{"id":58665,"date":"2021-02-23T05:00:07","date_gmt":"2021-02-23T08:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=58665"},"modified":"2021-02-23T07:56:55","modified_gmt":"2021-02-23T10:56:55","slug":"reforma-administrativa-ja-esta-na-ccj-conheca-a-proposta-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/02\/23\/reforma-administrativa-ja-esta-na-ccj-conheca-a-proposta-do-governo\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa j\u00e1 est\u00e1 na CCJ; conhe\u00e7a a proposta do governo."},"content":{"rendered":"

Estudo da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara detalha a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 C\u00e2mara pelo governo Bolsonaro<\/p>\n

Conhe\u00e7a a proposta do governo:<\/strong><\/span> www.camara.leg.br\/noticias\/729557-reforma-administrativa-ja-esta-na-ccj-conheca-a-proposta-do-governo\/<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados – Nota Descritiva da PEC 32\/20<\/p>\n

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Texto: Francisco Brand\u00e3o , Arte: Thiago Fagundes<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 23\/02\/2021<\/strong><\/p>\n

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Reforma administrativa \u201cpassa\u201d, mas n\u00e3o como quer o governo<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n<\/header>\n
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imagem dispon\u00edvel na internet<\/figcaption><\/figure>\n

Servidores garantem que at\u00e9 os aliados de Bolsonaro n\u00e3o aceitam dar \u201csuperpoderes\u201d ao presidente. A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 sucesso nas mudan\u00e7as no RJU e provavelmente apenas os professores continuar\u00e3o com f\u00e9rias de mais de 30 dias  <\/strong><\/em><\/p>\n

O governo agora d\u00e1 sinais de que as reformas estruturais v\u00e3o avan\u00e7ar, principalmente a reforma administrativa que atinge em cheio o funcionalismo p\u00fablico. E com aliados na C\u00e2mara e no Senado, as sinaliza\u00e7\u00f5es come\u00e7am a surgir para acalmar o mercado, ap\u00f3s o fiasco do presidente Jair Bolsonaro, com a inger\u00eancia na Petrobras. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro, ontem, que o Or\u00e7amento e 2021, o aux\u00edlio emergencial e a reforma administrativa est\u00e3o entre os temas priorit\u00e1rios e dever\u00e3o ser aprovados at\u00e9 mar\u00e7o.<\/p>\n

Pelo Twitter, Lira citou a reforma administrativa, que ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). E publicou: \u201cNo plen\u00e1rio, antes do fim do primeiro trimestre\u201d. A inten\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o conta com a unanimidade dos analistas financeiros. Alguns economistas n\u00e3o acreditam mais no ajuste fiscal. De acordo com Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Bolsonaro conseguiu tirar 27% do valor de mercado da Petrobras, fazendo simplesmente evaporar o capital da maior empresa do Brasil.<\/p>\n

O grande compromisso do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o controle das contas p\u00fablica, parece n\u00e3o ter um futuro muito certo. \u201cSer\u00e1 que algu\u00e9m consegue fazer ajuste fiscal nesse governo? Acho que n\u00e3o. Se eles n\u00e3o conseguem definir o pre\u00e7o do combust\u00edvel, n\u00e3o v\u00e3o conseguir definir quanto um funcion\u00e1rio p\u00fablico tem que ganhar, muito menos quanto de imposto os agentes t\u00eam que pagar\u201d, completa.<\/p>\n

Para Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Nem a PEC Emergencial nem a reforma administrativa v\u00e3o solucionar o problema econ\u00f4mico-fiscal do pa\u00eds. \u201cPara isso, a economia precisa sair do atoleiro, o que n\u00e3o ocorrer\u00e1 enquanto o governo federal n\u00e3o levar a s\u00e9rio a necessidade de vacina\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o foi capaz de apresentar um projeto razo\u00e1vel de retomada do crescimento\u201d.<\/p>\n

Sem imuniza\u00e7\u00e3o e retomada da atividade, diz Marques, quaisquer cortes nos gastos p\u00fablicos ter\u00e3o um efeito inverso ao pretendido, ou seja, aprofundar\u00e3o ainda mais a crise e aumentar\u00e3o os problemas sociais. \u201cE nada disso depende da reforma administrativa. Vale dizer: essa n\u00e3o \u00e9 uma reforma priorit\u00e1ria para o pa\u00eds, \u00e9 mais uma cortina de fuma\u00e7a para que n\u00e3o sejam vistos com clareza e enfrentados com responsabilidade os grandes problemas nacionais\u201d, aponta.<\/p>\n

Converg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Especialistas ligados aos servidores, embora acreditem que a mat\u00e9ria vai tramitar r\u00e1pido na CCJ, apostam que o resultado n\u00e3o ser\u00e1 na medida exata dos desejos da equipe econ\u00f4mica. \u201cO texto encaminhado n\u00e3o passa. Nem os aliados de Bolsonaro acreditam nele. Vai ser bastante alterado na Comiss\u00e3o Especial\u201d, disse um t\u00e9cnico. Entre os pontos que \u201cn\u00e3o passam\u201d est\u00e1 a mudan\u00e7a do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU).<\/p>\n

Nos bastidores do Congresso j\u00e1 se comenta que h\u00e1 converg\u00eancias entre os parlamentares sobre um poss\u00edvel espa\u00e7o para pleitear a supress\u00e3o do v\u00ednculo de experi\u00eancia e a jun\u00e7\u00e3o dos cargos por tempo indeterminado e cargo t\u00edpico de Estado em \u201ccargos efetivos\u201d. Tamb\u00e9m nas mudan\u00e7as indicadas para os cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, a expectativa \u00e9 de que sejam mantidas algumas fun\u00e7\u00f5es exclusivas ou priorit\u00e1rias para servidores de carreira.<\/p>\n

Outro ponto contr\u00e1rio aos pleitos de Bolsonaro \u00e9 sobre as f\u00e9rias de mais de 30 dias a servidor ou empregado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou autarquia, funda\u00e7\u00e3o, empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista. \u201cVamos tirar desta regra o magist\u00e9rio (educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica)\u201d, garantiu o especialista. A proibi\u00e7\u00e3o de afastamentos legais, com remunera\u00e7\u00e3o, em cargo em comiss\u00e3o, lideran\u00e7a e assessoramento, fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, gratifica\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio, b\u00f4nus, honor\u00e1rios, parcelas indenizat\u00f3rias ou outras n\u00e3o permanentes, tamb\u00e9m ser\u00e1 questionada<\/p>\n

Nas escolas de governo, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma administrativa do governo entende que podem ser revogados artigos que proibiam que a participa\u00e7\u00e3o nos cursos fosse um dos crit\u00e9rios para promo\u00e7\u00e3o na carreira \u2013 ou seja, continua valendo para a promo\u00e7\u00e3o. Outros assuntos, como pol\u00edtica remunerat\u00f3ria e impedimento de superpoderes do presidente da Rep\u00fablica, impedindo-o extinguir ou transformar com uma canetada cargos de ministro de Estado ou minist\u00e9rios, v\u00e3o contrariar as expectativas do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Vera Batista \/ Correio Braziliense – @internet 23\/02\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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