Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), em edi\u00e7\u00e3o extra do dia 25\/03, altera\u00e7\u00f5es na Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (SIPEC) para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.<\/p>\n
Agora, as atividades presenciais ficam autorizadas caso sejam constatadas as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de atendimento de sa\u00fade p\u00fablica necess\u00e1rias, de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n
Dentre as condi\u00e7\u00f5es, se estabelece que a presen\u00e7a de servidores e empregados p\u00fablicos em cada ambiente de trabalho n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar trinta por cento do limite m\u00e1ximo de sua capacidade f\u00edsica, mantendo-se o distanciamento m\u00ednimo de um metro entre os agentes p\u00fablicos. No caso de ambientes que abrigam gabinetes de secretarias, secretarias executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes, a presen\u00e7a de servidores e empregados p\u00fablicos n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar o limite m\u00e1ximo de cinquenta por cento de sua capacidade f\u00edsica. Em caso de medidas restritivas de distanciamento social em Estados e Munic\u00edpios em que for estipulado limite maior, os \u00f3rg\u00e3os federais neles sediados dever\u00e3o seguir as regras locais.<\/p>\n
Segundo a nova Instru\u00e7\u00e3o normativa, os servidores s\u00f3 ser\u00e3o mantidos em trabalho remoto quando houver restri\u00e7\u00f5es locais de circula\u00e7\u00e3o; ou antecipa\u00e7\u00f5es de pontos facultativos e feriados legalmente institu\u00eddos. Para retorno ao trabalho presencial ser\u00e3o observados os protocolos e medidas de seguran\u00e7a, relativos a distanciamento recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias locais.<\/p>\n
A norma estabelece ainda que os servidores e empregados p\u00fablicos que utilizam transporte p\u00fablico coletivo nos deslocamentos para os locais de trabalho devem ter prioridade para realizar o trabalho de forma remota.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa ainda esclarece que os \u00f3rg\u00e3os e entidades do SIPEC dever\u00e3o manter dispon\u00edveis em seus canais oficiais a quantidade total de servidores e empregados p\u00fablicos em exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o ou entidade, especificando quantos se encontram em regime de trabalho presencial e remoto ou em programa de gest\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Jornal Extra – @internet 29\/03\/2021<\/strong><\/p>\n Altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 109, de 29 de outubro de 2020, que estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal – SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.<\/p>\n O SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 138, inciso I, al\u00ednea “g”, do Anexo I ao Decreto n\u00ba 9.745, de 8 de abril de 2019, , resolve,<\/p>\n Art. 1\u00ba Os arts. 2\u00ba, 3\u00ba, 7\u00ba e 26 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 109, de 29 de outubro de 2020, passam a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n “Art. 2\u00ba As atividades presenciais ficam autorizadas caso constatadas as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de atendimento de sa\u00fade p\u00fablica que as viabilizem, de acordo com esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba A presen\u00e7a de servidores e empregados p\u00fablicos em cada ambiente de trabalho n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar trinta por cento do limite m\u00e1ximo de sua capacidade f\u00edsica, mantendo-se o distanciamento m\u00ednimo de um metro entre os agentes p\u00fablicos.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba No caso de ambientes que abrigam gabinetes de secretarias, secretarias-executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes, a presen\u00e7a de servidores e empregados p\u00fablicos n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar o limite m\u00e1ximo de cinquenta por cento de sua capacidade f\u00edsica.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Em caso de medidas restritivas de distanciamento social em Estados e Munic\u00edpios em que for estipulado limite maior que o estabelecido no par\u00e1grafo primeiro deste artigo, os \u00f3rg\u00e3os federais neles sediados dever\u00e3o seguir as regras locais”. (NR)<\/p>\n “Art. 2\u00ba-A As unidades dever\u00e3o manter seus servidores em trabalho remoto em sua totalidade, observando o disposto no art. 23 desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, quando houver:<\/p>\n I – restri\u00e7\u00f5es locais de circula\u00e7\u00e3o; ou<\/p>\n II – antecipa\u00e7\u00f5es de pontos facultativos e feriados legalmente institu\u00eddos.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput n\u00e3o se aplica em antecipa\u00e7\u00f5es dos feriados de que tratam os incisos II e III do art. 1\u00ba e art. 2\u00ba, todos da Lei n\u00ba 9.093, de 12 de setembro de 1995.” (NR)<\/p>\n “Art. 3\u00ba ………………………………………………………………………………………………….<\/p>\n ……………………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n III – observ\u00e2ncia dos protocolos e medidas de seguran\u00e7a, relativos a distanciamento recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias locais”. (NR)<\/p>\n “Art. 7\u00ba Dever\u00e3o ser priorizados para a execu\u00e7\u00e3o de trabalho remoto, mediante autodeclara\u00e7\u00e3o, as seguintes situa\u00e7\u00f5es abaixo constantes desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa e da Portaria n\u00ba 2.789, de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade:<\/p>\n …………………………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n IV – servidores e empregados p\u00fablicos que utilizam transporte p\u00fablico coletivo nos deslocamentos para os locais de trabalho.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos incisos I a IV do caput ocorrer\u00e1 mediante a forma da respectiva autodeclara\u00e7\u00e3o constante dos Anexos a esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, encaminhada para o e-mail institucional da chefia imediata, resguardada as informa\u00e7\u00f5es pessoais e sigilosos.<\/p>\n …………………………………………………………………………………………………………..” (NR)<\/p>\n “Art. 26 ………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n ………………………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades do SIPEC dever\u00e3o manter dispon\u00edveis em seus canais oficiais, a quantidade total de servidores e empregados p\u00fablicos em exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o ou entidade, especificando quantos se encontram em regime de trabalho presencial e remoto ou em programa de gest\u00e3o, na forma desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.” (NR)<\/p>\n Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n WAGNER LENHART<\/p>\n ANEXO V<\/p>\n Eu, __________________________________________, RG n\u00ba ___________________, CPF n\u00ba ___________________, declaro para fins espec\u00edficos de atendimento ao disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 109, de 29 de outubro de 2020, que me enquadro em situa\u00e7\u00e3o de prioriza\u00e7\u00e3o para efeito de afastamento das atividades presenciais, preferencialmente por trabalho remoto, em raz\u00e3o de utilizar transporte p\u00fablico coletivo no deslocamento para o local de trabalho. Declaro, ainda, pelas mesmas raz\u00f5es, que n\u00e3o exercerei nenhuma outra atividade remunerada em car\u00e1ter presencial durante esse mesmo per\u00edodo. Declaro, por fim, que estou ciente de que a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa me sujeitar\u00e1 \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais, c\u00edveis e administrativas previstas em Lei.<\/p>\n ________________ , ____ de ______________ de _______.<\/p>\n Local e data<\/p>\n _________________________________________<\/p>\n assinatura<\/p>\n<\/div>\n
\nINSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 37, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/strong><\/h4>\n