{"id":58678,"date":"2021-02-23T03:41:17","date_gmt":"2021-02-23T06:41:17","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=58678"},"modified":"2021-02-23T06:46:13","modified_gmt":"2021-02-23T09:46:13","slug":"deputado-ricardo-barros-defende-nepotismo-no-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/02\/23\/deputado-ricardo-barros-defende-nepotismo-no-setor-publico\/","title":{"rendered":"Deputado Ricardo Barros defende nepotismo no setor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Ricardo Barros afirma ser favor\u00e1vel \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de parentes de pol\u00edticos para cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Centr\u00e3o quer mudar lei que pune a pr\u00e1tica <\/h5>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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No momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz mudan\u00e7as no primeiro escal\u00e3o, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ressuscitou um tema pol\u00eamico e defendeu a contrata\u00e7\u00e3o de parentes de pol\u00edticos para cargos p\u00fablicos. Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o, o nepotismo vem sendo questionado em v\u00e1rias frentes. Mas, com a vit\u00f3ria de Arthur Lira (Progressistas-AL) para presidir a C\u00e2mara, o Centr\u00e3o ganhou musculatura para pregar mudan\u00e7as na lei que hoje pune a pr\u00e1tica. <\/p>\n

\u201cO poder p\u00fablico poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um n\u00e3o parente desqualificado\u201d, afirmou Barros ao Estad\u00e3o<\/strong>. \u201cS\u00f3 porque a pessoa \u00e9 parente, ent\u00e3o, \u00e9 pior do que outro? O cara n\u00e3o pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa est\u00e1 no cargo para o qual tem qualifica\u00e7\u00e3o profissional, \u00e9 formada e pode desempenhar bem, qual \u00e9 o problema?\u201d, completou o l\u00edder do governo, que tamb\u00e9m integra o Centr\u00e3o, grupo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro. <\/p>\n

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\"Ricardo
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado federal Ricardo Barros Foto: Gabriela Bilo\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n<\/div>\n

Em 2008, o Supremo firmou posi\u00e7\u00e3o contra o nepotismo e suas ramifica\u00e7\u00f5es. Estendeu a proibi\u00e7\u00e3o ao \u201cnepotismo cruzado\u201d, que \u00e9 quando dois agentes p\u00fablicos empregam parentes um do outro. A S\u00famula 13 da Corte diz que \u201ca nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau (…), para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a ou, ainda, de fun\u00e7\u00e3o gratificada (…), mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, viola a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, o cl\u00e3 Bolsonaro empregou 102 pessoas com la\u00e7os familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo<\/em>, ao longo dos 28 anos em que o atual presidente foi parlamentar. <\/p>\n

No primeiro ano \u00e0 frente do governo, em 2019, Bolsonaro chamou de \u201chipocrisia\u201d as cr\u00edticas de que seria \u201cnepotismo\u201d a indica\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho \u201c03\u201d, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decis\u00e3o do Supremo que proibiu contrata\u00e7\u00f5es de parentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n

\u201cAcho que quem tem de decidir sobre essas coisas \u00e9 o Legislativo. Teve um parlamentar contra o nepotismo que foi pego na Lava Jato. E tem ministro, com toda certeza, que tem parente empregado, com DAS (fun\u00e7\u00e3o comissionada<\/em>). E da\u00ed?\u201d, questionou ele, na ocasi\u00e3o. \u201cQue mania (voc\u00eas t\u00eam de dizer<\/em>) que tudo que \u00e9 parente de pol\u00edtico n\u00e3o presta.\u201d <\/p>\n

O Supremo n\u00e3o deixou claro, no entanto, se a restri\u00e7\u00e3o para contratar parentes deve valer tamb\u00e9m para cargos de natureza pol\u00edtica, como os de ministros e secret\u00e1rios de Estado, ou apenas para fun\u00e7\u00f5es administrativas. Nos julgamentos do plen\u00e1rio tem prevalecido o parecer de que essas nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas, exceto se houver algum tipo de fraude. Em 2017, por\u00e9m, decis\u00e3o liminar do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello barrou a indica\u00e7\u00e3o de um filho do ent\u00e3o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como secret\u00e1rio municipal. <\/p>\n

