{"id":61236,"date":"2021-05-24T04:24:38","date_gmt":"2021-05-24T07:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=61236"},"modified":"2021-05-24T03:45:09","modified_gmt":"2021-05-24T06:45:09","slug":"a-reforma-administrativa-sera-uma-porta-aberta-para-corrupcao-afirma-nota-do-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/05\/24\/a-reforma-administrativa-sera-uma-porta-aberta-para-corrupcao-afirma-nota-do-senado-federal\/","title":{"rendered":"A Reforma Administrativa ser\u00e1 uma porta aberta para corrup\u00e7\u00e3o, afirma nota do Senado Federal"},"content":{"rendered":"

Apesar de o governo federal defender que a Proposta de Emenda Constitucional 32\/2020 (reforma administrativa), enviada ao Congresso Nacional, ser\u00e1 um instrumento de ajuste fiscal no or\u00e7amento, em nenhum momento a equipe econ\u00f4mica do governo apresentou qualquer n\u00famero ou estimativa do impacto que a reforma vai trazer aos cofres p\u00fablicos. \u00c9 o que mostra um estudo da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal divulgado em 19 de maio. <\/p>\n

O estudo aponta que, na contram\u00e3o do que afirma o ministro da Economia, se aprovada, a PEC vai abrir brechas para aumentar a corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ter impactos negativos nas finan\u00e7as p\u00fablicas. Porque o documento abre novas possibilidades para os contratos de gest\u00e3o e permitir\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o total das restri\u00e7\u00f5es atualmente exigidas para \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, permitindo a ocupa\u00e7\u00e3o, sem limites, por qualquer pessoa indicada politicamente. <\/p>\n

\u201cCom a PEC, assim, haveria uma relevante expans\u00e3o na quantidade de postos que poder\u00e3o ser ocupados por pessoas sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Diante dessa afirma\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 sociedade ficaria nas m\u00e3os de empresas terceirizadas e de interesses pol\u00edticos, sem nenhum compromisso com a gest\u00e3o e qualidade do servi\u00e7o prestado, impactando em descontinuidade e alta rotatividade. <\/p>\n

Outro problema destacado no documento \u00e9 quanto aos contratos de gest\u00e3o, j\u00e1 que a proposta cria procedimentos pr\u00f3prios para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, \u201cuma vez que as compras governamentais s\u00e3o um dos mais tradicionais focos de corrup\u00e7\u00e3o, essa permiss\u00e3o amplia os riscos de sua ocorr\u00eancia. Isso porque permite a constitui\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico absolutamente fragmentado, com uma multiplicidade de normas de compras, o que criar\u00e1 evidentes dificuldades para a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e para o controle social\u201d. <\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, lembra que a nota t\u00e9cnica corrobora com o que a entidade vem defendendo desde que a PEC come\u00e7ou a tramitar no Congresso Nacional: O Brasil se deparar\u00e1 com a prolifera\u00e7\u00e3o dos casos de corrup\u00e7\u00e3o e captura pol\u00edtica\u201d. <\/p>\n

Para Viana, a justificativa da PEC aponta problemas a serem solucionados, mas o texto da PEC vai em outra dire\u00e7\u00e3o, agravando os problemas existentes, \u201cse aprovada, vai tornar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro ainda mais vulner\u00e1vel a sazonalidades de projetos pol\u00edticos, de planos governamentais dissociados do projeto de Estado, idealizado pela Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988, que precisa ser perene e continuado\u201d. <\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b> <\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de pessoas sem v\u00ednculo em cargos p\u00fablicos \u00e9 um dos grandes canais para a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. O texto explica que a Proposta n\u00e3o apenas n\u00e3o elimina essa possibilidade, mas a expande significativamente. Ela ent\u00e3o contribuiria para o agravamento do problema, refor\u00e7a o estudo da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado, ao apontar que, se aprovada, a reforma administrativa vai permitir que quase um milh\u00e3o de cargos nas tr\u00eas esferas de governo sejam ocupados por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. <\/p>\n

\u201cOs dados confirmam que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32 agravar\u00e1 o cen\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. S\u00e3o, simplesmente, quase um milh\u00e3o de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico a serem providos por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, inclusive cargos que exercem atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d, lembra o Ismar, que refor\u00e7a que as atividades t\u00e9cnicas dependem de independ\u00eancia para serem exercidas, ou n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer resist\u00eancias a ilegalidades e fazer os enfrentamentos pol\u00edticos necess\u00e1rios. <\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, embora digam que a reforma administrativa mira no equil\u00edbrio fiscal, a an\u00e1lise do especialista do Senado deixa claro a PEC 32\/2020 tem efeitos negativos nas finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, finaliza o presidente da ANTC.<\/p>\n

Segundo o estudo, um dos efeitos negativos da PEC sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas s\u00e3o os cargos que passar\u00e3o a ser ocupados por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2013 correspondem a um montante de R$ 11,5 trilh\u00f5es. Considerando a captura de apenas 1% deles, o dano direto aos cofres p\u00fablicos alcan\u00e7a a ordem de R$ 115 bilh\u00f5es. <\/p>\n

\u201cDessa forma, a PEC permitir\u00e1 um n\u00edvel in\u00e9dito de aparelhamento: n\u00e3o apenas os postos de comando e assessoramento, mas inclusive cargos de execu\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser livremente indicados. Abre-se a porta, assim, para uma completa captura do Estado, envolvendo toda a estrutura hier\u00e1rquica, at\u00e9 o n\u00edvel operacional, com a substitui\u00e7\u00e3o de servidores concursados por pessoas sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o\u201d, explica a nota. <\/p>\n

Entre outros pontos, o documento alerta para a possibilidade da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d da for\u00e7a de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, que poderia passar a ser contratada sob demanda: queda na qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e, por consequ\u00eancia, queda na qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O resultado dessas mudan\u00e7as \u00e9 um cen\u00e1rio de elevado desemprego conjugado com a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor privado derivada da reforma trabalhista. Juntos, esses dois fatores fomentam a cria\u00e7\u00e3o de um contingente de profissionais dispon\u00edveis mesmo para v\u00ednculos trabalhistas fr\u00e1geis, com grande rotatividade. <\/p>\n

acesse a \u00edntegra da Nota T\u00e9cnica 69  >>> NT 69-2021 – PEC 32-2020<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil-ANTC – @internet 24\/05\/2021<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de o governo federal defender que a Proposta de Emenda Constitucional 32\/2020 (reforma administrativa), enviada ao Congresso Nacional, ser\u00e1 um instrumento de ajuste fiscal no or\u00e7amento, em nenhum momento a equipe econ\u00f4mica do governo apresentou qualquer n\u00famero ou estimativa do impacto que a reforma vai trazer aos cofres p\u00fablicos. \u00c9 o que mostra um […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53868,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-61236","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/corrupcao-no-setor-publico.png?fit=800%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61236\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}