{"id":60640,"date":"2021-04-27T05:50:46","date_gmt":"2021-04-27T08:50:46","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=60640"},"modified":"2021-04-27T06:20:27","modified_gmt":"2021-04-27T09:20:27","slug":"secretario-diz-que-reforma-administrativa-resgata-autoestima-do-servidor-especialistas-divergem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/04\/27\/secretario-diz-que-reforma-administrativa-resgata-autoestima-do-servidor-especialistas-divergem\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio diz que reforma administrativa resgata autoestima do servidor; especialistas divergem"},"content":{"rendered":"
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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Caio Paes de Andrade, afirmou que a reforma administrativa (PEC 32\/20) \u00e9 \u201ca mais importante transforma\u00e7\u00e3o que o Estado brasileiro precisa realizar\u201d. Ele disse que a reforma vai ajudar no resgate da autoestima do servidor p\u00fablico e trar\u00e1 mais efici\u00eancia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Especialistas que tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia nesta segunda-feira (26) criticaram, no entanto, pontos como o fim da estabilidade para alguns cargos, a cria\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de experi\u00eancia e a amplia\u00e7\u00e3o dos poderes do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O representante do governo ressaltou que os atuais servidores n\u00e3o ter\u00e3o seus direitos afetados e que a ideia \u00e9 criar uma administra\u00e7\u00e3o mais moderna e eficiente. Como exemplo do que considera \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d do atual sistema, Caio Paes de Andrade citou 69 mil servidores do Executivo federal que est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es consideradas extintas.<\/p>\n

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Para o secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Economia, no futuro pr\u00f3ximo, o Estado estar\u00e1 \u201cfuncionando quase como um ente totalmente digital\u201d, com \u201ca burocracia desnecess\u00e1ria sendo derrotada\u201d. Nessa ideia, os servidores p\u00fablicos estariam mais bem preparados, segundo ele, e exerceriam cargos mais intelectuais e criativos.<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com Paes de Andrade, a proposta vai mudar a vis\u00e3o que a sociedade tem do servidor, e melhorar a autoestima do pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n

\u201cUm ponto importante da PEC \u00e9 permitir o resgate da autoestima do servidor p\u00fablico. Hoje, uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o tem uma imagem distorcida dos servidores p\u00fablicos. Eu tamb\u00e9m tinha antes de vir para c\u00e1. O estere\u00f3tipo \u00e9 de que servidores p\u00fablicos trabalham pouco, que vivem em um mundo paralelo, que s\u00e3o ego\u00edstas e que n\u00e3o pensam no Brasil. Isso \u00e9 uma generaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 como dizer que empres\u00e1rios s\u00e3o predadores porque alguns abusam dos limites\u201d, disse Paes de Andrade.<\/p>\n

Por outro lado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, lembrou que a proposta, em alguns pontos, atinge os atuais servidores, como a parte que trata da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva dos servidores, e pro\u00edbe que servidores tenham qualquer outra atividade remunerada, mesmo que sem rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o p\u00fablico. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para o ensino e atividades de profissional de sa\u00fade.<\/p>\n

Braga tamb\u00e9m considerou \u201cum grande retrocesso\u201d a previs\u00e3o de um v\u00ednculo de experi\u00eancia, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em prova de concurso, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano para cargos que n\u00e3o sejam t\u00edpicos de Estado, e dois anos para os t\u00edpicos de Estado, para determinar a classifica\u00e7\u00e3o final e os aprovados no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo Braga, um aprovado em concurso, cumprindo v\u00ednculo de experi\u00eancia, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de praticar atos estrat\u00e9gicos de carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n

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O procurador tamb\u00e9m criticou as mudan\u00e7as previstas na estabilidade do servidor, que pelo texto fica restrita a servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado, cumpridos o v\u00ednculo de experi\u00eancia e mais um ano no cargo.<\/div>\n<\/div>\n

\u201cN\u00e3o se pode falar em Estado Democr\u00e1tico de Direito com institui\u00e7\u00e3o fragilizada. N\u00e3o se pode admitir que se utilize o discurso de que a estabilidade \u00e9 utilizada como um escudo para o servidor p\u00fablico. Ela n\u00e3o \u00e9 um escudo para o servidor p\u00fablico. Ela \u00e9 um escudo para o cargo daquele servidor, para blind\u00e1-lo de qualquer interesse ileg\u00edtimo por parte de quem quer que seja: um cidad\u00e3o, um gestor, um superior ou quem for\u201d, disse Vicente Braga.<\/p>\n