Um ano depois, em 2018, a ent\u00e3o vice-governadora do Paran\u00e1, Cida Borghetti \u2013 mulher de Ricardo Barros \u2013, chamou o cunhado para a equipe ao assumir o governo estadual, diante da ren\u00fancia do ent\u00e3o governador Beto Richa. \u00c0 \u00e9poca, Cida nomeou Silvio Barros, irm\u00e3o de seu marido, como secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano. <\/p>\n

Improbidade<\/h3>\n

Como a pr\u00e1tica da nomea\u00e7\u00e3o de parentes por pol\u00edticos n\u00e3o configura crime no Brasil, o caminho para punir agentes p\u00fablicos por nepotismo \u00e9 enquadr\u00e1-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. \u00c9 com base neste artigo que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem chancelado condena\u00e7\u00f5es em casos de contrata\u00e7\u00e3o de parentes. O dispositivo define como improbidade atos que violem os \u201cdeveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n

A C\u00e2mara, por\u00e9m, discute o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, que pode excluir justamente esse artigo 11, tamb\u00e9m utilizado para punir outras pr\u00e1ticas, como furar fila no servi\u00e7o p\u00fablico. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e \u00e9 apoiada por Barros. <\/p>\n

\u201cSe querem que nepotismo seja crime, que fa\u00e7am uma lei e aprovem. \u00c9 inadequado um arcabou\u00e7o jur\u00eddico onde o que voc\u00ea quiser encaixa l\u00e1. Ah, est\u00e3o preocupados com nepotismo? Ent\u00e3o, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso n\u00e3o pode. N\u00e3o \u00e9 para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer\u201d, disse o l\u00edder do governo. <\/p>\n

Para o advogado Sebasti\u00e3o Tojal, especializado em a\u00e7\u00f5es de improbidade, o que Barros diz n\u00e3o se sustenta. \u201cExiste um princ\u00edpio constitucional, segundo o qual a impessoalidade deve orientar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive no processo de investidura em cargos. N\u00e3o se pode chegar ao ponto de discutir se fulano, sicrano ou beltrano de fato \u00e9 competente ou n\u00e3o\u201d, destacou Tojal. \u201cNepotismo tem de ser compreendido como nomea\u00e7\u00e3o para cargos administrativos e pol\u00edticos.\u201d <\/p>\n

Autor do projeto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara sobre a Lei de Improbidade, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) \u00e9 contra a mudan\u00e7a da regra que hoje permite a puni\u00e7\u00e3o por nepotismo. \u201cEu me sinto contrariado com o fato de que a gente possa, retirando o artigo 11, promover um retrocesso naquilo que j\u00e1 est\u00e1 consolidado\u201d, disse Lucena. \u201cEssa quest\u00e3o j\u00e1 \u00e9 superada. N\u00e3o existe espa\u00e7o para retrocessos.\u201d <\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ex-advogado-geral da Uni\u00e3o F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que parentes sejam contratados para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem mesmo se forem competentes. \u201cIndependentemente de qualifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, a proibi\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de parentes, refletida na S\u00famula 13 do STF, acarreta improbidade administrativa.\u201d <\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Roberto Livianu, do Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, disse que a experi\u00eancia no Brasil mostra a necessidade de n\u00e3o ser permitida qualquer exce\u00e7\u00e3o. \u201cFazer louvor ao nepotismo \u00e9 absurdo. Devido ao fortalecimento da cultura do compadrio, essa ideia (de exce\u00e7\u00e3o<\/em>) n\u00e3o deve prevalecer. O Supremo editou a s\u00famula porque o que se faz no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 uma bandalheira.\u201d <\/p>\n

