{"id":60030,"date":"2021-04-06T04:49:12","date_gmt":"2021-04-06T07:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=60030"},"modified":"2021-04-06T06:58:41","modified_gmt":"2021-04-06T09:58:41","slug":"guedes-diz-que-reforma-administrativa-tera-que-ser-mais-dura-se-nao-for-aprovada-no-curto-prazo-e-nega-guerra-pelo-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/04\/06\/guedes-diz-que-reforma-administrativa-tera-que-ser-mais-dura-se-nao-for-aprovada-no-curto-prazo-e-nega-guerra-pelo-orcamento\/","title":{"rendered":"Guedes diz que reforma administrativa ter\u00e1 que ser mais ‘dura’ se n\u00e3o for aprovada no curto prazo e nega ‘guerra’ pelo Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"
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O  ministro da Economia, Paulo Guedes, amea\u00e7ou nesta segunda-feira, 5, com uma reforma administrativa mais dura no futuro caso o projeto enviado pelo governo ao Congresso n\u00e3o seja aprovado no curto prazo. A proposta modifica a forma como os servidores s\u00e3o contratados, promovidos e demitidos.  <\/article>\n
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\u201cEstamos colocando par\u00e2metros parecidos com os do resto do mundo. Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque quanto mais para o futuro reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo l\u00e1 na frente, ele ser\u00e1 muito mais duro\u201d, disse, em videoconfer\u00eancia com a XP Investimentos.<\/p>\n

Ainda assim, ele voltou a projetar a aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturais ainda em 2021. \u201cAcho que o Congresso est\u00e1 pensando nesse tempo. A administrativa \u00e9 candidata natural e \u00e9 mais f\u00e1cil que tribut\u00e1ria. Mas seria muito bom ver as duas reformas aprovadas at\u00e9 o fim do ano\u201d, afirmou.<\/p>\n

Depois de meses de hesita\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, a PEC da reforma administrativa foi enviada ao Congresso em setembro do ano passado. A proposta acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores. A estabilidade dos servidores que j\u00e1 ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico continua nos mesmos termos da Constitui\u00e7\u00e3o atual. Mesmo se aprovada, ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. A proposta tem sido criticada por n\u00e3o atacar o problema das desigualdades no setor p\u00fablico e manter privil\u00e9gios para a elite do funcionalismo, sobretudo, do Judici\u00e1rio. Mais uma vez, Guedes considerou n\u00e3o ser razo\u00e1vel que as novas regras atinjam os servidores que j\u00e1 est\u00e3o na ativa. \u201cAcho que as leis devem ser prospectivas e aplicadas daquele momento para frente\u201d, considerou.<\/p>\n

Ao Estad\u00e3o, o relator da admissibilidade da reforma administrativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), disse que n\u00e3o h\u00e1 risco de a reforma ser “engavetada” na CCJ. \u201cHouve essa orienta\u00e7\u00e3o do presidente Arthur Lira (Progressistas-AL), no sentido que a gente concentre as energias maiores na pandemia. Isso n\u00e3o significa engavetar a reforma. Longe disso\u201d, afirmou. Segundo o parlamentar, a reforma \u00e9 urgente \u201cporque h\u00e1 um colapso no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. <\/p>\n

Darci de Mattos disse que hoje j\u00e1 consolidou uma maioria para aprovar a PEC at\u00e9 no plen\u00e1rio da Casa. Mas lembra que a vota\u00e7\u00e3o das reformas precisa ser feita este ano, j\u00e1 que, no pr\u00f3ximo, haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o nacional, inviabilizando pautas mais pol\u00eamicas. Nas contas dele, hoje h\u00e1 350 deputados favor\u00e1veis \u00e0 reforma administrativa – o m\u00ednimo exigido para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o 308 votos, em dois turnos. <\/p>\n

S\u00f3 que o adiamento da entrega do relat\u00f3rio voltou a ligar o sinal amarelo entre os defensores do assunto. O problema \u00e9 que, assim como na tribut\u00e1ria, a discuss\u00e3o sobre a reforma administrativa \u00e9 sempre vista com um p\u00e9 atr\u00e1s no Congresso. Historicamente, as reformas enfrentam grande resist\u00eancia e t\u00eam dificuldade em produzir consenso em torno do seu conte\u00fado. Mattos lembra que, para tentar dobrar esses obst\u00e1culos, o presidente Bolsonaro decidiu excluir os atuais servidores das mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n

