7ou, porque, nas estrat\u00e9gias de bastidores, apostava na vit\u00f3ria da direita nas elei\u00e7\u00f5es municipais. \u201cN\u00e3o tem nada morto. A C\u00e2mara estava andando em marcha lenta em todas as pautas relevantes para o pa\u00eds. Na verdade, a reforma n\u00e3o andou porque a base do governo obstru\u00eda tudo. O Minist\u00e9rio da Economia fez a sua parte. Mas a base do governo no Congresso alegava de que queria, primeiro, a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO)\u201d, disse o deputado Tiago Mitraud (Novo\/MG), que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (FPMRA.<\/p>\n

Ele admitiu que os entraves vinham direta ou indiretamente do Pal\u00e1cio do Planalto. Mas n\u00e3o soube dizer se efetivamente a inten\u00e7\u00e3o eram as elei\u00e7\u00f5es municipais. \u201cIsso n\u00e3o d\u00e1 para confirmar. Mas, enfim, a expectativa agora, passadas as elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 de que as comiss\u00f5es sejam instaladas ainda em 2020, com andamento imediato da reforma administrativa. E conto tamb\u00e9m com o esfor\u00e7o do governo, j\u00e1 que a proposta \u00e9 dele\u201d, destacou Mitraud. Fontes do Planalto, por outro lado, destacaram que, \u201ccom a derrota nas urnas e o avan\u00e7o do centr\u00e3o, o governo ficou ref\u00e9m de grupos de interesse. Tende a olhar agora para 2022 e n\u00e3o se sabe o futuro da reforma\u201d, explicou um t\u00e9cnico que preferiu o anonimato.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM), previu qualquer avan\u00e7o a partir de 2021. Em resposta a uma a\u00e7\u00e3o de parlamentares de esquerda no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspens\u00e3o da an\u00e1lise do texto, disse que n\u00e3o era vi\u00e1vel suspender o que sequer come\u00e7ou a tramitar, j\u00e1 que as comiss\u00f5es permanentes, entre elas de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), n\u00e3o foram instaladas, em consequ\u00eancia da pandemia. Mesmo assim, a expectativa do deputado Tiago Mitraud \u00e9 de que os debates comecem logo.<\/p>\n

Mitraud, no entanto, n\u00e3o descarta a judicializa\u00e7\u00e3o em torno do assunto. \u201cOs contras v\u00e3o se utilizar de todo e qualquer recurso\u201d, assinalou. Para a advogada Larissa Benevides, que atua em defesa dos servidores, entre os pontos que podem parar na Justi\u00e7a est\u00e1 a poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o da estabilidade. \u201cA estabilidade \u00e9 uma garantia da imparcialidade do servidor p\u00fablico. Al\u00e9m da quest\u00e3o dos diferentes v\u00ednculos, as contrata\u00e7\u00f5es por prazo determinado, indeterminado, cargos t\u00edpicos de estado e aqueles de assessoramento. Essas diferen\u00e7as v\u00e3o trazer incongru\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, destaca Larissa.<\/p>\n

O deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Servir Brasil), revelou que, seja qual for o momento, h\u00e1 um acordo para que \u201cos pontos que alcan\u00e7aram um certo consenso sejam apreciados diretamente pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u201d. \u201cA reforma n\u00e3o morreu. Ano que vem, deve voltar com for\u00e7a. Enquanto isso, n\u00f3s da Servir Brasil, estamos discutindo um texto alternativo \u00e0 PEC enviada pelo governo. Se n\u00e3o tivermos sucesso no substitutivo, pretendemos alterar substancialmente a PEC 32 com emendas. Ao mesmo tempo, abrimos di\u00e1logo com a frente presidida pelo deputado Mitraud para chegarmos no ano que vem estabelecendo imites. Ou seja, o que a gente aceita e o que a gente n\u00e3o topa de jeito nenhum\u201d, afirmou Batista.<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/p>\n

Em meio \u00e0s hostilidades entre Executivo e Legislativo, os servidores consideram que est\u00e3o ganhando tempo. S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), disse que, se depender de Maia, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Paulo Guedes, ministro da Economia, \u201ca reforma est\u00e1 somente adormecida\u201d. \u201cNossa esperan\u00e7a \u00e9 de que Maia e Alcolumbre n\u00e3o consigam burlar a Constitui\u00e7\u00e3o e se reeleger. S\u00e3o eles os arquitetos da PEC 32. At\u00e9 fevereiro, quando terminar o recesso do Congresso vamos articular nossas estrat\u00e9gias\u201d, contou.<\/p>\n

Silva aposta que, at\u00e9 l\u00e1, j\u00e1 se tenha a vacina contra o coronav\u00edrus. \u201cE possamos, a partir de mar\u00e7o, fazer press\u00e3o. O ano de 2021 vai ser de muita luta para dar um freio em tudo isso que est\u00e1 sendo apresentado\u201d, afirmou Silva. Na an\u00e1lise de Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate), dem 2020, tudo continuar\u00e1 parado, em fun\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de Rodrigo Maia. Nos quatro meses que restam, at\u00e9 mar\u00e7o, a inten\u00e7\u00e3o do Fonacate \u00e9 apresentar estudos sobre o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Hoje, foi divulgado o 15\u00b0 Caderno da Reforma Administrativa, com comparativos internacionais. \u201cEstamos tamb\u00e9m aproximando o di\u00e1logo entre as frentes em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico e em Defesa da Reforma Administrativa. Esse \u00e9 um grande diferencial. A gente quer mostrar que as entidades de classe est\u00e3o dispostas a trabalhar juntas e para isso estamos buscando os pontos de converg\u00eancia\u201d, refor\u00e7ou Marques.<\/p>\n