Cinco perguntas para entender o nepotismo no Brasil<\/h3>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o pois contraria os princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade e igualdade<\/p>\n

O que \u00e9? <\/strong><\/p>\n

O nepotismo ocorre quando um agente p\u00fablico usa de sua posi\u00e7\u00e3o de poder para nomear, contratar ou favorecer parentes. O termo nepotismo deriva do latim, mais especificamente das palavras nepos (sobrinho) ou nepotis (neto).<\/p>\n

\u00c9 proibido? <\/strong><\/p>\n

O nepotismo \u00e9 vedado, primeiramente, pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, pois contraria os princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade e igualdade. A pr\u00e1tica do nepotismo se enquadra como ato de improbidade administrativa. Algumas legisla\u00e7\u00f5es, de forma esparsa, como a Lei n\u00ba 8.112, de 1990 tamb\u00e9m tratam do assunto, assim como a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Decreto n\u00ba 7.203, de 4 de junho de 2010.<\/p>\n

O que dizem essas regras?<\/strong><\/p>\n

Lei n\u00ba 8.112\/1990 \u2013 Disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n

S\u00famula Vinculante n\u00ba 13\/2008 \u2013 Inclui todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (direta e indireta), ou seja, se aplica \u00e0s esferas federal, estadual e municipal, e a todos os Poderes da Uni\u00e3o, incluindo todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o servi\u00e7o p\u00fablico nacional.<\/p>\n

Decreto n\u00ba 7.203\/2010 \u2013 Trata da veda\u00e7\u00e3o do nepotismo direto e cruzado no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, ou seja, somente dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Federal e de forma mais detalhada que a referida S\u00famula Vinculante. Nepotismo direto \u00e9 aquele em que a autoridade nomeia seu pr\u00f3prio parente. Nepotismo cruzado \u00e9 aquele em que o agente p\u00fablico nomeia pessoa ligada a outro agente p\u00fablico, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por v\u00ednculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, tamb\u00e9m entendido como designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas.<\/p>\n

Qual grau de parentesco \u00e9 considerado pelas regras?<\/strong><\/p>\n

As tr\u00eas regras vedam a nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau. Ou seja, quando falamos de consanguinidade, fica proibida a nomea\u00e7\u00e3o pai\/m\u00e3e, av\u00f4\/av\u00f3, bisav\u00f4\/bisav\u00f3, trisav\u00f4\/trisav\u00f3, filhos, netos, bisnetos, irm\u00e3os, tios ou sobrinhos do servidor p\u00fablico. Por afinidade, ficam proibidas as nomea\u00e7\u00f5es de sogro (a), genro\/nora; madrasta\/padrasto, enteado (a) do agente p\u00fablico, bem como av\u00f4\/av\u00f3, neto\/neta, bisav\u00f4\/bisav\u00f3, bisneto\/bisneta do c\u00f4njuge ou companheiro do agente p\u00fablico.<\/p>\n

Casos de nepotismo no Brasil<\/strong><\/p>\n

Em 2016, o ex-governador  do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) teve os direitos pol\u00edticos suspensos por tr\u00eas anos, al\u00e9m de ficar obrigado a pagar multa, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa. De acordo com a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT), ele violou os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao nomear e autorizar a perman\u00eancia de L\u00e2nia Maria Alves e Stef\u00e2nia Alves Pinheiro, respectivamente, m\u00e3e e filha, em cargos comissionados no Poder Executivo local. Recentemente, no in\u00edcio do m\u00eas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro recomendou ao prefeito de Mag\u00e9 (RJ), Renato Cozzolino (PP), a exonera\u00e7\u00e3o de quatro parentes (irm\u00e3, noiva, cunhado e tio) nomeados por ele em seu secretariado. H\u00e1 ainda outros tr\u00eas primos de Cozzolino indicados para a chefia de \u00f3rg\u00e3os municipais.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Breno Pires\/O Estado de S.Paulo – @internet 23\/02\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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