Poderes do presidente<\/strong>
\nUm ponto criticado por Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor e professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, \u00e9 o que aumenta os poderes do presidente e estabelece, entre outros pontos, que decretos presidenciais poder\u00e3o criar ou extinguir \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Segundo o professor, esse item \u201c\u00e9 um desastre\u201d, usurpa poderes do Legislativo e agride a autonomia dos poderes.<\/p>\n

A coordenadora da associa\u00e7\u00e3o Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria L\u00facia Fattorelli, disse acreditar que a proposta fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o. Para Fattorelli, a PEC \u201cofende o princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica e traz de volta o apadrinhamento”.<\/p>\n

Ela criticou uma s\u00e9rie de pontos da proposta, como a justificativa do Executivo de que h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. Segundo Fattorelli, esse \u00e9 um argumento \u201csem qualquer comprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) tamb\u00e9m se manifestou contra a reforma. \u201cQuase 60% dos servidores p\u00fablicos recebem menos de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ent\u00e3o, n\u00e3o estamos falando de privilegiados. Ali\u00e1s, os grandes privilegiados n\u00e3o s\u00e3o atacados na reforma, como os deputados federais, os ministros e os secret\u00e1rios do governo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Melchionna disse ter sugerido uma redu\u00e7\u00e3o de 50% do sal\u00e1rio desses cargos, mas que n\u00e3o teve o apoio do governo.<\/p>\n

\u201cMais do que isso, \u00e9 \u00f3bvio que essa mat\u00e9ria \u00e9 inconstitucional, porque a estabilidade est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o como uma benesse, mas como um direito para acabar com a ideia do Estado patrimonialista\u201d, declarou a deputada.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nJ\u00e1 o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), disse que a reforma administrativa vai economizar dinheiro e melhorar um servi\u00e7o que \u201cainda \u00e9 lento\u201d.<\/p>\n

\u201cO objetivo desta reforma \u00e9 promovermos uma economia, nos pr\u00f3ximos dez anos, de R$ 300 bilh\u00f5es, e tamb\u00e9m de adequarmos o servi\u00e7o p\u00fablico aos novos tempos, \u00e0s novas tecnologias, e o fortalecermos para oferecer um servi\u00e7o de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Hoje, infelizmente, o servi\u00e7o p\u00fablico ainda \u00e9 lento, oneroso, e deixa muito a desejar\u201d, disse o relator.<\/p>\n

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Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar<\/span> Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que o texto \u201cainda \u00e9 t\u00edmido\u201d, e deve ser aprimorado para incluir membros de Poder e atuais servidores.<\/div>\n
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Estabilidade<\/strong>
\nPara Emanuel de Abreu Pessoa, mestre em Direito, a proposta \u00e9 constitucional. Segundo ele, mesmo se o tema da estabilidade fosse cl\u00e1usula p\u00e9trea, \u201cseria cl\u00e1usula p\u00e9trea [apenas] para os servidores que j\u00e1 conquistaram a estabilidade\u201d.<\/p>\n

Pessoa citou, ainda, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que servidores p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam direito adquirido a regime jur\u00eddico. Em sua vis\u00e3o, portanto, \u201c\u00e9 uma prerrogativa do Legislativo brasileiro, atrav\u00e9s de emenda constitucional, alterar as regras gerais sobre como funciona a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o coordenador-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Fausto Augusto J\u00fanior, criticou, entre outros pontos, as mudan\u00e7as nas regras de estabilidade.<\/p>\n

Segundo ele, as mudan\u00e7as s\u00e3o \u201co c\u00famulo da falta de responsabilidade\u201d e far\u00e3o com que os trabalhadores possam ser \u201cmodificados ao sabor do governo de plant\u00e3o\u201d, ferindo o princ\u00edpio da impessoalidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A reuni\u00e3o desta segunda-feira foi a primeira de uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas da CCJ da C\u00e2mara dos Deputados para debater a proposta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 27\/04\/2021<\/strong><\/p>\n

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