O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) sete medidas provis\u00f3rias. Os parlamentares tamb\u00e9m discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25\/07, que muda regras e tabelas do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o (Simples Nacional), mas n\u00e3o houve acordo para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foram aprovadas pelos deputados e seguem para an\u00e1lise do Senado as MPs:<\/p>\n
– 728, que recria o Minist\u00e9rio da Cultura;
\n– 729, que altera regras de transfer\u00eancia de recursos para educa\u00e7\u00e3o infantil;
\n– 730, que libera R$ 150 milh\u00f5es para cobrir despesas com as elei\u00e7\u00f5es municipais;
\n– 731, que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o do governo federal por gratifica\u00e7\u00f5es exclusivas para servidores concursados;
\n– 732, que reajusta taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o;
\n– 733, que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural; e
\n– 736, que libera R$ 2,9 bilh\u00f5es para o estado do Rio de Janeiro fazer a seguran\u00e7a das Olimp\u00edadas e Paralimp\u00edadas.<\/p>\n
Prioridades<\/strong> Tamb\u00e9m ap\u00f3s o pleito, os deputados devem discutir o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal (PL 4567\/16). Essa proposta \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e enfrenta resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Temer.<\/p>\n CONTINUA:<\/p>\n MP que recria Minist\u00e9rio da Cultura \u00e9 aprovada na C\u00e2mara<\/a> <\/strong><\/p>\n
\n<\/strong>Acordo feito em Plen\u00e1rio prev\u00ea que a proposta que muda as regras do Simples Nacional seja analisada logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais. O primeiro turno acontecer\u00e1 no dia 2 de outubro; nas cidades onde for necess\u00e1rio, o segundo turno ocorrer\u00e1 em 30 de outubro.<\/p>\n