{"id":56714,"date":"2020-12-25T04:16:47","date_gmt":"2020-12-25T07:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=56714"},"modified":"2020-12-25T07:25:33","modified_gmt":"2020-12-25T10:25:33","slug":"apos-liminar-do-ministro-do-stf-kassio-nunes-marques-fichas-sujas-vao-ao-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2020\/12\/25\/apos-liminar-do-ministro-do-stf-kassio-nunes-marques-fichas-sujas-vao-ao-tse\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s liminar do ministro do STF, K\u00e1ssio Nunes Marques, fichas sujas v\u00e3o ao TSE"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, esvaziando a Lei da Ficha Limpa, provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que o magistrado concedeu uma liminar reduzindo o per\u00edodo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados criminalmente, ao menos cinco candidatos j\u00e1 acionaram o TSE para conseguir ser diplomados e assumir o cargo, em janeiro de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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Os pedidos aguardam uma decis\u00e3o do presidente do TSE, Lu\u00eds Roberto Barroso, respons\u00e1vel pelo exame de processos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. At\u00e9 agora, quatro candidatos a prefeito \u2013 de Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Ang\u00e9lica (MS) e Bom Jesus de Goi\u00e1s (GO) \u2013 e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para garantir a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O entendimento de Nunes Marques vale apenas para pol\u00edticos que ainda est\u00e3o com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no pr\u00f3prio Supremo. A indefini\u00e7\u00e3o pode levar presidentes de C\u00e2maras Municipais a assumir o cargo no lugar de prefeitos eleitos pelo voto popular.<\/p>\n

Condenado por delito contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico em segunda inst\u00e2ncia, h\u00e1 11 anos, o prefeito eleito de Bom Jesus de Goi\u00e1s, Adair Henriques (DEM), obteve 50,62% dos votos v\u00e1lidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE, onde um recurso est\u00e1 pendente de an\u00e1lise.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o houver diploma\u00e7\u00e3o do candidato eleito para o cargo de prefeito, o presidente da C\u00e2mara Municipal exercer\u00e1 a chefia do Executivo, n\u00e3o obstante n\u00e3o tenha se candidatado nem tenha sido votado e eleito para o posto\u201d, argumentou a advogada e ex-ministra do TSE Luciana L\u00f3ssio, defensora de Adair.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo, o l\u00edder comunit\u00e1rio J\u00falio Fess\u00f4 (Rede), que disputou no m\u00eas passado uma vaga de vereador em Belo Horizonte, tamb\u00e9m acionou o TSE. O tribunal mineiro havia considerado ineleg\u00edvel o candidato, que foi condenado \u00e0 pris\u00e3o em 2006, por tr\u00e1fico de drogas, e cumpriu pena at\u00e9 2011. Agora, com base na decis\u00e3o do Supremo, Fess\u00f4 busca o aval da Justi\u00e7a Eleitoral para ocupar a cadeira na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Outro candidato que aguarda uma decis\u00e3o do TSE \u00e9 Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, no agreste pernambucano, com 51,60% dos votos v\u00e1lidos. Marquinhos, no entanto, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condena\u00e7\u00e3o pelo crime de inc\u00eandio, em 2015. O registro da candidatura foi negado pelo TRE pernambucano, o que levou o caso ao tribunal superior. O TSE informou que n\u00e3o vai se manifestar sobre o assunto porque \u201co tema est\u00e1 pendente de decis\u00e3o definitiva do STF\u201d.<\/p>\n

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O ministro Kassio Nunes Marques durante cerim\u00f4nia de posse no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio \/ STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

No s\u00e1bado, Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa, que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes \u2013 contra o meio ambiente e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m da lavagem de dinheiro, por exemplo \u2013 ficassem ineleg\u00edveis por mais oito anos, ap\u00f3s o cumprimento das penas. Logo depois, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica entrou com recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 TV Justi\u00e7a na \u00faltima quarta-feira (23), o presidente do STF, Luiz Fux, disse que cabe a Nunes Marques analisar o recurso da PGR contra a decis\u00e3o. \u201cO presidente do Supremo pode muito, mas n\u00e3o pode tudo\u201d, disse Fux, ao fazer o aceno ao colega.<\/p>\n

Para a PGR, a decis\u00e3o levou \u00e0 quebra da isonomia no mesmo processo eleitoral, j\u00e1 que o afastamento da Lei da Ficha Limpa vale apenas para os candidatos com registro ainda pendentes de an\u00e1lise no TSE e no STF.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o criou, no \u00faltimo dia do calend\u00e1rio forense, dois regimes jur\u00eddicos distintos numa mesma elei\u00e7\u00e3o, mantendo a aplica\u00e7\u00e3o do enunciado do Tribunal Superior Eleitoral aos candidatos cujos processos de registros de candidatura j\u00e1 se encerraram. Cria-se, com isso, um indesejado e injustificado discr\u00edmen, em preju\u00edzo ao livre exerc\u00edcio do voto popular\u201d, criticou o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Rafael Moraes Moura\/O Estado de S\u00e3o Paulo – @internet 25\/12\/2020<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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