{"id":58263,"date":"2021-02-09T05:00:30","date_gmt":"2021-02-09T08:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=58263"},"modified":"2021-02-09T06:07:06","modified_gmt":"2021-02-09T09:07:06","slug":"58263","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/02\/09\/58263\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li class=\"g-artigo__titulo\"><strong>Presidente da C\u00e2mara dos Deputados quer dar prioridade \u00e0 reforma administrativa<\/strong><\/li>\n<li class=\"g-artigo__titulo\"><strong>Relat\u00f3rio sobre autonomia do Banco Central ser\u00e1 apresentado nesta ter\u00e7a aos l\u00edderes<\/strong><\/li>\n<li class=\"g-artigo__titulo\"><strong>CMO ter\u00e1 como prioridades o or\u00e7amento de 2021 e alternativas ao aux\u00edlio emergencial.<\/strong><\/li>\n<li class=\"g-artigo__titulo\"><strong>Confira a lista de prioridades do governo na C\u00e2mara e no Senado.<\/strong><\/li>\n<li><strong>Riscos \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura podem virar crime de responsabilidade<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<hr>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><strong> quer dar prioridade \u00e0 reforma administrativa<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai encaminhar nesta ter\u00e7a-feira (9) para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania o texto da reforma administrativa.<\/p>\n<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32\/20) restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. As mudan\u00e7as s\u00f3 valer\u00e3o para os novos servidores.<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra da mat\u00e9ria<\/strong> : <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/726245-lira-quer-dar-prioridade-a-reforma-administrativa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.camara.leg.br\/noticias\/726245-lira-quer-dar-prioridade-a-reforma-administrativa\/<\/a> <\/strong><\/p>\n<hr>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Relat\u00f3rio sobre autonomia do Banco Central ser\u00e1 apresentado nesta ter\u00e7a aos l\u00edderes<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a previsibilidade das pautas a serem votadas pelo Plen\u00e1rio e informou que o <span id=\"4094\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Esp\u00e9cie de proposi\u00e7\u00e3o legislativa, acess\u00f3ria, na qual o relator expressa uma opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria \u00e0 proposta \u00e0 qual se refere. \">parecer<\/span> \u00e0 proposta de autonomia do Banco Central (PLP 19\/19) ser\u00e1 apresentado nesta ter\u00e7a-feira (9) aos l\u00edderes da base e da oposi\u00e7\u00e3o, em um almo\u00e7o na resid\u00eancia oficial.<\/p>\n<p>Lira participou de encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, deputado S\u00edlvio Costa Filho (Republicanos-PE).<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra da mat\u00e9ria: <\/strong><strong><a href=\"http:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/726245-lira-quer-dar-prioridade-a-reforma-administrativa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.camara.leg.br\/noticias\/726245-lira-quer-dar-prioridade-a-reforma-administrativa\/<\/a> <\/strong><\/p>\n<hr>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>CMO ter\u00e1 como prioridades o or\u00e7amento de 2021 e alternativas ao aux\u00edlio emergencial.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (<span id=\"4053\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Comiss\u00e3o de deputados e senadores respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das propostas or\u00e7ament\u00e1rias elaboradas pelo Executivo: Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).\">CMO<\/span>) poder\u00e1 ser instalada nesta ter\u00e7a-feira (9) depois de passar 2020 sem atividade formal devido \u00e0 pandemia de Covid-19 e \u00e0 falta de entendimento pol\u00edtico quanto ao comando do colegiado.<\/p>\n<p>Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO \u00e9 a respons\u00e1vel pela an\u00e1lise pr\u00e9via das propostas de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (<span id=\"4123\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Comumente denominada or\u00e7amento, \u00e9 a lei que cont\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e da despesa p\u00fablica para o ano. \u00c9 elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional.\">LOA<\/span>), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (<span id=\"4066\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Lei que orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ano seguinte. Cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre as metas e prioridades dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m define a meta fiscal para o ano seguinte. \u00c9 elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.\">LDO<\/span>) e Plano Plurianual (<span id=\"4404\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas do governo para um per\u00edodo de quatro anos. O projeto de lei do PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, at\u00e9 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, vigorando at\u00e9 o primeiro ano da administra\u00e7\u00e3o seguinte. Essa periodicidade visa a garantir o m\u00ednimo de continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas entre dois mandatos presidenciais.\">PPA<\/span>), fundamentais para a previs\u00e3o de receitas e despesas do governo federal.<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra da mat\u00e9ria:&nbsp;<\/strong><strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/726421-cmo-tera-como-prioridades-o-orcamento-de-2021-e-alternativas-ao-auxilio-emergencial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.camara.leg.br\/noticias\/726421-cmo-tera-como-prioridades-o-orcamento-de-2021-e-alternativas-ao-auxilio-emergencial\/<\/a> <\/strong><\/p>\n<hr>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Confira a lista de prioridades do governo na C\u00e2mara e no Senado<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas priorit\u00e1rias para o governo.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o 19 propostas. S\u00e3o elas:<\/p>\n<p>No Senado, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o 15 propostas. S\u00e3o elas:<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra da mat\u00e9ria: <a href=\"http:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/725714-confira-a-lista-de-prioridades-do-governo-na-camara-e-no-senado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.camara.leg.br\/noticias\/725714-confira-a-lista-de-prioridades-do-governo-na-camara-e-no-senado\/<\/a><\/strong><\/p>\n<hr>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Riscos \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura podem virar crime de responsabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n<p>A\u00e7\u00f5es&nbsp;que&nbsp;possam colocar em risco a sa\u00fade p\u00fablica, a educa\u00e7\u00e3o e a&nbsp;cultura poder\u00e3o ser consideradas crimes&nbsp;de responsabilidade. \u00c9 o que&nbsp;estabelece&nbsp;um projeto de lei (PL 10\/2021), de autoria do senador&nbsp;Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).&nbsp;De acordo com a proposta,&nbsp;tanto o presidente da Rep\u00fablica&nbsp;quanto os&nbsp;ministros&nbsp;de Estado poder\u00e3o&nbsp;responder&nbsp;por atua\u00e7\u00f5es que prejudiquem&nbsp;essas \u00e1reas.&nbsp;<\/p>\n<p>O projeto&nbsp;apresentado&nbsp;altera a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), que define o que \u00e9 crime de responsabilidade e regulamenta o respectivo processo de julgamento. Atualmente, configura como crime de responsabilidade atos contra: a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o; a exist\u00eancia da Uni\u00e3o; o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Judici\u00e1rio e dos poderes constitucionais dos Estados; o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, sociais e individuais; a seguran\u00e7a interna do pa\u00eds; a probidade na administra\u00e7\u00e3o; a lei or\u00e7ament\u00e1ria; a guarda e o legal emprego dos dinheiros p\u00fablicos; e o cumprimento de decis\u00f5es judici\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra da mat\u00e9ria:&nbsp; <\/strong><strong><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/02\/08\/riscos-a-saude-educacao-e-cultura-podem-virar-crime-de-responsabilidade\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/02\/08\/riscos-a-saude-educacao-e-cultura-podem-virar-crime-de-responsabilidade<\/a> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente da C\u00e2mara dos Deputados quer dar prioridade \u00e0 reforma administrativa Relat\u00f3rio sobre autonomia do Banco Central ser\u00e1 apresentado nesta ter\u00e7a aos l\u00edderes CMO ter\u00e1 como prioridades o or\u00e7amento de 2021 e alternativas ao aux\u00edlio emergencial. 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