{"id":60515,"date":"2021-04-21T04:15:59","date_gmt":"2021-04-21T07:15:59","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=60515"},"modified":"2021-04-21T05:38:49","modified_gmt":"2021-04-21T08:38:49","slug":"a-revisao-geral-e-as-armadilhas-para-os-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/04\/21\/a-revisao-geral-e-as-armadilhas-para-os-servidores\/","title":{"rendered":"A revis\u00e3o geral e as armadilhas para os servidores"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s 3 anos consecutivos sem reajuste, o governo Bolsonaro incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022, a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria destine recursos para a revis\u00e3o geral dos servidores p\u00fablicos federal. Ainda n\u00e3o \u00e9 uma garantia de reajuste, mas \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para que a revis\u00e3o aconte\u00e7a e existe espa\u00e7o no or\u00e7amento para isto, considerando que a rela\u00e7\u00e3o de 95% entre despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria e despesa obrigat\u00f3ria geral, que impediria tal reajuste, ainda n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada em 2022. Resta saber o que o governo ir\u00e1 exigir em troca. <\/em><\/strong><\/p>\n

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A \u00faltima proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (PLDO) que previu revis\u00e3o geral para os servidores foi encaminhada em 2018 ao Congresso pelo governo Temer para vigorar em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro; mas o Poder Legislativo retirou a previs\u00e3o de revis\u00e3o geral, embora tenha criado as condi\u00e7\u00f5es e depois aprovado o reajuste dos subs\u00eddios dos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, atualizando o teto remunerat\u00f3rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O primeiro PLDO encaminhado por Bolsonaro, em 2019 para 2020, s\u00f3 previa reajuste para os militares das For\u00e7as Armas (Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica), mas o Congresso, com anu\u00eancia do governo federal, estendeu tamb\u00e9m a previs\u00e3o de reajuste para a Pol\u00edcia Militar e bombeiros do Distrito Federal. No PLDO encaminhado em 2020 para 2021 n\u00e3o contemplou ningu\u00e9m, apenas manteve as parcelas pendentes dos reajustes concedidos em 2020.<\/p>\n

Agora, em 2021, o governo Bolsonaro incluiu a previs\u00e3o de revis\u00e3o geral no PLDO para 2022. Essa previs\u00e3o, entretanto, ocorre ap\u00f3s o governo ter aprovado: 1) a Reforma da Previd\u00eancia (EC 103\/19), que ampliou tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aumentou o valor da contribui\u00e7\u00e3o, ampliou a idade m\u00ednima e reduziu o valor do benef\u00edcio; 2) a Lei Complementar 173, que congelou os sal\u00e1rios at\u00e9 31 de dezembro de 2021; e 3) a PEC Emergencial (EC 109\/21), que criou gatilho que poder\u00e1 suspender qualquer reajuste sempre que a rela\u00e7\u00e3o entre despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria e despesa prim\u00e1ria geral, atingir 95%.<\/p>\n

Segundo os par\u00e2metros apresentados pelo governo, as despesas obrigat\u00f3rias frente ao total das despesas prim\u00e1rias, atingir\u00e3o o percentual de 94%. Assim, haver\u00e1 folga reduzida para essa concess\u00e3o, mas, considerada sua aplica\u00e7\u00e3o apenas sobre as despesas com pessoal civil, a revis\u00e3o geral, com reposi\u00e7\u00e3o plena da infla\u00e7\u00e3o de 2021, estimada em 4,4% pelo governo, o acr\u00e9scimo ainda resultaria inferior ao limite estabelecido pela EC 109\/21. Mas n\u00e3o haveria, em tese, espa\u00e7o fiscal para a reposi\u00e7\u00e3o de todas as perdas acumuladas at\u00e9 mar\u00e7o de 2021 desde o in\u00edcio do atual governo (11,25% segundo o IPCA), e menos ainda as perdas acumuladas desde 2017 (18,82%), quando a maior parte do funcionalismo teve seu \u00faltimo reajuste.<\/p>\n

\u00c9 preciso que os servidores fiquem absolutamente atentos porque o governo pode, eventualmente, conceder o reajuste em 2022, mas, em contrapartida, querer, al\u00e9m de implementar as pend\u00eancias da Reforma da Previd\u00eancia e da PEC Emergencial, aprovar a Reforma da Administrativa, apontada como uma das prioridades da \u201cagenda de reformas\u201d, com vistas ao equil\u00edbrio fiscal. Na perspectiva do servidor, o ideal seria a revis\u00e3o, em percentual que reponha as perdas salariais, sem a supress\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de novos direitos. Vejamos quais s\u00e3o as pend\u00eancias e porque seria um neg\u00f3cio ruim para os servidores.<\/p>\n

A primeira pend\u00eancia, a da Reforma da Previd\u00eancia, est\u00e1 relacionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o dada pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 103 aos governos \u2014 nos 3 n\u00edveis \u2014 de poderem reduzir o limite de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas para os regimes pr\u00f3prios \u2014 de um teto do INSS (R$ 6.433,57) para um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.101,95) \u2014 caso constatem que os regimes pr\u00f3prios est\u00e3o deficit\u00e1rios. E se a redu\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suficiente para cobrir o d\u00e9ficit, os governos podem adotar contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em favor dos regimes pr\u00f3prios, a ser cobrada n\u00e3o apenas de aposentados e pensionistas, mas tamb\u00e9m dos servidores ativos.<\/p>\n

A segunda pend\u00eancia est\u00e1 prevista na EC (Emenda Constitucional) 109, conhecida como PEC Emergencial, e consiste na redu\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o e de incentivos fiscais em geral, inclusive aos assalariados. Trata-se do artigo 4\u00ba da referida EC 109, que determina que o presidente da Rep\u00fablica envie ao Congresso, em at\u00e9 6 meses da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (portanto at\u00e9 setembro de 2021), plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria, particularmente a dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda de idosos e pessoas aposentadas por invalidez. A redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dessas ren\u00fancias fiscais dever\u00e3o figurar no plano de conten\u00e7\u00e3o para cumprir a meta de redu\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias fiscais dos atuais 4% para 2% do PIB em oito anos.<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz. Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap<\/figcaption><\/figure>\n

A terceira possibilidade seria a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa, outro tema que afeta negativamente os servidores p\u00fablicos, e que aguarda delibera\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara dos Deputados. A PEC 32, est\u00e1 entre as prioridades do governo e do presidente da C\u00e2mara, a ponto de, mesmo ainda aguardando parecer na CCJ, j\u00e1 ter nomes indicados para a presid\u00eancia da comiss\u00e3o especial que ir\u00e1 examinar o m\u00e9rito da mat\u00e9ria. Trata-se, respectivamente, dos deputados Fenando Monteiro (PP-PE) e Arthur Maia (DEM-BA), este \u00faltimo o relator da Terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada de m\u00e3o de obra, mat\u00e9ria que antecedeu \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista em 2017, e relator da PEC da Reforma da Previd\u00eancia no governo Temer.<\/p>\n

Frente a este hist\u00f3rico, \u00e9 bom ficar atento para evitar que em nome da revis\u00e3o geral \u2014 um pequeno reajuste na remunera\u00e7\u00e3o \u2014 outros custos e perdas de direitos sejam exigidos. Os servidores, que foram escolhidos como a vari\u00e1vel do ajuste fiscal, j\u00e1 foram muito sacrificados, tanto com perda do poder de compra do sal\u00e1rio \u2014 que tem natureza alimentar \u2014 quanto com a elimina\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz\/ Ag\u00eancia Diap – @internet 21\/04\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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