{"id":5581,"date":"2016-09-13T07:09:41","date_gmt":"2016-09-13T10:09:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=5581"},"modified":"2016-09-13T07:10:24","modified_gmt":"2016-09-13T10:10:24","slug":"csb-fara-campanha-contra-restricoes-a-direitos-trabalhistas-e-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2016\/09\/13\/csb-fara-campanha-contra-restricoes-a-direitos-trabalhistas-e-previdenciarios\/","title":{"rendered":"CSB far\u00e1 campanha contra restri\u00e7\u00f5es a direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o aprovada durante reuni\u00e3o da diretoria executiva defende luta contra retrocessos. Central participar\u00e1 de almo\u00e7o com ministro do Trabalho na quarta-feira<\/em><\/p>\n

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) decidiu convocar todos os sindicatos filiados do pa\u00eds uma campanha contra a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que restringem direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o faz parte de uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela Diretoria Executiva Nacional da Central ap\u00f3s tr\u00eas dias de debates e delibera\u00e7\u00f5es, de 8 a 10 de setembro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

\u201cO corte de direitos n\u00e3o promove a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ao contr\u00e1rio, ele causa dificuldades econ\u00f4micas, queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o do mercado interno, da qualidade de vida dos trabalhadores e o aumento da mis\u00e9ria e da fome\u201d, relata o documento.<\/p>\n

O texto cita como exemplos de retrocessos o estabelecimento da idade m\u00ednima para a aposentadoria, a aprova\u00e7\u00e3o do acordado sobre o legislado e de quaisquer outras medidas que tenham o objetivo de prejudicar os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cAs reformas trabalhista e da Previd\u00eancia s\u00e3o temas que preocupam toda a classe laboral e, por isso, tamb\u00e9m foram prioridades durante as discuss\u00f5es travadas na reuni\u00e3o de nossa diretoria executiva. A CSB est\u00e1 acompanhando de perto a situa\u00e7\u00e3o. Estamos abertos ao di\u00e1logo e vamos lutar para que nenhum direito seja suprimido\u201d, afirmou Antonio Neto, presidente da Central.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada traz tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de pontos em defesa da retomada do desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, entre eles a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e a reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Durante tr\u00eas dias de debates, a reuni\u00e3o da Executiva Nacional foi palco de importantes discuss\u00f5es com a presen\u00e7a de juristas e especialistas renomados, como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o ministro do TST Maur\u00edcio Godinho Delgado, o desembargador M\u00e1rio Macedo Fernandes Caron e o procurador do Trabalho Jo\u00e3o Carlos Teixeira, entre outros. Detalhes sobre cada um dos pain\u00e9is apresentados pelos palestrantes podem ser encontrados em reportagens no site da CSB, no endere\u00e7o\u00a0www.csbbrasil.org.br<\/a>.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira (14\/09), a CSB participar\u00e1 de um almo\u00e7o com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Foram convidadas para o encontro, que ter\u00e1 como tema a reforma trabalhista, as principais centrais sindicais do Pa\u00eds.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela diretoria executiva:<\/p>\n

\u00a0\u201cDefender os direitos contra retrocessos e lutar pelo desenvolvimento econ\u00f4mico com justi\u00e7a social<\/strong><\/p>\n

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) reafirma sua posi\u00e7\u00e3o intransigente na defesa dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios que assegurem o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, bem como a qualidade de vida e dignidade do povo brasileiro.<\/p>\n

O corte de direitos n\u00e3o promove a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ao contr\u00e1rio, ele causa dificuldades econ\u00f4micas, queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o do mercado interno, da qualidade de vida dos trabalhadores e o aumento da mis\u00e9ria e da fome.<\/p>\n

Seguindo esta ideologia e sem abrir m\u00e3o do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o, a CSB conclama todos os seus sindicatos filiados e os trabalhadores brasileiros a empreenderem uma ampla campanha contra a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que venham restringir direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, a exemplo do estabelecimento da idade m\u00ednima para a aposentadoria, da sobreposi\u00e7\u00e3o do acordado sobre o legislado e de quaisquer medidas que tenham o objetivo de prejudicar os trabalhadores.<\/p>\n

O custo da m\u00e3o de obra no Brasil \u00e9 muito inferior ao praticado por outras economias. Dados apontam que o custo m\u00e9dio na Europa atualmente \u00e9 de 27 euros por hora de trabalho, o que representa um custo m\u00e9dio de trabalho de R$ 15 mil a R$ 20 mil por m\u00eas no Brasil.<\/p>\n

