{"id":59729,"date":"2021-03-27T05:10:27","date_gmt":"2021-03-27T08:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=59729"},"modified":"2021-03-27T10:16:54","modified_gmt":"2021-03-27T13:16:54","slug":"congresso-altera-orcamento-para-driblar-regra-e-nao-acionar-gatilhos-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/03\/27\/congresso-altera-orcamento-para-driblar-regra-e-nao-acionar-gatilhos-do-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Congresso altera Or\u00e7amento para driblar regra e n\u00e3o acionar gatilhos do teto de gastos"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<article class=\"n--noticia__header \">\n<h6 class=\"n--noticia__title\">Congresso manipula Or\u00e7amento para evitar medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos<\/h6>\n<h6 class=\"n--noticia__subtitle\">Manobra diminuiu propor\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o ao total, condi\u00e7\u00e3o para acionamento do ajuste previsto no teto de gastos; medida que pode ser repetida nos pr\u00f3ximos anos transforma PEC emergencial em pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o<\/h6>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 main-news\">\n<div id=\"pw-P_1.3662047\" class=\"pw-container\" data-acesso=\"0\" data-coluna=\"\" data-categoria=\"\">\n<div id=\"sw-P_1.3662047\" class=\"pw-container\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<div class=\"row n--noticia__body\">\n<section class=\"col-xs-12 col-content col-center \">\n<nav class=\"n--noticia-especial qnt-3 n--noticia-border \">\n<div class=\"box-container show\">\n<div class=\"n--noticia-especial__title\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/nav>\n<div class=\"content n--noticia__content\">\n<p>O Congresso manipulou o or\u00e7amento federal para evitar o acionamento dos gatilhos (medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos) aprovados naProposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) emergencial&nbsp;e turbinar investimentos, com aval do governo do presidente&nbsp;Jair Bolsonaro. Os parlamentares diminu\u00edram a propor\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o ao total, condi\u00e7\u00e3o para o acionamento do ajuste previsto no teto de gastos, incluindo o congelamento no sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. A decis\u00e3o antecipou um movimento para repetir a manobra nos pr\u00f3ximos anos e tornar a PEC emergencial uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<p>Pela Emenda Constitucional 109, promulgada no \u00faltimo dia 15, os gatilhos &#8211; que na pr\u00e1tica s\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o para o rompimento do teto &#8211; s\u00f3 ser\u00e3o acionados se a despesa obrigat\u00f3ria superar 95% do total na aprova\u00e7\u00e3o da&nbsp;Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), n\u00e3o importando o que aconte\u00e7a ao longo do ano. Na pr\u00e1tica, esse limite pode estourar durante a execu\u00e7\u00e3o efetiva dos gastos sem que haja a conten\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<div class=\"mm_conteudo blog-multimidia foto loaded\" data-config=\"{&quot;tipo&quot;:&quot;FOTO&quot;,&quot;id&quot;:&quot;1160637&quot;,&quot;provider&quot;:&quot;AGILE&quot;}\">&nbsp;<\/div>\n<p>A manobra feita esta semana \u00e9 uma receita pronta para o mesmo ser feito no futuro, pois neste ano os sal\u00e1rios p\u00fablicos j\u00e1 est\u00e3o congelados. As despesas obrigat\u00f3rias do&nbsp;Executivo&nbsp;estavam em 92,4% no projeto do&nbsp;Or\u00e7amento de 2021&nbsp;enviado pelo governo, j\u00e1 abaixo do limite. Com o corte nas despesas previdenci\u00e1rias e no seguro-desemprego feito para acomodar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral, a propor\u00e7\u00e3o ficou ainda menor: 90,6%, conforme c\u00e1lculos da consultoria da&nbsp;C\u00e2mara. A estrat\u00e9gia pode levar o Congresso e fazer a mesma manipula\u00e7\u00e3o quando o patamar real de despesas obrigat\u00f3rias superar 95%, o que deve ocorrer em 2024 ou 2025, de acordo com proje\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica e do&nbsp;Congresso.<\/p>\n<p>O senador&nbsp;Marcio Bittar (MDB-AC)&nbsp;foi relator tanto da PEC emergencial quanto do Or\u00e7amento. Ele tirou R$ 13,5 bilh\u00f5es dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios quando a equipe econ\u00f4mica e consultores do Congresso apontavam a necessidade de aumentar essas mesmas despesas em R$ 8,3 bilh\u00f5es. Por outro lado, aumentou os gastos com investimentos (que n\u00e3o s\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias). Bittar argumentou que nos anos anteriores a despesa empenhada com&nbsp;Previd\u00eancia&nbsp;foi menor do que a prevista e se apegou \u00e0 economia da reforma feita em 2019. Ignorou, por\u00e9m, os reajustes da infla\u00e7\u00e3o e do sal\u00e1rio m\u00ednimo que mexem diretamente nesses gastos, al\u00e9m do poss\u00edvel e praticamente inevit\u00e1vel impacto da crise de covid-19 no seguro-desemprego.<\/p>\n<p>O relator admitiu a articula\u00e7\u00e3o para aumentar investimentos por meio de cortes em despesas obrigat\u00f3rias. O recado foi dado ainda em fevereiro, quando ele apresentou o parecer da PEC emergencial. &#8220;As despesas obrigat\u00f3rias t\u00eam expulsado do or\u00e7amento federal as despesas com investimentos e com o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica&#8221;, escreveu Bittar ao justificar a regra dos 95% na ocis\u00e3o, em meio a cr\u00edticas de t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio Congresso. Na quinta-feira, 25, durante a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento na&nbsp;Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), ele voltou a expor a estrat\u00e9gia afirmando que os cortes abriram espa\u00e7o para investimentos.