{"id":57610,"date":"2021-01-20T05:00:59","date_gmt":"2021-01-20T08:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=57610"},"modified":"2021-01-20T05:40:25","modified_gmt":"2021-01-20T08:40:25","slug":"mpt-emite-nota-tecnica-com-17-recomendacoes-para-o-teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/01\/20\/mpt-emite-nota-tecnica-com-17-recomendacoes-para-o-teletrabalho\/","title":{"rendered":"MPT emite nota t\u00e9cnica com 17 recomenda\u00e7\u00f5es para o teletrabalho"},"content":{"rendered":"
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Com a ado\u00e7\u00e3o em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avan\u00e7o da Covid-19, o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) divulgou que ir\u00e1 aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores que permanecer\u00e3o nesse regime. <\/em><\/strong><\/p>\n

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Para tanto, a institui\u00e7\u00e3o publicou nota t\u00e9cnica com 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Os direcionamentos do MPT v\u00e3o al\u00e9m das exig\u00eancias da Reforma Trabalhista e buscam detalhar quest\u00f5es como limita\u00e7\u00e3o de jornada e preserva\u00e7\u00e3o da privacidade da fam\u00edlia do trabalhador.<\/p>\n

No texto, o MPT orienta os empregadores a respeitarem a jornada contratual na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais e defende medidas para assegurar as pausas legais e o direito \u00e0 desconex\u00e3o.<\/p>\n

O documento foi elaborado pelos grupos de trabalho Covid-19 e Nanotecnologia, do MPT.<\/p>\n

Principais pontos<\/strong>
\nAditivo<\/strong>. Segundo o MPT, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de teletrabalho deve constar de \u201ccontrato de trabalho aditivo por escrito, tratando de forma espec\u00edfica sobre a dura\u00e7\u00e3o do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado\u201d.<\/p>\n

Ergonomia<\/strong>. Os empregadores devem observar par\u00e2metros de ergonomia relacionados a aspectos f\u00edsicos (como mobili\u00e1rio) e cognitivos (design das plataformas de trabalho online). Deve haver reembolso dos bens necess\u00e1rios ao atendimento dos par\u00e2metros em quest\u00e3o.<\/p>\n

Desconex\u00e3o<\/strong>. Devem ser adotados modelos de \u201cetiqueta digital\u201d para orientar a equipe quanto \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito \u00e0 desconex\u00e3o, bem como medidas que evitem a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (bullying<\/em>) no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Tecnologia<\/strong>. Devem ser oferecidos apoio tecnol\u00f3gico, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e capacita\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/strong>
\nPara Camilo Onoda Caldas, advogado na \u00e1rea trabalhista e s\u00f3cio de Gomes, Almeida & Caldas. A nota serve como alerta para as empresas, que precisam entender que o teletrabalho, muito utilizado no tempo da pandemia, exige alguns cuidados especiais, especialmente para as empresas decidirem prosseguir com essa modalidade no futuro, hip\u00f3tese que j\u00e1 est\u00e1 sendo considerada como vi\u00e1vel por muitos. \u201cAs responsabilidades decorrentes da culpa \u2018in vigilando\u2019 permanecem, ou seja, a empresa deve entender que mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia, ela pode ser responsabilizada por conta de fatos que sejam decorrentes da sua falta de vigil\u00e2ncia sobre aquilo que est\u00e1 sendo feito pelo seu empregado.\u201d<\/p>\n

Segundo Ana Paula Pereira do Vale, advogada trabalhista s\u00f3cia do Pereira do Vale Advogados, a pr\u00e1tica do teletrabalho existe h\u00e1 diversos anos e passou a ter previs\u00e3o expressa na CLT com a reforma de 2017. Um dos pontos destacado nesta nota, segundo a advogada, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de modelo de etiqueta digital. \u201cVisa orientar os empregados sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o, de modo que a tecnologia e os equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfiram no per\u00edodo de descanso dos trabalhadores.\u201d00<\/p>\n

\u00edntegra da NT >><\/strong>> nota-tecnica1<\/a><\/span><\/strong><\/h4>\n

Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia DIAP com o portal do Conjur – @internet 20\/01\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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