{"id":59713,"date":"2021-03-27T04:27:32","date_gmt":"2021-03-27T07:27:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=59713"},"modified":"2021-03-27T09:42:04","modified_gmt":"2021-03-27T12:42:04","slug":"a-aprovacao-da-pec-emergencial-e-a-polarizacao-governo-x-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/03\/27\/a-aprovacao-da-pec-emergencial-e-a-polarizacao-governo-x-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"A aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial e a polariza\u00e7\u00e3o “governo x servidores p\u00fablicos”"},"content":{"rendered":"
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‘”Polariza\u00e7\u00e3o” \u00e9 a palavra do momento. Para al\u00e9m da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que aflora os \u00e2nimos dos brasileiros, vivemos uma clara polariza\u00e7\u00e3o administrativa: de um lado, o governo; de outro, os servidores p\u00fablicos. <\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n
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Promulgada no \u00faltimo dia 15, a proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial representou mais um cap\u00edtulo da s\u00e9rie “governo versus<\/em> servidores p\u00fablicos” [1]<\/a>, da qual fazem parte a PEC da Previd\u00eancia, a PEC da Reforma Administrativa, as demais PECs do chamado Plano Mais Brasil e, em certa medida, a PEC do Teto de Gastos e a PEC do Or\u00e7amento de Guerra.<\/p>\n

A polariza\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o decisiva para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 quanto para a aprova\u00e7\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es em nosso texto constitucional [2]<\/a>. Mas, ap\u00f3s sentirmos na pele as nefastas consequ\u00eancias dessa guerra ideol\u00f3gica, somos todos respons\u00e1veis por exercer um ju\u00edzo cr\u00edtico distante de emo\u00e7\u00f5es. Nada \u00e9 preto ou<\/em> branco, a vida real tem muitos tons.<\/p>\n

A PEC emergencial, apresentada antes mesmo do in\u00edcio da pandemia, era essencialmente uma proposta de ajuste fiscal, que limitava o uso do dinheiro p\u00fablico de acordo com o teto de gastos e com a chamada “regra de ouro” [3]<\/a>.<\/p>\n

No que toca ao funcionalismo p\u00fablico, a PEC n\u00b0 186\/2019 previa: 1) a redu\u00e7\u00e3o da jornada dos servidores p\u00fablicos, com consequente diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios em at\u00e9 25%; 2) a suspens\u00e3o de progress\u00f5es funcionais; 3) a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de reajustes salariais; 4) a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos; e 5) a inclus\u00e3o dos pensionistas no c\u00e1lculo das despesas com pessoal, entre outras medidas.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es t\u00e3o significativas, que interferem diretamente na capacidade de investimento e de crescimento do pa\u00eds, mereciam um debate t\u00e9cnico, denso e detalhado. No entanto, a gravidade da crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica alcan\u00e7ada no primeiro trimestre de 2021 trouxe um importante elemento de barganha para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o dessa PEC: o aux\u00edlio emergencial.<\/em><\/p>\n

A necessidade urgente de um novo programa social que garantisse a sobreviv\u00eancia de milh\u00f5es de brasileiros serviu como cortina de fuma\u00e7a para uma vota\u00e7\u00e3o acelerada, desorganizada e at\u00e9 mesmo ca\u00f3tica. N\u00e3o foram raras as vezes em que os parlamentares confundiram a emenda que estava sob vota\u00e7\u00e3o ou trataram sobre assuntos estranhos \u00e0 discuss\u00e3o, como a recente anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Paralelamente a essa confus\u00e3o, o Legislativo e o Executivo firmaram acordos para assegurar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, custe o que custar<\/em>. As negocia\u00e7\u00f5es envolveram, basicamente, os direitos dos servidores p\u00fablicos. O governo cedeu em v\u00e1rios pontos, mas foi mantido o acionamento dos “gatilhos” com rela\u00e7\u00e3o aos reajustes salariais e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos.<\/p>\n

Quando as despesas obrigat\u00f3rias atingirem o patamar de 95%, os “gatilhos” ser\u00e3o ativados (artigo 167-A da CF e artigo 109 do ADCT), congelando-se os sal\u00e1rios dos servidores e limitando-se as possibilidades de concursos ao preenchimento de cargos vagos decorrentes de aposentadoria, demiss\u00e3o ou falecimento. Hoje, 13 estados e o Distrito Federal j\u00e1 ultrapassam esse limite de 95%. Para a Uni\u00e3o, esse teto dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado em 2025 [4]<\/a>.<\/p>\n

