{"id":58276,"date":"2021-02-10T04:45:44","date_gmt":"2021-02-10T07:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=58276"},"modified":"2021-02-10T05:19:00","modified_gmt":"2021-02-10T08:19:00","slug":"frente-parlamentar-entrara-com-acao-no-stf-para-barrar-reforma-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/02\/10\/frente-parlamentar-entrara-com-acao-no-stf-para-barrar-reforma-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Frente parlamentar entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o no STF para barrar reforma do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
Novo mandado de seguran\u00e7a ser\u00e1 apresentado para suspender a PEC 32 enquanto governo n\u00e3o divulgar dados que embasaram o projeto<\/strong><\/em><\/h5>\n

J\u00e1 \u00e9 fato o avan\u00e7o da proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32\/20) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico entrar\u00e1 com uma nova a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o texto.<\/p>\n

Deputados e senadores que coordenam a frente apresentar\u00e3o outro mandado de seguran\u00e7a para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da proposta enquanto o governo n\u00e3o abrir os dados que embasaram o projeto.<\/p>\n

“A falta de documentos que embasem a reforma ainda \u00e9 uma realidade, esse problema n\u00e3o foi sanado. Ent\u00e3o, toda argumenta\u00e7\u00e3o que embasou a PEC 32 veio desprovida de an\u00e1lise mais profunda, inclusive or\u00e7ament\u00e1ria”, declarou \u00e0 coluna o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF).<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a protocolado ano passado perdeu o objeto depois que o ent\u00e3o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegou que n\u00e3o havia sequer tramita\u00e7\u00e3o do texto. O momento atual \u00e9 outro: o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), inclusive disse que enviaria hoje a PEC \u00e0 CCJ.<\/p>\n

A PEC 32 prev\u00ea o fim da estabilidade de futuros servidores p\u00fablicos, modifica diversas regras para entrada no cargo p\u00fablico e cria cinco novos tipos de v\u00ednculos no lugar do regime jur\u00eddico \u00fanico.<\/p>\n

DADOS N\u00c3O FORAM APRESENTADOS AT\u00c9 HOJE<\/strong><\/p>\n

Quando a proposta chegou ao Parlamento, em setembro, n\u00e3o foi apresentada a economia prevista com as mudan\u00e7as nas regras que regem o funcionalismo p\u00fablico brasileiro, nem outros dados.<\/p>\n

Pouco tempo depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a reforma proporcionaria um impacto para os cofres p\u00fablicos de R$ 300 bilh\u00f5es em 10 anos.<\/div>\n

Os n\u00fameros, no entanto, n\u00e3o foram detalhados pelo minist\u00e9rio. A frente ent\u00e3o recorreu ao Judici\u00e1rio para que a Uni\u00e3o divulgasse as an\u00e1lises que sustentaram a proposta de reforma.<\/p>\n

“O ministro deu n\u00fameros muito discrepantes, tanto que agora ele n\u00e3o cita mais esses n\u00fameros. Ent\u00e3o, \u00e9 natural que a gente busque questionar essa falta de embasamento t\u00e9cnico, para a gente fazer uma discuss\u00e3o. E se o governo apresentar, pelo menos vamos discutir o projeto em cima de dados”, pontuou Israel Batista.<\/p>\n

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Setor p\u00fablico prepara emendas contra inconstitucionalidades da reforma administrativa<\/strong><\/h4>\n
Itens ser\u00e3o abordados por parlamentares na CCJ da C\u00e2mara. Um deles confere superpoderes ao presidente da Rep\u00fablica para extinguir \u00f3rg\u00e3os, atravessando o Legislativo<\/h6>\n

O F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate) tem preparado emendas para serem apresentadas \u00e0 reforma administrativa (PEC 32). Agora, o corpo jur\u00eddico da entidade se debru\u00e7a sobre os pontos considerados inconstitucionais para que sejam abordados na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. As sugest\u00f5es ser\u00e3o apresentadas \u00e0 Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

Presidente do Fonacate, Rudinei Marques disse que os integrantes do f\u00f3rum se reunir\u00e3o hoje em assembleia para tratar do tema: “H\u00e1 inconsist\u00eancias jur\u00eddicas que d\u00e1 para tirarmos do texto da PEC. As que afetam cl\u00e1usulas p\u00e9treas, aquelas que conferem superpoderes ao presidente da Republica, com a possibilidade de extinguir \u00f3rg\u00e3os e cargos”.<\/p>\n

A PEC 32 \u00e9 um dos projetos defendidos pelo governo federal para o controle de gastos p\u00fablicos. J\u00e1 h\u00e1 costura pol\u00edtica para o avan\u00e7o do texto, com possibilidade de a a vota\u00e7\u00e3o sair at\u00e9 junho.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Paloma Savedra\/ O Dia – @internet 10\/02\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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