\u201cO presidente Bolsonaro demorou para mandar a reforma exatamente porque a determina\u00e7\u00e3o dele \u00e9 n\u00e3o mexer, em nenhuma v\u00edrgula, nos atuais servidores. Eu n\u00e3o vejo por que a preocupa\u00e7\u00e3o. Se tiver alguma palavra mal colocada, que tenha de adequar porque deixa d\u00favida que v\u00e1 mexer, n\u00f3s vamos mudar. N\u00e3o \u00e9 para mexer com os atuais servidores. Ent\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o fica mais tranquila\u201d.<\/p>\n

Se a proposta passar, os pr\u00f3ximos concursados s\u00f3 ter\u00e3o estabilidade para algumas carreiras t\u00edpicas do Estado, como as que t\u00eam poder de pol\u00edcia, por exemplo. <\/p>\n

\u201cQuanto aos demais, a grande maioria ser\u00e1 de servidores com concurso mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles n\u00e3o v\u00e3o ter estabilidade, n\u00e3o v\u00e3o ter progress\u00e3o autom\u00e1tica. Nada mais justo, s\u00f3 vai progredir quem produz. N\u00e3o v\u00e3o ter tri\u00eanio, n\u00e3o v\u00e3o ter licen\u00e7a pr\u00eamio e v\u00e3o trabalhar 44 horas. O v\u00ednculo deles vai ser muito similar ao do trabalhador do setor privado. Algu\u00e9m acha que tem algo de errado nisso?\u201d, defendeu.<\/p>\n

Para o parlamentar, o adiamento da entrega do relat\u00f3rio vai permitir que mais audi\u00eancias possam ser feitas para debater o tema. \u201cTemos mais de 50 entidades querendo falar nas audi\u00eancias p\u00fablicas. Ent\u00e3o, vamos fazer isso. Vamos ampliar um pouquinho mais o debate\u201d, afirmou. \u201cEssa reforma \u00e9 imprescind\u00edvel. Se estiv\u00e9ssemos oferecendo um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade nos hospitais, na pol\u00edcia, nas prefeituras, se todo mundo estivesse avaliando o servi\u00e7o p\u00fablico como nota 9 ou 10, n\u00e3o precisaria reforma\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que a popula\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 de mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos no p\u00f3s-pandemia. “Atacar o funcionalismo n\u00e3o \u00e9 o caminho que o Pa\u00eds precisa trilhar”, afirmou o representante das carreiras de Estado, como auditores fiscais, procuradores, delegados da PF e diplomatas. <\/p>\n

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Guedes nega ‘guerra’ pelo Or\u00e7amento e diz que ‘excessos’ s\u00e3o de time que come\u00e7ou a jogar junto<\/strong><\/span><\/h4>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta segunda-feira, 5, que haja \u201cum desentendimento, uma briga ou uma guerra\u201d entre a equipe econ\u00f4mica e o Congresso Nacional por causa do Or\u00e7amento maquiado aprovado pelos parlamentares com subestima\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias para a abertura de mais espa\u00e7o para emendas parlamentares.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 este o clima, de forma alguma. \u00c9 muito mais um problema de coordena\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o deste Or\u00e7amento. Estivemos conversando o tempo todo. Se a subestima\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria fosse um pequeno erro de R$ 2 bilh\u00f5es, R$ 3 bilh\u00f5es, R$ 4 bilh\u00f5es, poderia reduzir a estimativa inicial porque deve haver resultado positivo no programa de combate a fraudes. Mas n\u00e3o pode ser um n\u00famero muito grande, para ser cr\u00edvel\u201d, afirmou, em videoconfer\u00eancia com a XP Investimentos. <\/p>\n

\u201cAlguns excessos que ocorreram precisam ser removidos. Tenho certeza de que n\u00e3o nada de m\u00e1 f\u00e9. \u00c9 natural de um time que n\u00e3o jogou junto ainda. \u00c9 natural que a soma das partes exceda o que era poss\u00edvel fazer. \u00c9 da pol\u00edtica. Disseram que havia desentendimento, mas estamos de acordo de que precisamos cumprir as exig\u00eancias jur\u00eddica e pol\u00edtica\u201d, afirmou. <\/p>\n

