\u201cJ\u00e1 estou vendo um mont\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de imprensa falando besteira. Primeiro, n\u00e3o se aplica aos atuais servidores. Ponto final. \u00c9 daqui pra frente\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o feita pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, quando do envio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 \u2013 reforma administrativa, em setembro passado, se assemelha bastante ao dito no ano anterior, acerca da reforma previdenci\u00e1ria, cujos impactos o funcionalismo tem sentido na carne. <\/p>\n
A estrat\u00e9gia, como se pode notar, n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita e parece objetivar, entre outras coisas, minar eventuais resist\u00eancias \u00e0 mat\u00e9ria, que passar\u00e1 pelo crivo do Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos meses. A declara\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo, mais uma vez, n\u00e3o se sustenta diante de um exame mais apurado. A PEC 32\/2020 traz, sorrateiramente, mudan\u00e7as \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, que afetar\u00e3o sensivelmente aqueles que j\u00e1 ocupam cargos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n
\u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que o atual servidor p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 margem da Reforma Administrativa. A PEC n. 32\/2020 o atinge de forma substancial e muitas vezes n\u00e3o t\u00e3o transparente\u201d, alertam os advogados Larissa Benevides e Bruno Fischgold, autores de estudo, encomendado pelo F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), que analisa as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo Executivo. <\/p>\n
Uma das mais evidentes \u201cnovidades\u201d da mat\u00e9ria em quest\u00e3o \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre servidor e Estado, com a cria\u00e7\u00e3o de novos v\u00ednculos. Em aprovada a reforma nos atuais moldes, a tend\u00eancia \u00e9 que esta nova \u201crela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d se torne, dentro de algum tempo, majorit\u00e1ria no setor p\u00fablico, levando os atuais cargos a um processo de \u201cextin\u00e7\u00e3o\u201d. O esvaziamento e, consequente, enfraquecimento destes cargos ser\u00e1 decisivo para o futuro das reivindica\u00e7\u00f5es das carreiras, seja pela conquista, ou, mesmo, manuten\u00e7\u00e3o de direitos. <\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode, da mesma forma, implicar repercuss\u00f5es negativas no clima organizacional e na rotina laboral da Administra\u00e7\u00e3o. Aqui, h\u00e1 que se destacar dois pontos: (i) \u2013 a concorr\u00eancia durante o per\u00edodo de experi\u00eancia, quando os aprovados na primeira etapa do certame disputar\u00e3o as vagas dispon\u00edveis, em vez de contribuir para o aprimoramento dos quadros funcionais, poder\u00e1 provocar um clima adversarial bastante danoso e (ii) \u2013 a conviv\u00eancia de servidores submetidos a diferentes regimes, alguns deles escolhidos em \u201cprocesso seletivo simplificado\u201d, al\u00e9m de gerar distor\u00e7\u00f5es do ponto de vista da isonomia, pode prejudicar a continuidade das boas entregas dos \u00f3rg\u00e3os. <\/p>\n
Dentre as disposi\u00e7\u00f5es da reforma em tela, est\u00e1 tamb\u00e9m a substitui\u00e7\u00e3o gradativa das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos em comiss\u00e3o, em grande parte ocupados hoje por servidores est\u00e1veis, por cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, acessados por qualquer cidad\u00e3o, desde que indicados pelo governo de plant\u00e3o. Porta aberta para inger\u00eancias, pois estes cargos poder\u00e3o ser preenchidos mediante crit\u00e9rios unicamente pol\u00edticos. <\/p>\n
Mudan\u00e7as tamb\u00e9m nos requisitos para demiss\u00e3o. Al\u00e9m das previs\u00f5es atuais, a PEC 32\/2020 inclui a possibilidade de que o servidor perca o cargo atrav\u00e9s de decis\u00e3o \u201cproferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado\u201d de segunda inst\u00e2ncia e n\u00e3o apenas em decis\u00f5es transitadas em julgado. Ainda, delega a lei ordin\u00e1ria \u2013 e n\u00e3o mais lei complementar, de maior dificuldade de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso \u2013 a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, que tamb\u00e9m pode implicar na demiss\u00e3o do servidor. <\/p>\n
Outro ponto que merece destaque \u00e9 a concess\u00e3o de poderes para que o presidente da Rep\u00fablica mexa na estrutura de cargos sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Legislativo. \u201cPoder\u00e1 haver um esvaziamento de carreiras, tornando-as inoperantes e dificultando a atua\u00e7\u00e3o daqueles que nelas permanecerem. Ou ainda poder\u00e3o ser criados cargos novos com outra denomina\u00e7\u00e3o e mesmas fun\u00e7\u00f5es, favorecendo tratamentos n\u00e3o ison\u00f4micos, como o estabelecimento de remunera\u00e7\u00f5es em patamares diversos\u201d, aponta o estudo do Fonacate citado anteriormente. <\/p>\n
N\u00e3o apenas pelos efeitos sobre os atuais servidores, a proposta do governo \u00e9 repleta de inconsist\u00eancias. A mat\u00e9ria, certamente, protagonizar\u00e1 a agenda pol\u00edtica em 2021 e exigir\u00e1 um esfor\u00e7o coordenado no Parlamento. O Sinal, juntamente \u00e0s demais representa\u00e7\u00f5es do Fonacate, segue trabalhando na constru\u00e7\u00e3o de alternativas vi\u00e1veis ao que est\u00e1 posto.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Apito Brasil\/SINAL – @internet 07\/01\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cJ\u00e1 estou vendo um mont\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de imprensa falando besteira. Primeiro, n\u00e3o se aplica aos atuais servidores. Ponto final. \u00c9 daqui pra frente\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o feita pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, quando do envio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 \u2013 reforma administrativa, em setembro passado, se assemelha bastante ao dito […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15724,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-57158","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/charge_bier_servidor.jpg?fit=692%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57158\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}