{"id":59815,"date":"2021-03-30T04:02:32","date_gmt":"2021-03-30T07:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=59815"},"modified":"2021-03-30T06:28:20","modified_gmt":"2021-03-30T09:28:20","slug":"na-mira-do-tcu-orcamento-deve-retirar-pedaladas-para-evitar-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/03\/30\/na-mira-do-tcu-orcamento-deve-retirar-pedaladas-para-evitar-crime\/","title":{"rendered":"Na mira do TCU, Or\u00e7amento deve retirar ‘pedaladas’ para evitar crime"},"content":{"rendered":"
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Se o governo executar Or\u00e7amento recheado de manobras cont\u00e1beis, j\u00e1 identificadas por t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio governo e do Congresso, Bolsonaro corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, pass\u00edvel de impeachment<\/h6>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Pela gravidade do alcance da \u201cpedalada\u201d nas despesas obrigat\u00f3rias na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021, auditores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) devem tratar do tema na an\u00e1lise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021. <\/p>\n

Se executar um Or\u00e7amento recheado de manobras cont\u00e1beis, j\u00e1 identificadas por t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria \u00e1rea or\u00e7ament\u00e1ria do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, pass\u00edvel de impeachment. O tema causa apreens\u00e3o num momento em que o presidente est\u00e1 sob press\u00e3o do Congresso por causa da condu\u00e7\u00e3o na pandemia e an\u00fancio de trocas nos minist\u00e9rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 sob exame dos t\u00e9cnicos do tribunal depois que um grupo de parlamentares apresentou ao TCU ontem requerimento pedindo uma manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre o corte de R$ 26,5 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias, sem respaldo nas proje\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares.<\/p>\n

Com o Or\u00e7amento na mira do TCU, governo e lideran\u00e7as do Congresso buscam uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse em meio a acusa\u00e7\u00f5es de trai\u00e7\u00f5es, gan\u00e2ncia por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, na semana passada. O clima azedou tamb\u00e9m entre Senado e C\u00e2mara.<\/p>\n

A press\u00e3o maior \u00e9 sobre o relator do Or\u00e7amento, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), que est\u00e1 sendo cobrado pelo comando da C\u00e2mara a corrigir o \u201cexcesso\u201d de emendas parlamentares, que pela primeira vez superaram a barreira de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo apurou o Estad\u00e3o, tr\u00eas op\u00e7\u00f5es est\u00e3o na mesa: a vota\u00e7\u00e3o de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econ\u00f4mica tem um projeto para acomodar no Or\u00e7amento R$ 16 bilh\u00f5es extras em emendas, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro, R$ 31,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Como revelou o Estad\u00e3o, Guedes e a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Bolsonaro aceitaram incluir no Or\u00e7amento mais R$ 16 bilh\u00f5es em troca da aprova\u00e7\u00e3o da PEC do aux\u00edlio emergencial sem retirar o programa Bolsa Fam\u00edlia da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cres\u00e7am em ritmo superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilh\u00f5es a fatia de emendas que ele pr\u00f3prio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilh\u00f5es acomodaram emendas adicionais para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, de Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

\u2018Inexequ\u00edvel\u2019<\/h3>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado que o Or\u00e7amento \u00e9 \u201cinexequ\u00edvel\u201d e que \u00e9 preciso fazer o ajuste correto.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), \u00e9 um dos mais irritados com a decis\u00e3o de Bittar de ampliar o espa\u00e7o de emendas de relator, al\u00e9m do que havia sido acordado. Como relator do Or\u00e7amento, Bittar pode cancelar as emendas e \u00e9 esse movimento que est\u00e1 sendo esperado desde a sexta-feira.<\/p>\n

Lideran\u00e7as cobram o ajuste do Or\u00e7amento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas p\u00fablicas em 2021.<\/p>\n

Um dessas lideran\u00e7as, que participa das negocia\u00e7\u00f5es, disse ao Estad\u00e3o que n\u00e3o tem como o Or\u00e7amento ficar do jeito que est\u00e1 e comparou a quebra do acordo pelo relator \u00e0 entrega de um \u201ccheque de confian\u00e7a em branco, preenchido com o dobro do valor acertado\u201d.<\/p>\n

A relatoria do recurso no TCU foi parar nas m\u00e3os do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresenta\u00e7\u00e3o de um sum\u00e1rio dos problemas e requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. \u201cO que a gente espera \u00e9 que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer t\u00e9cnico, inclusive do risco da pedalada fiscal\u201d, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). Lideran\u00e7as reclamam que Guedes n\u00e3o tem sustentado as negocia\u00e7\u00f5es que fez para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do aux\u00edlio emergencial. Tamb\u00e9m h\u00e1 cr\u00edticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem or\u00e7ament\u00e1ria que teve aval de setores do governo.<\/p>\n

Na segunda-feira passada, depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigat\u00f3rias, como na Previd\u00eancia e seguro-desemprego, o Minist\u00e9rio da Economia enviou relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilh\u00f5es para o cumprimento do teto de gasto. A esse buraco se soma os R$ 26,5 bilh\u00f5es de corte de despesas obrigat\u00f3rias feitos pelo relator, ampliando para R$ 44 bilh\u00f5es a necessidade de ajuste do Or\u00e7amento.<\/p>\n

