A proposta de reforma administrativa (PEC 32\/2020) que o governo enviou ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro de 2020 n\u00e3o inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o do teto constitucional, o que poderia acabar com os chamados \u201csuper sal\u00e1rios\u201d no setor p\u00fablico brasileiro. <\/p>\n
Pelo contr\u00e1rio: o texto apresentado preserva as carreiras de maior remunera\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a aquelas mais diretamente ligadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como professores de ensino b\u00e1sico e m\u00e9dio, enfermeiros, m\u00e9dicos e demais profissionais da rede p\u00fablica de sa\u00fade, assistentes sociais, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais etc.<\/p>\n
\u00c9 o que o pesquisador Wellington Nunes, doutor em sociologia pela Universidade Federal do Paran\u00e1, sustenta na Nota T\u00e9cnica \u201cA Elite Salarial do Funcionalismo P\u00fablico Federal: identifica\u00e7\u00e3o conceitual e dimensionamento emp\u00edrico\u201d, publicada pela Afipea. Segundo o autor, a proposta do governo levou quase dois anos para ficar pronta, mas ainda se parece com os programas eleitorais.<\/p>\n
De acordo com o pesquisador, a regulamenta\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio, previsto no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sequer precisaria de uma Emenda Constitucional, podendo ocorrer por Lei Ordin\u00e1ria, como o PL 6726\/2016, j\u00e1 aprovado pelo Senado e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. J\u00e1 o texto da PEC 32\/2020 n\u00e3o corrige as distor\u00e7\u00f5es salariais no setor p\u00fablico, nem tampouco enfrenta a quest\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional, mas sugere o rebaixamento e maior dispers\u00e3o salarial justamente para o restante dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Para o autor, se o objetivo for de fato enfrentar as distor\u00e7\u00f5es salariais no setor p\u00fablico, o trabalho deveria come\u00e7ar fundamentalmente por procuradores, desembargadores, ju\u00edzes, dirigentes do servi\u00e7o p\u00fablico federal, deputados, senadores, diplomatas, ministros e secret\u00e1rios de minist\u00e9rios, pois v\u00e1rias dessas categorias n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas no projeto de reforma administrativa enviado ao Congresso Nacional.<\/p>\n