De acordo com o ministro, o eventual veto \u00e0 subestima\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias para a abertura de mais espa\u00e7o para emendas parlamentares no or\u00e7amento de 2021 seria \u201cpoliticamente desconfort\u00e1vel\u201d. Por outro lado, ele alertou que n\u00e3o corrigir esse problema agora pode levar a questionamentos futuros sobre as contas do governo.<\/p>\n

\u201cSe falarmos que vamos vetar para garantir que \u00e9 juridicamente perfeito, fica blindado pelo lado jur\u00eddico e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de explora\u00e7\u00e3o pela oposi\u00e7\u00e3o em falar sobre impeachment, mas \u00e9 politicamente desconfort\u00e1vel. Por outro lado, seguir em frente tirando uma ou outra emenda tirando algum excesso, pode ser politicamente mais f\u00e1cil, mas deixa o governo exposto juridicamente a uma eventual n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de contas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Isso no pr\u00f3ximo ano, em meio a uma disputa eleitoral, com  a capacidade de atingir uma campanha presidencial representativa\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele explicou porque a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o enviou um projeto alterando o Or\u00e7amento antes de o texto ser aprovado pelos parlamentares. \u201cLeva-se de 20 a 30 para fazermos a emenda modificativa sobre o Or\u00e7amento. Era muito mais r\u00e1pido disparar o relat\u00f3rio bimestral (de receitas e despesas) que j\u00e1 avisa esses problemas e recalibra tudo isso, sem colocar em risco par\u00e2metros que ainda n\u00e3o estavam fechados. Mesmo a modificativa ainda seria equivocada\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo Guedes, h\u00e1 “boa vontade” do relator do Or\u00e7amento, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-AC) e do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para que haja um acordo para corrigir as distor\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento de 2021 aprovado pelo Congresso.  <\/p>\n

De acordo com o ministro, mesmo que se cortem at\u00e9 R$ 13 bilh\u00f5es em emendas, poderia restar algum \u201cv\u00edcio de origem\u201d no texto. Por isso, Guedes reconheceu que a corre\u00e7\u00e3o deve levar um certo tempo, j\u00e1 que a pe\u00e7a de or\u00e7amento tem 5 mil p\u00e1ginas. \u201cImagino que v\u00e1 ser resolvido no prazo estimado\u201d, prometeu. Bittar j\u00e1 prometeu cortar R$ 10 bilh\u00f5es em emendas de um total que ultrapassa R$ 50 bilh\u00f5es. O presidente tem at\u00e9 o dia 22 de abril para sancionar o Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201cO TCU tem uma certa jurisprud\u00eancia estabelecida e nem sempre explicita respostas a perguntas espec\u00edficas. O TCU deixa um certo grau de liberdade. Isso poderia ser desagrad\u00e1vel para o governo, se o clima pol\u00edtico for diferente l\u00e1 na frente, a interpreta\u00e7\u00e3o pode ser para um lado e para outro\u201d. Como mostrou o Estad\u00e3o, o Or\u00e7amento de 2021 ser\u00e1 analisado junto com as contas deste ano pelo TCU. Uma prov\u00e1vel reprova\u00e7\u00e3o das contas deste ano em 2022 pelo TCU, e confirmada pelo Congresso, pode deixar Bolsonaro ineleg\u00edvel. <\/p>\n

Segundo Guedes, sempre que h\u00e1 d\u00favidas, o governo procura o TCU para pedir orienta\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o responde a casos espec\u00edficos. \u201cO governo j\u00e1 est\u00e1 conversando e sempre conversa com o TCU. Certamente do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, est\u00e3o conversando com o TCU. Todo mundo quer fazer a coisa certa\u201d, acrescentou. \u201cDevemos prosseguir, n\u00e3o vamos ficar focados no barulho\u201d, completou. <\/p>\n

Cr\u00e9dito: Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Marcelo de Moraes\/ O Estado de S.Paulo – @internet 06\/04\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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