Piso chegou a R$ 1.100 com a infla\u00e7\u00e3o mais alta, mas o parecer aprovado considera previs\u00e3o inicial de R$ 1.067, de agosto; relator-geral destinou mais R$ 26,5 bilh\u00f5es para obras e sa\u00fade<\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) a proposta or\u00e7ament\u00e1ria deste ano (PLN 28\/20).<\/p>\n
Gastos vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo foram calculados com valor inferior ao atual, e caber\u00e1 ao Poder Executivo propor os ajustes.<\/p>\n
O texto foi aprovado h\u00e1 pouco pelo Senado, por 60 votos a 12 e 1 absten\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara, foram 346 votos a 110.<\/p>\n
A proposta segue para san\u00e7\u00e3o. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse pol\u00edtico na instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO<\/span>) e a pandemia de Covid-19 afetaram os trabalhos.<\/p>\n O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), fez v\u00e1rios ajustes no projeto de lei enviado pelo Poder Executivo. Definiu como meta fiscal um d\u00e9ficit de R$ 247,1 bilh\u00f5es para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previd\u00eancia).<\/p>\n As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilh\u00f5es, com acr\u00e9scimo de R$ 32,2 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao original do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilh\u00f5es, fora o refinanciamento da d\u00edvida e as empresas estatais.<\/p>\n O teto dos gastos \u00e9 de R$ 1,486 trilh\u00e3o, conforme a Emenda Constitucional 95. De forma mais pr\u00e1tica, R$ 1,480 trilh\u00e3o, porque h\u00e1 disp\u00eandios do ano passado a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficar\u00e3o para 2022.<\/p>\n Dentro do teto de gastos est\u00e3o benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e da Assist\u00eancia Social (BPC<\/span>), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado considera um valor de R$ 1.067 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que desde janeiro vale R$ 1.100.<\/p>\n Obras e sa\u00fade<\/strong> O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (administra\u00e7\u00e3o direta e \u00f3rg\u00e3os vinculados), com R$ 10,2 bilh\u00f5es, e o Fundo Nacional de Sa\u00fade, com R$ 8,3 bilh\u00f5es, foram os mais favorecidos pelas mudan\u00e7as de \u00faltima hora.<\/p>\n Foram canceladas, entre outras, dota\u00e7\u00f5es reservadas inicialmente pelo Executivo para quitar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios urbanos e rurais (R$ 13,5 bilh\u00f5es), abono salarial (R$ 7,4 bilh\u00f5es) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n \u201cNa \u00e1rdua tarefa para conciliar o cen\u00e1rio de pandemia, a retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, os poucos recursos discricion\u00e1rios [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos leg\u00edtimos, tive tomar decis\u00f5es dif\u00edceis, mas necess\u00e1rias\u201d, explicou Marcio Bittar.<\/p>\n Segundo ele, os gastos com a Previd\u00eancia Social devem cair devido \u00e0 recente reforma e pelo combate a fraudes. No entanto, relat\u00f3rio da equipe econ\u00f4mica informa que a previs\u00e3o \u00e9 faltar R$ 8,5 bilh\u00f5es para essas despesas neste ano.<\/p>\n A medida foi criticada por parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o. \u201cSabe o que isso significa? Calote na previd\u00eancia dos brasileiros\u201d, comentou a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP). \u201cEst\u00e1 tirando dos pobres para dar para as For\u00e7as Armadas\u201d, reclamou, ao atacar o corte efetivado no abono salarial.<\/p>\n \u201cO governo editar\u00e1 medida provis\u00f3ria com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/span> para retomar o benef\u00edcio emergencial\u201d, informou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), citando programa para redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada como alternativa no setor privado.<\/p>\n Cr\u00edticas e acordo<\/strong> Um corte de R$ 1,75 bilh\u00e3o inviabilizou o Censo Demogr\u00e1fico, argumentaram alguns parlamentares. Numa complementa\u00e7\u00e3o de voto, Marcio Bittar retirou outros R$ 169,7 milh\u00f5es dessa a\u00e7\u00e3o, agora sem nada mais para gastar.<\/p>\n O l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), assumiu compromisso de que haver\u00e1 dinheiro para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. Informou ainda que a contagem populacional ser\u00e1 viabilizada oportunamente.<\/p>\n
\nPara assegurar a aprova\u00e7\u00e3o do parecer final pelo Congresso \u2013 e, mais cedo, pela CMO, j\u00e1 que as regras exigem aval do colegiado \u2013, Marcio Bittar remanejou R$ 26,5 bilh\u00f5es em despesas para o atendimento de pleitos dos parlamentares.<\/p>\n
\nV\u00e1rios parlamentares criticaram as mudan\u00e7as e as dota\u00e7\u00f5es abaixo do esperado para combate \u00e0 pandemia, universidades e meio ambiente. \u201cO governo n\u00e3o tem interesse no Or\u00e7amento\u201d, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).<\/p>\n