{"id":56383,"date":"2020-12-18T02:59:09","date_gmt":"2020-12-18T05:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=56383"},"modified":"2020-12-18T06:28:45","modified_gmt":"2020-12-18T09:28:45","slug":"advogados-tentam-rever-no-stf-veto-a-juiz-de-garantias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/12\/18\/advogados-tentam-rever-no-stf-veto-a-juiz-de-garantias\/","title":{"rendered":"Advogados tentam rever no STF veto a juiz de garantias"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">&nbsp;<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<aside class=\"col-sm-1 col-xs-none fixed-position-share\">\n<div class=\"module__share js-fixed-noticia-cover\">\n<p>Um grupo formado por renomados advogados do Pa\u00eds apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;um habeas corpus coletivo cujo efeito, caso aprovado, poder\u00e1 ser a soltura de criminosos condenados e presos no Pa\u00eds desde o in\u00edcio do ano. Em uma ofensiva contra o presidente da Corte, ministro&nbsp;Luiz Fux, os defensores querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementa\u00e7\u00e3o do&nbsp;juiz de garantias. A revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o abriria brecha para a anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/aside>\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 main-news\">\n<div id=\"pw-P_1.3556221\" class=\"pw-container\" data-acesso=\"0\" data-coluna=\"\" data-categoria=\"\">\n<div id=\"sw-P_1.3556221\" class=\"pw-container\">\n<div class=\"row n--noticia__body\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-content col-center\">\n<div class=\"box area-select\">\n<div class=\"n--noticia__content content\">\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias prev\u00ea a divis\u00e3o entre dois magistrados da an\u00e1lise de processos criminais. O modelo foi aprovado no ano passado pelo Congresso, junto com o pacote anticrime, e&nbsp;sancionado em 25 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua aplica\u00e7\u00e3o foi suspensa por Fux, em janeiro. O ministro entendeu que a medida tinha sido feita sob medida para depreciar o juiz da causa. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as na estrutura do Judici\u00e1rio somente devem ser feitas pelo pr\u00f3prio Poder.<\/p>\n<p>Advogados dizem agora que a liminar de Fux \u00e9 irregular e pedem habeas corpus em favor de todas as pessoas submetidas a investiga\u00e7\u00f5es e processos criminais e de todos os presos em flagrante, cuja audi\u00eancia de cust\u00f3dia n\u00e3o tenha sido realizada em 24 horas. Nos bastidores, a ofensiva dos advogados \u00e9 atribu\u00edda a um movimento do ministro do STF&nbsp;Gilmar Mendes, que tenta dar o troco em Fux por ele ter votado contra a reelei\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara,&nbsp;Rodrigo Maia&nbsp;(DEM-RJ), e do Senado,&nbsp;Davi Alcolumbre&nbsp;(DEM-AP). Gilmar era o relator da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o habeas corpus do&nbsp;Instituto de Garantias Penais (IGP)&nbsp;\u2013 que re\u00fane os advogados autores da medida judicial \u2013 foi visto por interlocutores de Fux como uma manobra de criminalistas para anular a\u00e7\u00f5es penais de pol\u00edticos atingidos pela&nbsp;Lava Jato. Segundo o&nbsp;Estad\u00e3oapurou, um dos temores do presidente do STF \u00e9 o de que a eventual concess\u00e3o de liminar tenha efeito retroativo, beneficiando condenados a partir de 23 de janeiro deste ano, quando a medida estava prevista para entrar em vigor.<\/p>\n<p>Ao contestar duramente a liminar de Fux, o habeas corpus tamb\u00e9m impediu a atua\u00e7\u00e3o dele no caso. At\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o, o sistema eletr\u00f4nico do Supremo ainda n\u00e3o havia definido o relator do processo, que pode parar nas m\u00e3os da vice-presidente da Corte,&nbsp;Rosa Weber, durante o plant\u00e3o do Judici\u00e1rio. No calend\u00e1rio de julgamentos do STF para 2021, Fux deixou de fora as a\u00e7\u00f5es sobre o juiz de garantias.<\/p>\n<p>O criminalista&nbsp;Antonio Carlos de Almeida Castro, o&nbsp;Kakay, um dos nomes do IGP que assinam o habeas corpus coletivo, negou que o pedido v\u00e1 colocar criminosos na rua. \u201cIsso \u00e9 um desconhecimento impressionante sobre o que se trata. Apenas o Estado vai implementar uma forma de agir, que existe em quase todo o mundo. N\u00e3o vai ningu\u00e9m ser solto. Ningu\u00e9m vai ser beneficiado\u201d, disse Kakay.<\/p>\n<p>Para&nbsp;Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito S\u00e3o Paulo, a apresenta\u00e7\u00e3o do habeas corpus serve como instrumento para pressionar Fux a levar para an\u00e1lise do plen\u00e1rio as a\u00e7\u00f5es sobre o juiz de garantias. \u201cEm princ\u00edpio, n\u00e3o cabe habeas corpus contra liminar de ministro do Supremo. Logo, esse processo tem mais esse obst\u00e1culo a ser superado. Independentemente da decis\u00e3o, a impetra\u00e7\u00e3o em si \u00e9 uma press\u00e3o para que seja pautado no plen\u00e1rio o juiz de garantias. Isso est\u00e1 super claro\u201d, afirmou Tangerino. \u201cSe for dada a liminar suspendendo a decis\u00e3o de Fux, a soltura (de presos) poderia ser uma das consequ\u00eancias.\u201d<\/p>\n<p>Presidente da&nbsp;Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe),&nbsp;Eduardo Andr\u00e9 Brand\u00e3o&nbsp;concorda que n\u00e3o cabe habeas corpus em liminar de a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inconstitucionalidade. \u201cSeria preciso uma constru\u00e7\u00e3o nova, jurisprudencial, para permitir esse habeas corpus e eu tenho certeza de que os advogados sabem disso. \u00c9 um ato pol\u00edtico que est\u00e1 sendo feito. Agora, qual a raz\u00e3o desse ato pol\u00edtico, n\u00e3o sabemos\u201d, disse.