<\/time><\/p>\nSegundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas s\u00e3o beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, ju\u00edzes federais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, procurador-geral da Rep\u00fablica e membros dos conselhos de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Dessa forma, todas as autoridades e agentes p\u00fablicos hoje beneficiados pelo foro responder\u00e3o a processos iniciados nas primeiras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a comum. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os chefes dos tr\u00eas poderes da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e o vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi \u00e0s redes sociais neste domingo cobrar a vota\u00e7\u00e3o da proposta. “H\u00e1 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privil\u00e9gios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. N\u00e3o sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa \u00e9 certa: nossa persist\u00eancia di\u00e1ria nos trar\u00e1 a motiva\u00e7\u00e3o para lutar por uma justi\u00e7a que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos voc\u00eas”, escreveu.<\/p>\n
Pela proposta, as autoridades manter\u00e3o o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico, como os contra o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais; a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds; a probidade na administra\u00e7\u00e3o; a lei or\u00e7ament\u00e1ria; e o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais, entre outros.<\/p>\n
Levantamento publicado peloCongresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores s\u00e3o alvos de investiga\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justi\u00e7a estaduais e levou em conta inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais e eleitorais que tramitam nessas inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Entre os investigados est\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do sal\u00e1rio de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Fl\u00e1vio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investiga\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Rio. Mas tanto Fl\u00e1vio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, j\u00e1 tinham se manifestado em v\u00eddeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posi\u00e7\u00e3o era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse inclu\u00eddo na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 o momento. O texto ser\u00e1 atualizado caso ele se manifeste.<\/p>\n
Apoiador da extin\u00e7\u00e3o do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em m\u00e9dia, um ano e meio para receber uma den\u00fancia, um juiz de primeira inst\u00e2ncia o faz, em m\u00e9dia, em 48 horas. Essa diferen\u00e7a se d\u00e1, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores \u00e9 muito mais complexo.<\/p>\n
O texto aprovado no Senado manteve o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea que parlamentares n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas \u00e0 Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de pris\u00e3o seja acatado ou rejeitado. A PEC tamb\u00e9m inclui expressamente no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de que seja institu\u00eddo qualquer outro foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no futuro.<\/p>\n
Em meio \u00e0 dificuldade da C\u00e2mara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exerc\u00edcio do mandato e a fatos relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas.<\/p>\n
O grupo de senadores que cobra de Maia a vota\u00e7\u00e3o da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mant\u00e9m a prerrogativa para milhares de outras autoridades.<\/p>\n
“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], \u201co que est\u00e1 em jogo \u00e9 a credibilidade do Parlamento: n\u00e3o podemos permitir que a descren\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es ponha em risco o legado conquistado a duras penas no p\u00f3s-anos de chumbo. \u00c9 necess\u00e1rio e urgente que se mostre \u00e0 cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus v\u00edcios e que a institui\u00e7\u00e3o importa mais que seus passageiros membros\u201d, diz trecho do of\u00edcio entregue ao presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para ser aprovado em plen\u00e1rio, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se for alterado, ter\u00e1 de voltar ao Senado. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7a de m\u00e9rito, estar\u00e1 pronto para promulga\u00e7\u00e3o, ou seja, para ser inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Edson Sardinha\/Congresso em Foco – @internet 28\/12\/2020<\/b><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a completa neste domingo (27) 1.300 dias de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, sem qualquer perspectiva de vota\u00e7\u00e3o. O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":56787,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-56786","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/1949-scaled.jpg?fit=800%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56786\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}