{"id":59994,"date":"2021-04-05T04:25:00","date_gmt":"2021-04-05T07:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=59994"},"modified":"2021-04-05T06:46:38","modified_gmt":"2021-04-05T09:46:38","slug":"dividas-de-igrejas-com-inss-e-imposto-de-renda-ja-chegam-a-r-19-bilhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/04\/05\/dividas-de-igrejas-com-inss-e-imposto-de-renda-ja-chegam-a-r-19-bilhao\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas de igrejas com INSS e Imposto de Renda j\u00e1 chegam a R$ 1,9 bilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<article class=\"n--noticia__header \">\n<h5 class=\"n--noticia__subtitle\"><em><strong>Planilha mostra que institui\u00e7\u00f5es religiosas deixaram de repassar \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 mesmo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o IR j\u00e1 descontados do sal\u00e1rio dos empregados<\/strong><\/em><\/h5>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 main-news\">\n<div id=\"pw-P_1.3670588\" class=\"pw-container\" data-acesso=\"0\" data-coluna=\"\" data-categoria=\"\">\n<div id=\"sw-P_1.3670588\" class=\"pw-container\">\n<div class=\"row\">\n<section class=\"col-xs-12 col-sm-offset-1 col-sm-11\">\n<div class=\"row n--noticia__body\">\n<section class=\"col-xs-12 col-content col-center \">\n<nav class=\"n--noticia-especial qnt-2 n--noticia-border \">\n<div class=\"box-container show\">\n<div class=\"n--noticia-especial__title\">&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/nav>\n<div class=\"content n--noticia__content\">\n<p>Beneficiadas com um perd\u00e3o de d\u00edvidas concedido sob a b\u00ean\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU). O Estad\u00e3o\/Broadcast&nbsp;teve acesso a uma planilha que detalha os&nbsp;tributos devidos pelas institui\u00e7\u00f5es religiosas. Algumas delas deixaram de pagar \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 mesmo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o Imposto de Renda j\u00e1 descontados do sal\u00e1rio dos empregados.<\/p>\n<p>Cerca de R$ 1 bilh\u00e3o dessa d\u00edvida corresponde a d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios n\u00e3o especificados, isto \u00e9, podem ser tanto a parcela devida pelo empregador quanto a parte recolhida em nome do empregado. Outros R$ 208 milh\u00f5es do montante s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es patronais inadimplentes. Os valores incluem d\u00e9bitos em fase de cobran\u00e7a, negociados em algum tipo de parcelamento ou at\u00e9 mesmo suspensos por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<div class=\"line-leia\">\n<div class=\"line-leia-destaque\">\n<p class=\"line-leia-desc\">H\u00e1 ainda R$ 4 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es que as igrejas descontaram da remunera\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios, mas n\u00e3o repassaram ao INSS. Deixar de repassar \u00e0 Previd\u00eancia a contribui\u00e7\u00e3o dos contribuintes configura apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, um crime previsto no C\u00f3digo Penal e punido com dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Os valores consideram apenas as cobran\u00e7as sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem incluir os d\u00e9bitos ainda em fase administrativa, que tramitam na Receita Federal.<\/p>\n<h3 class=\"intertitulo\">Disc\u00f3rdia entre Fisco e igrejas<\/h3>\n<p>As cobran\u00e7as previdenci\u00e1rias est\u00e3o no centro de uma disc\u00f3rdia entre o Fisco e as institui\u00e7\u00f5es religiosas. A lei diz que a prebenda, como \u00e9 chamado o valor recebido pelo pastor ou l\u00edder do minist\u00e9rio religioso por seus servi\u00e7os, n\u00e3o \u00e9 considerada remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, seria isenta de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia. Mas o pr\u00f3prio texto condiciona o benef\u00edcio ao pagamento de valor fixo, sem parcela vari\u00e1vel conforme a natureza ou a quantidade do trabalho executado.<\/p>\n<p>A Receita come\u00e7ou a identificar nos \u00faltimos anos que igrejas se valiam da prebenda para&nbsp;distribuir participa\u00e7\u00e3o nos lucros e pagar remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel&nbsp;de acordo com o n\u00famero de fi\u00e9is ou conforme a localidade do templo (mais informa\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina). A l\u00f3gica seria conceder pagamentos mais gordos a quem tivesse os maiores \u201crebanhos\u201d. O Fisco come\u00e7ou, ent\u00e3o, a lan\u00e7ar autos de infra\u00e7\u00e3o e cobrar das igrejas os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela vari\u00e1vel da prebenda.<\/p>\n<p>Para tentar resolver o impasse, a bancada evang\u00e9lica no Congresso Nacional emplacou em agosto do ano passado a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que derruba todas as fiscaliza\u00e7\u00f5es que tinham como alvo a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria sobre a prebenda.