Nesta semana, foi dada a largada na C\u00e2mara dos Deputados para a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32 (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 32\/20, que trata da Reforma Administrativa, cujo texto j\u00e1 est\u00e1 na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), onde aguarda indica\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n
A fim de contribuir com o debate em torno da proposta do governo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos) elaborou nota t\u00e9cnica para subsidiar as entidades de servidores sobre o conte\u00fado mais relevante do texto da PEC, que antes de ser examinada em seu m\u00e9rito ter\u00e1 a constitucionalidade votada pela CCJ.<\/p>\n
A NT trata, sobretudo, das novas formas de contrata\u00e7\u00e3o que a proposi\u00e7\u00e3o traz para o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Ferir direitos e prejudicar cidad\u00e3o<\/strong> S\u00e3o 5, os novos modelos de contrata\u00e7\u00f5es que prop\u00f5e o governo:<\/p>\n \u2022 v\u00ednculo de experi\u00eancia, como etapa de concurso p\u00fablico;<\/p>\n \u2022 v\u00ednculo por prazo determinado;<\/p>\n \u2022 cargo com v\u00ednculo por prazo indeterminado;<\/p>\n \u2022 cargo t\u00edpico de Estado; e<\/p>\n \u2022 cargo de lideran\u00e7a e assessoramento.<\/p>\n Mesma l\u00f3gica da Reforma Trabalhista <\/strong><\/p>\n A nota tra\u00e7a paralelo com a Reforma Trabalhista \u2014 Lei 13.467\/17, que trouxe novos modelos de contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, com perdas de direitos para o trabalhador do setor privado, assim como \u00e9 demostrado na rela\u00e7\u00e3o que a PEC da Reforma Administrativa pretende estabelecer com os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n A Reforma Administrativa, em s\u00edntese clara e objetiva \u00e9 a \u201creforma trabalhista\u201d para o funcionalismo. Assim, quem quiser compreender a proposta do governo e projetar o futuro, basta ver como est\u00e1 o mercado de trabalho e suas rela\u00e7\u00f5es, no setor privado, depois de 3 anos de vig\u00eancia da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer, que Bolsonaro quer aprofundar.<\/p>\n A nota reitera que, \u201cao propor a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos sem estabilidade, com acesso sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e com possibilidade de aumento do peso das indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, a PEC 32\/20 traz para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica problemas que hoje s\u00e3o t\u00edpicos do setor privado, notadamente a rotatividade\u201d.<\/p>\n \u00edntegra da NT >>> notaTec250reformaAdministrativa<\/a><\/strong><\/p>\n
\nOs novos v\u00ednculos propostos pelo governo na PEC podem \u2014 al\u00e9m de ferir os direitos dos servidores p\u00fablicos \u2014, prejudicar o servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o e comprometer o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade.<\/p>\n