{"id":58079,"date":"2021-02-04T04:30:34","date_gmt":"2021-02-04T07:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=58079"},"modified":"2021-02-04T05:32:46","modified_gmt":"2021-02-04T08:32:46","slug":"o-prejuizo-da-reforma-administrativa-para-a-retomada-do-desenvolvimento-economico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/02\/04\/o-prejuizo-da-reforma-administrativa-para-a-retomada-do-desenvolvimento-economico-brasileiro\/","title":{"rendered":"O preju\u00edzo da reforma administrativa para a retomada do desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro"},"content":{"rendered":"

\u201cO Brasil somente foi capaz de participar dos experimentos e desenvolvimento de vacinas gra\u00e7as aos centen\u00e1rios Fiocruz e Butantan, permitindo o investimento na forma\u00e7\u00e3o continuada de seus cientistas de n\u00edvel internacional \u2013 mesmo com os constantes cortes de verbas. Estivesse a PEC em vigor, poderiam ter sido extintos em 2019, por exemplo, para uma economia burra, como o corte de 30% dos or\u00e7amentos das universidades feito pelo MEC. A reforma administrativa n\u00e3o torna o Estado mais moderno, mais \u00e1gil, apenas o deixa mais suscet\u00edvel \u00e0s mudan\u00e7as pol\u00edticas, \u00e0s ilegalidades e corrup\u00e7\u00e3o \u2013 menos focado em efici\u00eancia e no longo prazo \u2013 prejudicando a retomada dos investimentos p\u00fablicos e privados e do desenvolvimento nacional\u201d<\/p>\n

Eleitas as presid\u00eancias das casas do Congresso Nacional, o deputado Federal Arthur Lira (PP\/AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM\/MG) elencaram como prioridades do Legislativo o debate sobre o aux\u00edlio-emergencial ou renda b\u00e1sica, a PEC 186 (dita emergencial), a Reforma Tribut\u00e1ria (com v\u00e1rios textos em disputa) e a Reforma Administrativa (PEC 32\/2020). Estas medidas s\u00e3o tratadas como redentoras da na\u00e7\u00e3o diante da crise econ\u00f4mica e social que vivemos. O aumento da prote\u00e7\u00e3o social (renda b\u00e1sica) viria de recursos economizados pela PEC emergencial, permitindo atender ao congelamento de despesas do teto de gastos. As duas \u00faltimas seriam medidas estruturais para reduzir o peso do estado, aumentar sua efici\u00eancia e atrair investimentos. <\/p>\n

O problema tribut\u00e1rio \u00e9 real. O Brasil \u00e9 visto como um dos piores lugares para se fazer neg\u00f3cios por conta da complexidade em se pagar tributos (184\u00aa pior, segundo o Banco Mundial), uma carga desigual e regressiva (mais pesados sobre os pobres), a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 alt\u00edssima (R$ 417 Bi em 2020), em paralelo com isen\u00e7\u00f5es e imunidades da ordem de mais 457 bilh\u00f5es em 2021. Portanto, teoricamente, uma revis\u00e3o democr\u00e1tica do sistema tribut\u00e1rio falido pode aumentar a receita total dos entes p\u00fablicos, sendo mais justa com quem mais precisa e incentivando os investimentos na economia real que gera emprego e renda. <\/p>\n

J\u00e1 a Reforma Administrativa, ao menos como posta na PEC 32\/2020, parte de um diagn\u00f3stico errado que trar\u00e1 mais preju\u00edzos \u00e0 sociedade brasileira e n\u00e3o teria qualquer ganho de produtividade ou investimento. <\/p>\n

Ponto crucial da PEC \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico \u00fanico (conjunto b\u00e1sico de direitos e deveres dos servidores, como admiss\u00e3o e desligamento), criando cinco categorias. Destas apenas duas seriam admitidas necessariamente por concurso e uma elite teria estabilidade (prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o imotivada). Esta modifica\u00e7\u00e3o coloca, potencialmente, centenas de milhares de servidores submissos diretamente \u00e0 classe pol\u00edtica, aumentando riscos de corrup\u00e7\u00e3o e ilegalidades \u2013 outra grande causa da dificuldade de se fazer neg\u00f3cios no Brasil. <\/p>\n

A PEC 32 tamb\u00e9m n\u00e3o traz qualquer redu\u00e7\u00e3o de despesas imediata, n\u00e3o tendo nenhum impacto fiscal \u2013 n\u00e3o ajuda a fechar as contas do pa\u00eds. Outra medida da proposta \u00e9 aumentar o poder do presidente da Rep\u00fablica para extinguir cargos, \u00f3rg\u00e3os e autarquias por decreto \u2013 sem ouvir o Legislativo. Isto torna ainda mais improv\u00e1vel a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo \u2013 essenciais para o desenvolvimento nacional. <\/p>\n

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Fabio Lima \u2013 Especialista em direito p\u00fablico (Constitucional e Administrativo)<\/figcaption><\/figure>\n

O Brasil somente foi capaz de participar dos experimentos e desenvolvimento de vacinas gra\u00e7as aos centen\u00e1rios Fiocruz e Butantan, permitindo o investimento na forma\u00e7\u00e3o continuada de seus cientistas de n\u00edvel internacional \u2013 mesmo com os constantes cortes de verbas. Estivesse a PEC em vigor, poderiam ter sido extintos em 2019, por exemplo, para uma economia burra, como o corte de 30% dos or\u00e7amentos das universidades feito pelo MEC. <\/p>\n

A Reforma Administrativa n\u00e3o torna o estado mais moderno, mais \u00e1gil, apenas o deixa mais suscet\u00edvel \u00e0s mudan\u00e7as pol\u00edticas, \u00e0s ilegalidades e corrup\u00e7\u00e3o \u2013 menos focado em efici\u00eancia e no longo prazo \u2013 prejudicando a retomada dos investimentos p\u00fablicos e privados e do desenvolvimento nacional. <\/p>\n

Podemos e devemos pensar em solu\u00e7\u00f5es para aprimorar nossa efici\u00eancia, mas este n\u00e3o \u00e9 o caminho, sequer a verdadeira urg\u00eancia nacional. <\/p>\n

Cr\u00e9dito: Fabio Lina\/Blog do Servidor\/Correio Braziliense @internet 04\/02\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cO Brasil somente foi capaz de participar dos experimentos e desenvolvimento de vacinas gra\u00e7as aos centen\u00e1rios Fiocruz e Butantan, permitindo o investimento na forma\u00e7\u00e3o continuada de seus cientistas de n\u00edvel internacional \u2013 mesmo com os constantes cortes de verbas. Estivesse a PEC em vigor, poderiam ter sido extintos em 2019, por exemplo, para uma economia […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58081,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-58079","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/transferir.jpg?fit=458%2C440&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58079"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58079\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}