&nbsp;<\/p>\n<p>Brand\u00e3o observou que o habeas corpus pode ter efeito semelhante ao caso do traficante Andr\u00e9 Oliveira Macedo, o&nbsp;Andr\u00e9 do Rap. Acusado de comandar esquema internacional de tr\u00e1fico de droga, ele foi solto ap\u00f3s obter um habeas corpus concedido pelo ministro&nbsp;Marco Aur\u00e9lio Mello, em outubro. No mesmo dia, Fux suspendeu a liminar, mas o criminoso j\u00e1 havia fugido. \u201cAt\u00e9 assusta que se pregue esse tipo de atitude novamente\u201d, disse o presidente da Ajufe.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, por\u00e9m, foi tomada com base em outro artigo do pacote anticrime aprovado no Congresso, que incluiu no C\u00f3digo Penal uma regra limitando a pris\u00e3o preventiva a 90 dias, \u201cpodendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal\u201d.&nbsp;<\/p>\n<h3 class=\"intertitulo\">Para criminalista, nome do cargo gera rejei\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Apesar de pol\u00eamica, a apresenta\u00e7\u00e3o do habeas corpus coletivo pedindo o cancelamento dos atos processuais que n\u00e3o passaram pelo juiz de garantias teve apoio de parte da classe. Para o advogado criminalista&nbsp;Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do&nbsp;Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das \u201cinova\u00e7\u00f5es mais importantes\u201d do processo penal brasileiro.&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cDo ponto de vista processual, \u00e9 muito mais produtivo que um novo juiz, que n\u00e3o conhece a causa e n\u00e3o esteja eventualmente contaminado pela produ\u00e7\u00e3o de provas, venha a julgar o processo em quest\u00e3o. As pessoas criticam esta inova\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do nome. Entendem que o juiz de garantias vai protelar o andamento do processo, contribuindo para a defesa do acusado. Isso n\u00e3o faz o menor sentido\u201d, disse Botelho. \u201c\u00c9 prudente que o juiz que julgue a causa seja diferente do que ajudou a produzir prova.\u201d<\/p>\n<p>Professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP,&nbsp;Ana Elisa Bechara&nbsp;destaca que a figura do juiz de garantias \u00e9 importante para garantir o processo democr\u00e1tico dos atos penais. \u201cExistem exemplos mundo afora, como Fran\u00e7a, Chile, It\u00e1lia e Espanha, que possuem regras expressas para definir essa separa\u00e7\u00e3o de quem vai denunciar de quem vai julgar. Essa experi\u00eancia em pa\u00edses estrangeiros \u00e9 muito positiva e mostra que ela \u00e9 fundamental para garantir direitos constitucionais, principalmente na esfera penal, que \u00e9 t\u00e3o dr\u00e1stica.\u201d&nbsp;<\/p>\n<p>Uma das pol\u00eamicas abordadas na discuss\u00e3o \u00e9 a possibilidade de soltura de presos em processos realizados ap\u00f3s a suspens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o no processo criminal, realizada em janeiro.&nbsp;Ma\u00edra Zap\u00e1ter, professora de direito da&nbsp;Unifesp, ressalta a necessidade de discutir a adequa\u00e7\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n<p>\u201cUma coisa \u00e9 discutir se a lei \u00e9 constitucional. Outra quest\u00e3o \u00e9 se esse pedido de habeas corpus \u00e9 a melhor maneira de discutir o que est\u00e1 sendo pedido, que na verdade \u00e9 a revers\u00e3o da decis\u00e3o de um processo que est\u00e1 sendo demorado\u201d, afirmou.&nbsp;<\/p>\n<h3 class=\"intertitulo\">A\u00e7\u00f5es penais teriam 2 ju\u00edzes<\/h3>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019 dentro do pacote anticrime prev\u00ea que cada processo penal seja acompanhado por dois ju\u00edzes: o juiz de garantias, que atua apenas na fase da investiga\u00e7\u00e3o criminal, ao passo que o prosseguimento da apura\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a ficam a cargo de outro magistrado.&nbsp;<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o, o juiz de garantias seria respons\u00e1vel pelo controle da legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Seria sua compet\u00eancia decidir sobre pris\u00e3o provis\u00f3ria, a quebra ou n\u00e3o dos sigilos fiscal, banc\u00e1rio, de dados e telef\u00f4nico e sobre procedimentos de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem se op\u00f5e \u00e0 proposta argumenta que a medida seria de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o e resultaria em custo extra para o Judici\u00e1rio. Defensores do dispositivo destacam seu potencial de preservar o equil\u00edbrio nas a\u00e7\u00f5es penais e garantir a seguran\u00e7a do direito.&nbsp;<\/p>\n<p>A separa\u00e7\u00e3o jurisdicional de investiga\u00e7\u00e3o e julgamento existe em pa\u00edses como It\u00e1lia, Portugal, Chile e Col\u00f4mbia.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Jussara Soares e Rafael Moraes Moura com a colabora\u00e7\u00e3o de Rodrigo Sampaio, O Estado de S.Paulo &#8211; @internet 18\/12\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Um grupo formado por renomados advogados do Pa\u00eds apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;um habeas corpus coletivo cujo efeito, caso aprovado, poder\u00e1 ser a soltura de criminosos condenados e presos no Pa\u00eds desde o in\u00edcio do ano. 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