O Brasil se destaca entre a s\u00e9tima e a oitava posi\u00e7\u00f5es no ranking das maiores economias do mundo, mas na lista do custo m\u00e9dio da m\u00e3o de obra aparecemos apenas em 33\u00ba lugar. Ou seja, o custo do trabalho n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel por problemas de competitividade da economia. O problema do Pa\u00eds \u00e9 motivado pelo sistema da d\u00edvida p\u00fablica, que retira recursos do Estado e do setor produtivo, pela pol\u00edtica cambial que beneficia a importa\u00e7\u00e3o em detrimento da ind\u00fastria nacional e pela alta rotatividade do mercado de trabalho, baseada na demiss\u00e3o de trabalhadores para promover o achatamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 imprescind\u00edvel combatermos estas pol\u00edticas e reafirmamos a defesa das bandeiras que sempre pautaram a nossa atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1) Lutar contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que busca estabelecer a preval\u00eancia do acordado sobre a Lei, criando mesa tripartite para negociar pontos espec\u00edficos na legisla\u00e7\u00e3o que possam ser aperfei\u00e7oados;<\/p>\n

2) Defender o Sistema de Seguridade Social, estabelecer medidas no sentido de ampliar as fontes de arrecada\u00e7\u00e3o, investir na gest\u00e3o do sistema com vistas ao combate das fraudes, desvios e sonega\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o dos devedores, e agilidade para a concess\u00e3o de benef\u00edcios;<\/p>\n

3) Reduzir as taxas de juros para patamares que incentivem os investimentos produtivos e realizar a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica brasileira;<\/p>\n

4) Lutar contra a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 54 e da PEC 241, garantindo a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, o fortalecimento do Estado e a efici\u00eancia estatal;<\/p>\n

5) Manter o processo de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo no longo prazo at\u00e9 cumprir os preceitos constitucionais;<\/p>\n

6) Intensificar pol\u00edticas para aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, como forma de elevar a participa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio na renda nacional, coibindo a rotatividade da m\u00e3o de obra de forma a evitar a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios;<\/p>\n

7) Reorganizar a pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira com vistas a promover o crescimento e a distribui\u00e7\u00e3o de renda, defendendo uma reforma tribut\u00e1ria que institua a progressividade como princ\u00edpio e amplie a tributa\u00e7\u00e3o sobre a propriedade, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produ\u00e7\u00e3o frente aos ganhos financeiros;<\/p>\n

8) Continuar a implanta\u00e7\u00e3o do programa de constru\u00e7\u00e3o de moradias populares (Minha Casa, Minha Vida), apoiar as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e acelerar os acordos de leni\u00eancia com as construtoras a fim de punir os diretores e preservar a atua\u00e7\u00e3o das empresas;<\/p>\n

9) Combater a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho resultante da terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovando projeto de lei que regulamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, assegurando direitos a mais de 14 milh\u00f5es de trabalhadores que vivem sob este regime, estabelecendo a responsabilidade solid\u00e1ria e proibindo a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta e autarquias;<\/p>\n

10) Regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, assegurando direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva aos servidores p\u00fablicos, assegurando o Direito de Greve e defendendo a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria;<\/p>\n

11) Manter cont\u00ednua a luta no sentido de melhorar as condi\u00e7\u00f5es e ambientes do trabalho para evitar os acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais;<\/p>\n

12) Fortalecer o papel dos bancos p\u00fablicos e empresas p\u00fablicas e fundos de pens\u00e3o no financiamento de pol\u00edticas de desenvolvimento;<\/p>\n

13) Fomentar, garantir e consolidar uma nova concep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica como direito fundamental, promovendo reformas estruturais no modelo organizacional da seguran\u00e7a p\u00fablica nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, priorizando o fortalecimento e a execu\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) e promovendo a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias;<\/p>\n

14) Garantir o direito de representa\u00e7\u00e3o sindical por local de trabalho com estabilidade; revogar o dispositivo da Emenda 45, que obriga a anu\u00eancia pr\u00e9via entre as partes para fins de instaura\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo, abolir o Precedente 119 e garantir o direito irrestrito de greve, principalmente aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Central dos Sindicatos Brasileiros<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia, 10 de setembro de 2016<\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito Blog do Servidor do Correio Braziliense \u2013 dispon\u00edvel na web<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o aprovada durante reuni\u00e3o da diretoria executiva defende luta contra retrocessos. Central participar\u00e1 de almo\u00e7o com ministro do Trabalho na quarta-feira A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) decidiu convocar todos os sindicatos filiados do pa\u00eds uma campanha contra a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que restringem direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o faz parte de uma resolu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5569,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5581","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/2012.09.27-Central-Sindical-de-Profissionais-passa-a-se-chamar-Central-dos-Sindicatos-Brasileiros1-400x255.jpg?fit=400%2C255&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5581\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}