E, assim, uma discuss\u00e3o que deveria ter car\u00e1ter eminentemente fiscal foi reduzida ao antagonismo do governo contra os servidores p\u00fablicos, muitas vezes com apoio e aplausos da popula\u00e7\u00e3o.                                      <\/p>\n

E pra qu\u00ea? A mobiliza\u00e7\u00e3o nacional em torno do julgamento dessa PEC trouxe os resultados esperados?<\/p>\n

Sobre o aux\u00edlio, a PEC n\u00e3o detalhou valores, dura\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es, apenas instituiu um limite de gastos com esse programa (R$ 44 bilh\u00f5es). Esse valor poderia ter sido concedido, inclusive, por meio de projeto de lei ou de medida provis\u00f3ria, como feito no ano passado, cortando-se gastos que fossem efetivamente desnecess\u00e1rios, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Quanto \u00e0 reforma fiscal, nas palavras de Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, s\u00e3o “muitas complica\u00e7\u00f5es no texto constitucional para pouco ajuste fiscal, na pr\u00e1tica. \u00c9 muito barulho por (quase) nada” <\/em>[5]<\/a>.<\/em><\/p>\n

Como o economista explica em sua rede social Twitter, o problema original que a PEC buscava resolver n\u00e3o foi resolvido: “Em 2022, a PEC n\u00e3o gerar\u00e1 ajuste algum. Repito, ajuste zero para a Uni\u00e3o como consequ\u00eancia dessa PEC. Inclusive, a depender da infla\u00e7\u00e3o do fim do ano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 do meio do ano, poder\u00e1 haver espa\u00e7o para conceder reajustes salariais, curiosamente, em ano eleitoral”.<\/em><\/p>\n

Analisemos, portanto, os fatos. A PEC n\u00e3o trouxe resultados fiscais efetivos, n\u00e3o garantiu um bom aux\u00edlio emergencial, mas gerou s\u00e9rio preju\u00edzo ao funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Sem interfer\u00eancias ideol\u00f3gicas, \u00e9 f\u00e1cil constatar a import\u00e2ncia de um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. \u00c9 o servi\u00e7o p\u00fablico que garante o acesso \u00e0 sa\u00fade aos milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o possuem planos privados. \u00c9 o servi\u00e7o p\u00fablico que permite nosso acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 o servi\u00e7o p\u00fablico que faz a limpeza das nossas ruas, que atende nossas crian\u00e7as nas creches e escolas, que cria vacinas em tempo recorde durante uma pandemia.<\/p>\n

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J\u00falia Mezzomo de Souza \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Freitas da Silva Advogados. @reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Se n\u00e3o houver investimento e cuidado, o servi\u00e7o p\u00fablico, aos poucos, vai se desfazendo. Perde a capacidade de atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de fazer estradas, de garantir a seguran\u00e7a nas ruas, de investir em ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o. Hoje, o Brasil j\u00e1 sofre com a escassez de pessoal. Contudo, na contram\u00e3o do movimento bem sucedido de outros pa\u00edses, o Brasil insiste em n\u00e3o apenas deixar de investir, como cortar os gastos que s\u00e3o elementares.<\/p>\n

O reajuste salarial n\u00e3o \u00e9 um “privil\u00e9gio” dos servidores. \u00c9 um direito de qualquer trabalhador de ter o valor do seu sal\u00e1rio corrigido, adequando-se aos novos pre\u00e7os do mercado. A contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores n\u00e3o \u00e9 uma festan\u00e7a desenfreada. \u00c0 medida que o n\u00famero de brasileiros aumenta, a demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos tamb\u00e9m aumenta, por isso se torna necess\u00e1rio contratar novos servidores.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica, \u00e9 uma simples quest\u00e3o de l\u00f3gica. Enquanto deixarmos as polariza\u00e7\u00f5es \u00e0 frente do discurso p\u00fablico, certamente n\u00e3o chegaremos a lugar algum. De todo modo, o pren\u00fancio foi dado: a s\u00e9rie continua na vota\u00e7\u00e3o da reforma administrativa.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: J\u00falia Mezzomo de Souza\/CONJUR – @internet 27\/03\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/section>\n

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