{"id":60398,"date":"2021-04-17T05:10:32","date_gmt":"2021-04-17T08:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=60398"},"modified":"2021-04-17T05:13:30","modified_gmt":"2021-04-17T08:13:30","slug":"magistrados-serao-incluidos-na-reforma-administrativa-associacao-dos-juizes-federais-ajufe-discorda-frontalmente-dessa-posicao-da-presidente-da-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/04\/17\/magistrados-serao-incluidos-na-reforma-administrativa-associacao-dos-juizes-federais-ajufe-discorda-frontalmente-dessa-posicao-da-presidente-da-ccj\/","title":{"rendered":"Magistrados ser\u00e3o inclu\u00eddos na reforma administrativa. Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) discorda frontalmente dessa posi\u00e7\u00e3o da presidente da CCJ."},"content":{"rendered":"
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A presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ), da C\u00e2mara dos Deputados, Bia Kics (PSL\/DF), afirmou que a reforma administrativa vai ser ampliada para incluir magistrados e tamb\u00e9m servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica. Uma briga que o Planalto pode sair perdendo.<\/strong><\/em><\/div>\n
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assunto volta \u00e0 tona em um momento que h\u00e1 uma clara \u201cdiverg\u00eancia\u201d entre o Executivo e o Judici\u00e1rio, em v\u00e1rios pontos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI da Covid, que vai vasculhar a responsabilidade sobre a vacina\u00e7\u00e3o em massa e pode enterrar de vez as pretens\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, de reelei\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n

V\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e procuradores j\u00e1 divulgaram, desde o momento em que o Minist\u00e9rio da Economia divulgou as bases da reforma, com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2020), que a iniciativa \u00e9 inconstitucional e fere a independ\u00eancia dos Poderes.<\/p>\n

Na an\u00e1lise de especialistas, Bia Kics est\u00e1 mexendo em um vespeiro. \u201cSe pensa em provocar o Judici\u00e1rio para ajudar o chefe, o tiro pode sair pela culatra. J\u00e1 ficou mais do que provado que esse povo do governo n\u00e3o entende nada de leis ou de direitos humanos. Os ju\u00edzes v\u00e3o ganhar facilmente essa guerra. De lavada\u201d, ironizou o t\u00e9cnico que n\u00e3o quis se identificar.<\/p>\n

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Inconstitucional e inoportuno o debate sobre inclus\u00e3o de magistrados na reforma administrativa, em plena pandemia<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n<\/header>\n
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V\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e procuradores j\u00e1 divulgaram, desde o momento em que o Minist\u00e9rio da Economia divulgou as bases da reforma, com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2020), que a iniciativa \u00e9 inconstitucional e fere a independ\u00eancia dos Poderes<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), No\u00eamia Porto, ressalta que, \u201cem meio a uma crise sanit\u00e1ria grav\u00edssima, em que o servi\u00e7o p\u00fablico deveria estar sendo valorizado e fortalecido, (o tema) \u00e9 inoportuno\u201d. A indigna\u00e7\u00e3o da ju\u00edza \u00e9 contra declara\u00e7\u00f5es da presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ), da C\u00e2mara dos Deputados, Bia Kicis (PSL\/DF),de que a reforma administrativa ser\u00e1 ampliada para incluir magistrados e servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Uma briga que o Planalto pode sair perdendo, segundo especialistas. O tema volta \u00e0 tona no momento de sens\u00edvel diverg\u00eancia entre o Executivo e o Judici\u00e1rio, em v\u00e1rios pontos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI da Covid, que vai vasculhar responsabilidades sobre a vacina\u00e7\u00e3o em massa e pode enterrar de vez as pretens\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, de reelei\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s discordamos frontalmente dessa posi\u00e7\u00e3o da presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e acreditamos que os demais parlamentares n\u00e3o ir\u00e3o afrontar diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o dessa forma. Isso porque, como membros do Poder Judici\u00e1rio, constitucionalmente apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia promover uma reforma desse calibre, caso contr\u00e1rio, \u00e9 clara a interfer\u00eancia entre os poderes\u201d, afirmou Eduardo Andr\u00e9 Brand\u00e3o, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe).<\/p>\n

Mesmo considerando que os magistrados n\u00e3o far\u00e3o parte da reforma, o que mais preocupa o presidente da Ajufe \u00e9 a \u201cdemoniza\u00e7\u00e3o que se tem feito dos servidores p\u00fablicos\u201d. \u201cLembrando que na reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 se culpou esses profissionais, mesmo sem defini\u00e7\u00f5es precisas em rela\u00e7\u00e3o aos culpados pelo d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Esse discurso em rela\u00e7\u00e3o aos servidores n\u00e3o pode continuar a ser adotado, ainda mais depois de todos os esfor\u00e7os que v\u00eam sendo desprendidos durante a crise sanit\u00e1ria que o pa\u00eds enfrenta\u201d, refor\u00e7ou Brand\u00e3o.<\/p>\n

Hiperpresidencialismo<\/strong><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, mencionou que \u201ca PEC Administrativa enfraquece as institui\u00e7\u00f5es de Estado\u201d. Luiz Boudens, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), disse que os parlamentares n\u00e3o conseguir\u00e3o fazer mudan\u00e7as radicais e ironizou: \u201cAinda bem que ela (Bia Kics) n\u00e3o \u00e9 a relatora\u201d. Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), disse que a entidade est\u00e1 conversando com o relator na CCJC, deputado Darci de Matos (PSD\/SC).<\/p>\n

O Fonacate quer suprimir, j\u00e1 na Comiss\u00e3o, tudo o que se refere ao \u201chiperpresidencialismo\u201d, como o poder de extinguir \u00f3rg\u00e3os e cargos. \u201cDarci Matos sinalizou positivamente, mas pretende ainda fazer audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 meados de maio. O calend\u00e1rio pode ser prolongado, haja vista a pouca experi\u00eancia da deputada Bia Kicis que preside a Comiss\u00e3o\u201d, disse Marques. No entender de S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo federal), n\u00e3o importa quem vai estar inclu\u00eddo na reforma, mas o teor do texto.<\/p>\n

\u201cA quem a deputada est\u00e1 querendo enganar? N\u00e3o adianta, pode at\u00e9 ter pretens\u00e3o de trazer mais gente para ter preju\u00edzo, ou n\u00e3o. O importante e n\u00e3o acabar com concurso p\u00fablico, com a estabilidade e n\u00e3o levar a cabo a cria\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, um nome bonito para a farra do boi no servi\u00e7o p\u00fablico. Tamb\u00e9m n\u00e3o aceitamos o fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RGU). S\u00f3 quero ver se o Legislativo vai permitir dar poderes limitados ao Executivo para extinguir fun\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3os. A proposta \u00e9 atravessada\u201d, reclama Silva. Ele conta que os servidores conversam com parlamentares para que entendam que a quest\u00e3o mais relevante \u00e9 debelar a pandemia e providenciar a imuniza\u00e7\u00e3o em massa. \u201cO momento \u00e9 de vacina no bra\u00e7o e comida no prato\u201d, disse Silva.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Correio Braziliense @internet 17\/04\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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