{"id":60892,"date":"2021-05-08T05:28:31","date_gmt":"2021-05-08T08:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=60892"},"modified":"2021-05-08T05:28:31","modified_gmt":"2021-05-08T08:28:31","slug":"para-servidores-reforma-administrativa-fragiliza-o-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/05\/08\/para-servidores-reforma-administrativa-fragiliza-o-servico-publico\/","title":{"rendered":"Para servidores, reforma administrativa fragiliza o servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Representantes dos servidores p\u00fablicos criticaram a proposta de reforma administrativa (PEC 32\/20), enviada pelo governo ao Congresso, em mais uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n
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O presidente do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, Fabio Faiad Bottini, tachou a proposta de \u201cPEC da ingratid\u00e3o\u201d, e afirmou que o texto tem v\u00edcios de inconstitucionalidades, como, por exemplo, ferir o princ\u00edpio da irredutibilidade de sal\u00e1rio e dar muitos poderes ao presidente da Rep\u00fablica – que poder\u00e1 extinguir cargos.<\/p>\n

A proposta restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. Essas mudan\u00e7as valer\u00e3o para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccarreiras t\u00edpicas de Estado\u201d.<\/p>\n

No debate desta sexta-feira (7), Bottini disse ser falaciosa a afirma\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 eficiente. \u201cA gente tem que colocar casos claros sobre a efici\u00eancia do setor p\u00fablico. Os servidores do Instituto Butantan, da Fiocruz, os profissionais de sa\u00fade, m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos de sa\u00fade, que est\u00e3o a\u00ed enfrentando \u00e0 Covid-19, arriscando as pr\u00f3prias vidas, fazendo um bom trabalho”, afirmou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m citou a pr\u00f3pria categoria, os servidores do Banco Central. “Mesmo durante a pandemia, o Banco Central criou o pix e o colocou em circula\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo uma coisa muito boa para a sociedade brasileira\u201d, completou.<\/p>\n

Para o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a proposta parte de uma premissa falsa: a de que o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 lugar de pregui\u00e7oso e de gente sem comprometimento com o Brasil. “N\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar. E n\u00e3o \u00e9 uma atitude corporativa em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico. A PEC, embora atinja o servi\u00e7o p\u00fablico, na verdade atinge o perfil do Estado brasileiro, que se quer cada vez menor, cada vez menos influente, cada vez mais desestruturado e sem as prerrogativas que podem permitir o exerc\u00edcio aut\u00f4nomo e independente de governos\u201d, lamentou.<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT), por outro lado, acusou a oposi\u00e7\u00e3o de fazer \u201cataque barato\u201d. \u201cN\u00f3s estamos querendo fazer uma reforma aqui, n\u00e3o \u00e9 contra o servidor, mas para manter a capacidade de pagamento do Estado”, ressaltou.<\/p>\n

Medeiros tamb\u00e9m reclamou que, na CCJ, a discuss\u00e3o deve ser constitucional e n\u00e3o de m\u00e9rito. “Est\u00e3o fazendo ataques, ataques baratos, em um lugar que n\u00e3o \u00e9 para fazer discuss\u00e3o disso\u201d, completou.<\/p>\n

Faiad Bottini sugeriu, como solu\u00e7\u00e3o para o desequil\u00edbrio fiscal do Pa\u00eds, aumentar a tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos.<\/p>\n

Carreiras t\u00edpicas<\/strong>
\nVice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, Marcelo de Azevedo avalia que deixar para definir em lei complementar quais ser\u00e3o os cargos t\u00edpicos de Estado trar\u00e1 fragilidade ao servi\u00e7o p\u00fablico e pode gerar situa\u00e7\u00f5es em que, dentro de uma mesma carreira, alguns ser\u00e3o considerados t\u00edpicos de Estado e ter\u00e3o estabilidade, e outros n\u00e3o. Para Azevedo, a proposta fere a autonomia e pode colocar servidores sob risco de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Andr\u00e9 Luiz Gutierrez classifica a reforma administrativa de \u201cPEC do capital contra o ch\u00e3o de f\u00e1brica\u201d. Ele afirma que o texto \u201cretira a principal ferramenta da pol\u00edcia investigativa, que \u00e9 sua estabilidade funcional\u201d, e tem o prop\u00f3sito de enfraquecer investiga\u00e7\u00f5es que atinjam o alto escal\u00e3o do poder.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNesta audi\u00eancia, n\u00e3o houve palestrantes favor\u00e1veis \u00e0 proposta. Mas na primeira da s\u00e9rie de audi\u00eancias que a CCJ promove sobre o tema, Caio Paes de Andrade, secret\u00e1rio especial da Secretaria de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, afirmou que a reforma \u00e9 \u201ca mais importante transforma\u00e7\u00e3o que o Estado brasileiro precisa realizar\u201d e vai ajudar no resgate da autoestima do servidor p\u00fablico, al\u00e9m de dar mais efici\u00eancia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como exemplo do que ele considera \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d do atual sistema, Andrade citou 69 mil servidores do Executivo federal que est\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es consideradas extintas. Para o secret\u00e1rio, no futuro pr\u00f3ximo, o Estado estar\u00e1 \u201cfuncionando quase como um ente totalmente digital\u201d, com \u201ca burocracia desnecess\u00e1ria sendo derrotada\u201d.<\/p>\n

De acordo com Paes de Andrade, a proposta vai mudar a vis\u00e3o que a sociedade tem do servidor, e melhorar a autoestima do pr\u00f3prio trabalhador. \u201cHoje uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o tem uma imagem distorcida dos servidores p\u00fablicos. Eu tamb\u00e9m tinha antes de vir para c\u00e1. O estere\u00f3tipo \u00e9 de que servidores p\u00fablicos trabalham pouco, que vivem num mundo paralelo, que s\u00e3o ego\u00edstas e que n\u00e3o pensam no Brasil. Isso \u00e9 uma generaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 como dizer que empres\u00e1rios s\u00e3o predadores, porque alguns abusam dos limites\u201d, ponderou.<\/p>\n

A CCJ n\u00e3o avalia o m\u00e9rito, ou seja, o conte\u00fado da proposta, e sim aspectos t\u00e9cnicos, como, por exemplo, se o texto est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a chamada admissibilidade<\/span>. Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial e pelo Plen\u00e1rio, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n