Quest\u00f5es importantes<\/strong><\/p>\n

Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, garante que \u201ca PEC 32\/2020 est\u00e1 viv\u00edssima\u201d. Ao contr\u00e1rio da maioria, ele destacou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entender a declara\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ) como suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o. \u201cA tramita\u00e7\u00e3o dessa PEC \u2013 e de outras proposi\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 n\u00e3o est\u00e1 andando em virtude de outras raz\u00f5es. Tanto \u00e9 que o deputado Rodrigo Maia usa a express\u00e3o \u2018na pr\u00e1tica\u2019. O que pode ser lido como \u2018n\u00e3o por minha vontade\u2019\u201d.<\/p>\n

Para este ano, Nepomuceno afirmou que \u00e9 preciso considerar algumas quest\u00f5es: n\u00e3o haver\u00e1 recesso parlamentar, o que significa que o Congresso vai trabalhar em dezembro e janeiro, emendando como o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano legislativo, que come\u00e7a em 1\u00ba de fevereiro. \u201cDigo isso porque n\u00e3o foi votada a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (PLDO\/21), que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, deveria ter sido at\u00e9 julho deste ano, o que impede a vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA\/21), que se n\u00e3o for apreciada nenhum dos tr\u00eas Poderes ter\u00e1 recursos para investimento ou novos contratos, apenas para as despesas obrigat\u00f3rias, incluindo folha de sal\u00e1rios e contratos vigentes, por exemplo\u201d.<\/p>\n

Na an\u00e1lise do diretor da Insight, as comiss\u00f5es permanentes n\u00e3o foram compostas pela aus\u00eancia de acordo entre a bancada liderada por Rodrigo Maia e a base do governo na C\u00e2mara, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s consideradas chave, como a CCJ, a de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e a de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (CFFC). A ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos deve ocorrer logo ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, o que liberaria a pauta e permitir\u00e1 ao andamento de proposi\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, como a da PEC 32\/2020, ainda este ano. Da mesma forma, a PEC 186\/2019, que tamb\u00e9m \u00e9 considerada estrat\u00e9gica tanto pelo governo quanto pelo presidente da C\u00e2mara, dever\u00e1 ser retomada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n

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Defensor da reformula\u00e7\u00e3o das regras do servi\u00e7o p\u00fablico, deputado federal Tiago Mitraud apresentou emenda incluindo os Poderes
Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAssim, \u00e9 grande a chance de andamento das proposi\u00e7\u00f5es entre os \u00faltimos dias deste ano e os primeiros do pr\u00f3ximo ano. Lembro que 2021 est\u00e1 a pouco mais de 40 dias\u201d, destacou ele. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estrat\u00e9gias dos servidores, eu acredito que a primeira quest\u00e3o, considerando a profundidade da reforma, que altera a estrutura e o funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 convencer os parlamentares a n\u00e3o instalar a Comiss\u00e3o Especial enquanto n\u00e3o for permitida a presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias do Congresso, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios, debates e outros eventos envolvendo todos os segmentos envolvidos, como servidores e usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, alertou.<\/p>\n

Nepomuceno destacou que a PEC 32 \u00e9 uma proposta grav\u00edssima pelo seu eixo central. N\u00e3o \u00e9 somente uma reforma administrativa, mas tamb\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o para a privatiza\u00e7\u00e3o, no sentido mais amplo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, permitindo a entrada de institui\u00e7\u00f5es privadas em atividades exclusivas do Estado, al\u00e9m da volta do patrimonialismo pr\u00e9-Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cpor meio das indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e o fim da estabilidade que permitir\u00e1 a troca de servidores por apadrinhados pol\u00edticos a cada mudan\u00e7a de governo, com o favorecimento pessoal se sobrepondo \u00e0s necessidades da sociedade\u201d.<\/p>\n

Ao lembrar as reformas anteriores, previdenci\u00e1ria e trabalhista, Nepomuceno informou que \u00e9 importante ter clara a necessidade de informa\u00e7\u00e3o, esclarecimento e debate com o conjunto da sociedade, uma vez que, al\u00e9m de continua\u00e7\u00e3o do processo de desmonte do que ainda h\u00e1 do Estado do bem-estar social, todos ser\u00e3o de alguma forma atingidos pelas altera\u00e7\u00f5es propostas na Constitui\u00e7\u00e3o e em v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es setoriais nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.<\/p>\n

Ele ressaltou, ainda, que em muitos pontos da PEC 32 \u00e9 poss\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o, principalmente pela aus\u00eancia de base e pelas fragilidades. \u201cLembro a predecessora desta PEC, a Emenda Constitucional 19\/98, citada pelo secret\u00e1rio Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, no dia da apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional, dando \u00e0 atual PEC o car\u00e1ter de continua\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 19\/98. Naquela ocasi\u00e3o, o questionamento chegou ao STF pelos ent\u00e3o partidos de oposi\u00e7\u00e3o (PT, PDT, PSB e PCdoB), obtendo uma liminar em 2000, que apenas agora em 2021 deve ter sua decis\u00e3o final, 21 anos depois\u201d, relembrou.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista\/Correio Braziliense -@inmetro 20\/11\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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