CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 7, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/p>\n
Proposta de 00, estabelecendo a reclassifica\u00e7\u00e3o das categorias de efici\u00eancia energ\u00e9tica, atualizando a base normativa e determinando outras provid\u00eancias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o destes produtos no mercado nacional.<\/p>\n
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe foi outorgada pelos artigos 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3\u00ba, incisos I e IV, da Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto n\u00ba 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo \u00e0 Portaria n\u00ba 2, de 4 de janeiro de 2017, do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, resolve baixar as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Fica dispon\u00edvel a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfei\u00e7oamento parcial do Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade e dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Fica aberto, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugest\u00f5es e cr\u00edticas relativas aos textos propostos.<\/p>\n
Art. 3\u00ba As cr\u00edticas e sugest\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na p\u00e1gina http:\/\/www.inmetro.gov.br\/legislacao\/, preferencialmente em meio eletr\u00f4nico, e para os seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade – Dconf<\/p>\n
Av. Nossa Senhora das Gra\u00e7as, n\u00ba 50 – Pr\u00e9dio 6 – Xer\u00e9m CEP 25.250-020 – Rio de Janeiro – RJ, ou<\/p>\n
E-mail: dconf.consultapublica@inmetro.gov.br<\/p>\n