{"id":57472,"date":"2021-01-15T02:57:59","date_gmt":"2021-01-15T05:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=57472"},"modified":"2021-01-15T07:03:00","modified_gmt":"2021-01-15T10:03:00","slug":"mp-vai-propor-novas-regras-para-fiscalizar-policias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/01\/15\/mp-vai-propor-novas-regras-para-fiscalizar-policias\/","title":{"rendered":"MP vai propor novas regras para fiscalizar pol\u00edcias"},"content":{"rendered":"
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Um dos pontos se refere ao acompanhamento e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de casos de letalidade policial; procedimentos devem ser definidos at\u00e9 maio por grupo de trabalho<\/h6>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico deve propor at\u00e9 maio novas regras para fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial no Brasil. Um grupo de trabalho composto por membros de promotorias das cinco regi\u00f5es do Pa\u00eds, al\u00e9m de promotores p\u00fablicos militares e federais, ir\u00e1 estabelecer novas regras para o cumprimento do trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que atribui \u00e0s promotorias a fun\u00e7\u00e3o de acompanhamento das pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n

Um dos pontos se refere ao acompanhamento e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de casos de letalidade policial e dos casos em que policiais s\u00e3o assassinados em confrontos. Em alguns Estados, mortes praticadas por policiais s\u00e3o investigadas internamente dentro das pol\u00edcias, enquanto em outros a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

As discuss\u00f5es ocorrem em meio a movimentos de aliados do presidente Jair Bolsonaro para aumentar a independ\u00eancia das pol\u00edcias militares, o que reduz o poder dos governos estaduais, e elevar os status das corpora\u00e7\u00f5es ante as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

O promotor p\u00fablico encarregado de coordenar o grupo de trabalho, Antonio Suxberger, do Distrito Federal, afirma que acompanha essas discuss\u00f5es, mas que este assunto s\u00f3 dever\u00e1 passar pelos debates sobre as mudan\u00e7as caso alguma proposta concreta seja apresentada.<\/p>\n

Ele, entretanto, destaca que mudan\u00e7as como as que foram reveladas pelo Estad\u00e3onesta semana n\u00e3o podem ser feitas de forma simples por uma lei ordin\u00e1ria, uma vez que s\u00e3o regras definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e por legisla\u00e7\u00f5es estaduais. Ele lembra, tamb\u00e9m, que o controle externo das pol\u00edcias \u00e9 uma atividade do MP prevista na constitui\u00e7\u00e3o. \u201cInstitui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e armada \u00e9 algo invi\u00e1vel dentro de um projeto democr\u00e1tico do mundo ocidental.\u201d<\/p>\n

O grupo de trabalho encarregado de redigir as novas regras (que v\u00e3o alterar a Resolu\u00e7\u00e3o 20 do CNMP, vigente desde 2007) foi constitu\u00eddo no fim do ano passado, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do pacote anticrime do governo Bolsonaro. H\u00e1 atividades, como as visitas a unidades prisionais, que precisavam ser adaptadas \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das ideias \u00e9 padronizar procedimentos de visitas a unidades prisionais e policiais e produzir informa\u00e7\u00f5es que possam dar mais visibilidade aos temas da \u00e1rea, em especial a letalidade e a vitimiza\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

\u201cO tema (da letalidade policial) \u00e9 extremamente complexo. Estamos falando de pluralidade investigativa, de dificuldade jur\u00eddica em se definir de quem \u00e9 a compet\u00eancia para apura\u00e7\u00e3o dos casos de atua\u00e7\u00e3o policial que resultam em morte\u201d, afirmou o promotor. Ele refor\u00e7a, entretanto, que crimes dolosos contra a vida s\u00e3o de compet\u00eancia de promotores do J\u00fari.<\/p>\n

Um dos promotores que v\u00e3o participar do grupo de trabalho \u00e9 o membro do MP paulista Rog\u00e9rio Sanches, assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim). Ele afirma que pretende levar \u201cafli\u00e7\u00f5es\u201d do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao tema da letalidade policial. \u201cQual \u00e9 a forma que devemos trabalhar para entender que a letalidade policial \u00e9 um cancro que existe est\u00e1 em n\u00edveis altos? Quanto aumento de letalidade policial podemos admitir diante do aumento da criminalidade violenta? Como interpretar n\u00fameros que indiquem que a letalidade policial aumentou quando a criminalidade diminui?\u201d questiona.<\/p>\n

O promotor afirma que as mudan\u00e7as legais mais recentes sobre os casos de leg\u00edtima defesa praticada por policiais mant\u00e9m para eles as mesmas condi\u00e7\u00f5es existentes para os casos de leg\u00edtima defesa praticada por civis, e destaca que as discuss\u00f5es sobre amplia\u00e7\u00e3o de autonomia das pol\u00edcias em rela\u00e7\u00e3o aos Executivo n\u00e3o se aplicam ao MP.<\/p>\n

\u201cO minist\u00e9rio p\u00fablico tem uma miss\u00e3o constitucional de prevenir bem como buscar a responsabilidade daqueles que abusam da autoridade nas atua\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia, gerando letalidade policial\u201d, afirma.<\/p>\n

Para Sanches, entretanto, a sociedade deve estar preparada para o surgimento de pautas como essa, uma vez que o n\u00famero de parlamentares (escolhidos pela pr\u00f3pria sociedade) com origem nas pol\u00edcias est\u00e1 em alta.<\/p>\n

\u201cChama a aten\u00e7\u00e3o que a sociedade est\u00e1 querendo um Legislativo policial. N\u00e3o estou aqui emitindo ju\u00edzo de valor, uma vez que o poder emana do povo. E o povo est\u00e1 escolhendo representantes da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Se a sociedade est\u00e1 escolhendo esses representantes, n\u00e3o podem se surpreender com pautas dos agentes de seguran\u00e7a entrarem na pauta do dia.\u201d<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo – @internet 15\/01\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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