&nbsp;<\/p>\n<p>Como revelou o Estad\u00e3o\/Broadcast, meses antes Bolsonaro havia promovido uma reuni\u00e3o entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do mission\u00e1rio R. R. Soares, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, para discutir os d\u00e9bitos das institui\u00e7\u00f5es religiosas. Procurados na \u00e9poca, tanto o Planalto como o deputado n\u00e3o quiseram se manifestar. \u201cIsso a\u00ed \u00e9 uma reuni\u00e3o com o presidente, eu n\u00e3o tenho nada a declarar\u201d, afirmou Soares.<\/p>\n<p>Bolsonaro, que j\u00e1 havia ordenado \u00e0 equipe econ\u00f4mica \u201cresolver o assunto\u201d, acabou sancionando o trecho da lei que buscava liberar as cobran\u00e7as sobre a prebenda.<\/p>\n<p>Dias antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, a Igreja Internacional da Gra\u00e7a de Deus, fundada por R. R. Soares, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal pedindo a anula\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a de R$ 30,6 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a prebenda, cujo auto de infra\u00e7\u00e3o foi lavrado em 2013.<\/p>\n<figure id=\"attachment_59995\" aria-describedby=\"caption-attachment-59995\" style=\"width: 800px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-59995 size-full\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/divida-igreja-scaled.jpg?resize=696%2C394\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"394\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/divida-igreja-scaled.jpg?w=800&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/divida-igreja-scaled.jpg?resize=300%2C170&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/divida-igreja-scaled.jpg?resize=768%2C435&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/divida-igreja-scaled.jpg?resize=696%2C394&amp;ssl=1 696w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/divida-igreja-scaled.jpg?resize=741%2C420&amp;ssl=1 741w\" sizes=\"auto, (max-width: 696px) 100vw, 696px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-59995\" class=\"wp-caption-text\">*Valor foi perdoado ap\u00f3s Congresso derrubar um veto presidencial, com aval de Bolsonaro @D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a defesa recorreu \u00e0 lei rec\u00e9m-criada para tentar justificar a extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 senten\u00e7a no caso, mas, segundo apurou o&nbsp;Estad\u00e3o\/Broadcast,&nbsp;a Receita Federal tem o entendimento de que a mudan\u00e7a recente na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto sobre as cobran\u00e7as em andamento.<\/p>\n<p>Uma posi\u00e7\u00e3o nessa linha foi dada pela ju\u00edza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto em despacho de 1.\u00ba de mar\u00e7o deste ano. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se reconhecer que a atua\u00e7\u00e3o desrespeitou diploma legal n\u00e3o existente \u00e0 \u00e9poca de sua ocorr\u00eancia, independentemente da previs\u00e3o do \u00a7 16 (&#8230;) inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.057, de 14 de setembro de 2020\u201d, afirmou a ju\u00edza, referindo-se ao dispositivo patrocinado pela bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n<p>A bancada evang\u00e9lica tem se articulado agora para incluir, na&nbsp;reforma tribut\u00e1ria, a amplia\u00e7\u00e3o do alcance de sua imunidade tribut\u00e1ria para qualquer cobran\u00e7a incidente sobre propriedade, renda, bens, servi\u00e7os, insumos, obras de arte e at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es financeiras (como remessas ao exterior).<\/p>\n<h3 class=\"intertitulo\">Arcabou\u00e7o brasileiro<\/h3>\n<p>O economista Rodrigo Orair, especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas e ex-diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado, critica o arcabou\u00e7o brasileiro de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e0s igrejas.<\/p>\n<p>De acordo com ele, em outros pa\u00edses \u00e9 comum que as institui\u00e7\u00f5es religiosas fiquem livres de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, mas n\u00e3o dos demais tributos, como a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. J\u00e1 no Brasil, os benef\u00edcios t\u00eam alcance maior. \u201cUma coisa \u00e9 isentar tributos pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o mercantis. Faz sentido. Outra coisa \u00e9 isentar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, inclusive a do pastor\u201d, diz. \u201cA sociedade arcar\u00e1 com a aposentadoria deles por longos anos sem que eles tenham contribu\u00eddo.\u201d Em sua opini\u00e3o, as igrejas n\u00e3o deveriam ser isentas da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, de 20% sobre a folha, muito menos deixar de repassar os valores recolhidos em nome dos empregados.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9dito: Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo &#8211; @internet 05\/04\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Planilha mostra que institui\u00e7\u00f5es religiosas deixaram de repassar \u00e0 Uni\u00e3o at\u00e9 mesmo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o IR j\u00e1 descontados do sal\u00e1rio dos empregados &nbsp; Beneficiadas com um perd\u00e3o de d\u00edvidas concedido sob a b\u00ean\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU). 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