<\/p>\n<p>Bittar refor\u00e7ou que o&nbsp;Minist\u00e9rio da Economia, chefiado pelo ministro&nbsp;Paulo Guedes, n\u00e3o enviou formalmente nenhuma proposta de modifica\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento, nem para apontar os cortes necess\u00e1rios nem para elevar as despesas obrigat\u00f3rias, apesar de ter alertado sobre a necessidade de altera\u00e7\u00e3o publicamente. &#8220;N\u00f3s, no dever, como brasileiros, de ajudar o governo, para ajudar o Brasil, \u00e9 que participamos ativamente na solu\u00e7\u00e3o de onde tirar o recurso que estamos hoje aprovando, para que esses minist\u00e9rios tenham o seu or\u00e7amento recomposto, e obras t\u00e3o fundamentais para o Brasil n\u00e3o sejam paralisadas&#8221;, disse o relator.&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m de fazer um or\u00e7amento que pode ficar fora da realidade fiscal neste ano, o problema apontado pelo consultor&nbsp;<strong>Ricardo Volpe<\/strong>, da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 que o Congresso pode repetir o corte de despesas obrigat\u00f3rias nos anos seguintes para nunca acionar os gatilhos e liberar o aumento de gastos com funcion\u00e1rios e obras de investimento. &#8220;A aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para 2021 demonstra tal fragilidade em n\u00e3o considerar a execu\u00e7\u00e3o financeira. A emenda da PEC emergencial pode se tornar in\u00f3cua para a Uni\u00e3o tanto por esse aspecto como por ter postergado o seu acionamento pr\u00f3ximo ao prazo de revis\u00e3o previsto no Novo Regime Fiscal&#8221;, afirmou Volpe. A regra do teto de gastos ter\u00e1 que ser revista em 2026. &nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p>A PEC emergencial alterou significativamente a din\u00e2mica do teto. Os gatilhos, que na pr\u00e1tica s\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento do teto, n\u00e3o valem mais para rompimento da regra ao longo do ano, como era antes. Dessa forma o governo poder\u00e1 furar o teto sem ter que frear os gastos. O perigo nessa estrat\u00e9gia \u00e9 cometer crime de responsabilidade e dar base jur\u00eddica para um processo de impeachment de Bolsonaro no futuro. &nbsp; &nbsp;<\/p>\n<h3 class=\"intertitulo\">Mudan\u00e7a de carimbo<\/h3>\n<p>O \u00fanico \u00f3rg\u00e3o federal que estourava o \u00edndice de 95% das despesas obrigat\u00f3rias neste ano era a&nbsp;<strong>Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/strong>, mas os defensores escaparam do ajuste. O Congresso cedeu a um pedido da institui\u00e7\u00e3o e alterou a classifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de despesas, tirando R$ 59,5 milh\u00f5es do carimbo das obrigat\u00f3rias e colocando esse valor como gastos discricion\u00e1rios. At\u00e9 o pagamento de estagi\u00e1rios foi tirado de um lugar para outro. No final das contas, o patamar das despesas obrigat\u00f3rias do \u00f3rg\u00e3o caiu de 99,4% para 88,7%, afastando os gatilhos.<\/p>\n<p>Em 2021, os reajustes salariais j\u00e1 est\u00e3o congelados, mas a manobra libera o aumento de despesas para os pr\u00f3ximos anos. De acordo com a DPU, a&nbsp;Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)&nbsp;protege os gastos com assist\u00eancia jur\u00eddica ao cidad\u00e3o carente de contingenciamento (bloqueios para cumprir as regras fiscais), fazendo com que esses recursos sejam classificados como despesa obrigat\u00f3ria e elevando o patamar. Esse argumentou sustentou o pedido aos parlamentares. A LDO, por\u00e9m, traz uma s\u00e9rie de outros gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios livres de contingenciamento.<\/p>\n<p>Em resposta \u00e0 reportagem, a DPU afirmou que o gasto com pessoal \u00e9 &#8220;de apenas 51%&#8221; na Defensoria e encaminhou nota t\u00e9cnica argumentando que parte das despesas classificadas como obrigat\u00f3rias precisariam ser redefinidas, como correio e cerimonial. No caso dos estagi\u00e1rios e terceirizados egressos do sistema prisional, o texto justifica que os gastos &#8220;podem, no atual contexto de pandemia e de forma excepcional, serem considerados como discricion\u00e1rios, haja vista a possibilidade de remanejamento de pessoal de \u00e1reas n\u00e3o correlacionadas \u00e0 atividade fim da DPU, priorizando-se, nesse momento, o quadro de pessoal voltado ao atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente.&#8221; O \u00f3rg\u00e3o citou a mudan\u00e7a da PEC emergencial e confirmou que a mudan\u00e7a &#8220;adiantou um movimento que seria natural para o Or\u00e7amento de 2022, por meio dos tr\u00e2mites tradicionais e apoio natural&#8221; do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<p><strong>Credito: Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo &#8211; @internet 27\/03\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Congresso manipula Or\u00e7amento para evitar medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos Manobra diminuiu propor\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o ao total, condi\u00e7\u00e3o para acionamento do ajuste previsto no teto de gastos; medida que pode ser repetida nos pr\u00f3ximos anos transforma PEC emergencial em pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o &nbsp; O Congresso manipulou o or\u00e7amento federal para evitar o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":59730,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-59729","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/orcamento.jpg?fit=300%2C168&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59729"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59729\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}