Caminhos da maquiagem<\/h3>\n

Dezembro\/2020<\/p>\n

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  • Teto de gastos: Depois de v\u00e1rias tentativas fracassadas de drible no teto de gastos, governo e Congresso n\u00e3o abrem espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para obras e refor\u00e7o no programa Bolsa Fam\u00edlia, mesmo com o fim do aux\u00edlio emergencial. Vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento fica para 2021.<\/li>\n<\/ul>\n

    Janeiro\/2021<\/strong><\/p>\n

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    • Sal\u00e1rio m\u00ednimo:<\/strong> Infla\u00e7\u00e3o mais alta eleva valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1,1 mil, abrindo um buraco nas previs\u00f5es de despesas do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria que tinha sido enviado pelo governo em agosto de 2020 (e previa R$ 1.067).<\/li>\n<\/ul>\n

      Fevereiro\/2021<\/strong><\/p>\n

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      • Aux\u00edlio emergencial: <\/strong>Novos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, s\u00e3o eleitos com cobran\u00e7a de um novo aux\u00edlio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com medidas fiscais de controle de gastos como contrapartida. Negocia\u00e7\u00f5es do aux\u00edlio emergencial se alongam e debate do Or\u00e7amento \u00e9 deixado de lado.<\/li>\n<\/ul>\n

        Meados de Fevereiro\/2021:<\/strong><\/p>\n

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        • Rombo:<\/strong> T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia enviam \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento tabela com proje\u00e7\u00f5es que apontam buraco de R$ 17,5 bilh\u00f5es para cumprir o teto de gastos. Mas governo n\u00e3o encaminha formalmente um complemento do projeto de Or\u00e7amento para acomodar as previs\u00f5es de gastos maiores ao Congresso Nacional. Equipe econ\u00f4mica n\u00e3o faz alertas oficiais.<\/li>\n<\/ul>\n

          Mar\u00e7o\/2021:<\/strong><\/p>\n

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          • Emendas parlamentares:<\/strong> Para aprovar a PEC do aux\u00edlio com medidas fiscais e sem tirar os recursos do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos, governo faz acordo para o relator, o senador M\u00e1rcio Bittar, acomodar mais R$ 16 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. Nos bastidores, ganha for\u00e7a a ideia de corte de despesas obrigat\u00f3rias da Previd\u00eancia para acomodar as novas emendas.<\/li>\n<\/ul>\n

            22 Mar\u00e7o\/2021:<\/strong><\/p>\n

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            • Sem revis\u00e3o: <\/strong>Relator M\u00e1rcio Bittar apresenta primeiro parecer do Or\u00e7amento ignorando a necessidade de revisar as despesas. Faz aumento comedido de R$ 3 bilh\u00f5es em emendas de relator. No mesmo dia, equipe econ\u00f4mica divulga relat\u00f3rio com cen\u00e1rio que aponta buraco de R$ 17,5 bilh\u00f5es para cumprimento do teto de gastos \u2013 R$ 8,4 bilh\u00f5es s\u00f3 em despesas com benef\u00edcios da Previd\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n

              23 Mar\u00e7o\/2021<\/strong><\/p>\n

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              • Previd\u00eancia: <\/strong>Tens\u00e3o aumenta nas negocia\u00e7\u00f5es de bastidores e vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 amea\u00e7ada. Minist\u00e9rio da Economia avalia que pode reduzir em mais R$ 4 bilh\u00f5es as despesas de Previd\u00eancia e s\u00f3.<\/li>\n<\/ul>\n

                24 Mar\u00e7o\/2021<\/strong><\/p>\n

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                • Turbinada:<\/strong> Negocia\u00e7\u00f5es paralelas do relator turbinam as emendas de relator al\u00e9m dos R$ 16 bilh\u00f5es acordados. Rog\u00e9rio Marinho, ministro do Desenvolvimento Social, fica com mais R$ 8 bilh\u00f5es e relator com ouros R$ 6 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

                  25 Mar\u00e7o\/2021<\/strong><\/p>\n

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                  • Pedaladas: <\/strong>Relator apresenta na hora da vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) novo parecer cortando R$ 26,5 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias, maior parte de Previd\u00eancia, seguro-desemprego e subs\u00eddio para agricultura familiar. Relator n\u00e3o faz ajuste nas previs\u00f5es de despesas com base em alerta do Minist\u00e9rio da Economia para fazer artificialmente o aumento das emendas. Emendas sobem para R$ 51,6 bilh\u00f5es com pedaladas nas despesas obrigat\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n

                    26 Mar\u00e7o\/2021<\/strong><\/p>\n

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                    • Carta: <\/strong>Or\u00e7amento com pedaladas sofre cr\u00edticas. Grupo de parlamentares envia carta ao presidente.<\/li>\n<\/ul>\n

                      29 Mar\u00e7o\/2021<\/strong><\/p>\n

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                      • Tens\u00e3o: <\/strong>TCU \u00e9 acionado<\/li>\n<\/ul>\n

                        Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – @internet 30\/03\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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