{"id":61266,"date":"2021-05-25T04:23:52","date_gmt":"2021-05-25T07:23:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=61266"},"modified":"2021-05-25T04:23:52","modified_gmt":"2021-05-25T07:23:52","slug":"pec-32-relator-pede-a-exclusao-de-novos-trechos-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/05\/25\/pec-32-relator-pede-a-exclusao-de-novos-trechos-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"PEC 32: Relator pede a exclus\u00e3o de novos trechos da reforma administrativa"},"content":{"rendered":"
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O relator da reforma administrativa (PEC 32\/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta segunda-feira (24) uma mudan\u00e7a em seu parecer<\/span> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, prevendo a supress\u00e3o de novos itens na proposta do Executivo. A fase de discuss\u00e3o do texto foi iniciada e ter\u00e1 continuidade nesta ter\u00e7a-feira, a partir das 9 horas.<\/p>\n

O relator sugere que sejam suprimidos do texto todos os novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos pelo governo: \u201cimparcialidade\u201d, \u201ctranspar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica\u201d e \u201csubsidiariedade\u201d.<\/p>\n

Segundo Darci de Matos, \u201ca inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios no texto constitucional, embora seja boa a inten\u00e7\u00e3o, pode gerar interpreta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente deve gerar provoca\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, de improbidade administrativa\u201d. Para o relator, a inclus\u00e3o dos novos princ\u00edpios geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O parecer de Matos j\u00e1 recomendava a exclus\u00e3o de dois itens. Um deles pro\u00edbe que servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. O relator considerou esse trecho inconstitucional porque impede o exerc\u00edcio de outra atividade mesmo que haja compatibilidade de hor\u00e1rios.<\/p>\n

O outro ponto que Darci de Matos sugere que seja retirado \u00e9 o que estabelece que o presidente da Rep\u00fablica possa extinguir entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00e1rquica e fundacional. Segundo Matos, essas entidades s\u00e3o vinculadas e n\u00e3o subordinadas aos minist\u00e9rios, e a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o por decreto do chefe do Poder Executivo prejudicaria o modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu o concurso p\u00fablico e a estabilidade dos servidores. \u201cQuando se fala em impessoalidade, n\u00f3s temos que falar de concurso p\u00fablico. A estabilidade do emprego \u00e9 a base de um Estado republicano, junto com o concurso p\u00fablico e o Regime Jur\u00eddico \u00danico. Agora querem cinco formas de regime, inclusive por contrata\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria\u201d, criticou.<\/p>\n

O deputado Diego Garcia (Pode-PR), por outro lado, destacou pontos que considera importantes para garantir a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado. \u201cA proposta confere maior dinamismo, racionalidade e efici\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado. A PEC 32 tamb\u00e9m visa aproximar o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro da realidade do Pa\u00eds. E o \u00faltimo ponto \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras para a exist\u00eancia do Estado e para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade\u201d, elencou.<\/p>\n

Diego Garcia defendeu que, durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, sejam inclu\u00eddos, nas mudan\u00e7as previstas pela reforma, membros do Poder Legislativo, magistrados e promotores, por exemplo.<\/p>\n

O deputado Gilson Marques (Novo-SC)<\/a> defendeu a inclus\u00e3o dos tr\u00eas Poderes e dos atuais servidores na proposta, assim como a cria\u00e7\u00e3o de processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios comissionados. Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de se o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 bom ou n\u00e3o, mas sim se o Pa\u00eds pode pag\u00e1-lo, e ele acredita que n\u00e3o. \u201cAinda que ele fosse bom, necess\u00e1rio e, de fato na atual conjuntura, principalmente em pandemia, \u00e9 \u00f3bvio que foi essencial, n\u00f3s n\u00e3o necessariamente por conta disso precisamos reprovar essa PEC da reforma administrativa, pelo simples fato de que n\u00e3o importa se \u00e9 bom ou ruim, o brasileiro precisa dar conta de pagar\u201d, defendeu.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC) argumenta que a proposta vai custar caro ao cidad\u00e3o. \u201cQuando o governo diminui os servi\u00e7os de sa\u00fade, pra chamar isso de Estado m\u00ednimo, ele est\u00e1 aumentando a conta no bolso do cidad\u00e3o comum, que ter\u00e1 de buscar sa\u00fade privada. Estado m\u00ednimo significa que quando o governo diminui a sua responsabilidade na educa\u00e7\u00e3o, o brasileiro passa a ter menos oportunidades, menos escolas para botar seus filhos para estudar e ele passa a buscar a escola privada\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para a deputada Jo\u00eania Wapichana (Rede-RR), esse n\u00e3o \u00e9 o momento de debater essa proposta. \u201cTodo mundo est\u00e1 preocupado, sim, mas em se manter vivo, essa \u00e9 a nossa realidade hoje. Todos querem salvar suas vidas, querem vacinas, querem manter um ambiente de qualidade, querem manter suas terras protegidas, querem emprego, querem comer. N\u00f3s n\u00e3o estamos tranquilos para deliberar uma situa\u00e7\u00e3o que vai afetar a maior parte da sociedade brasileira\u201d, justificou.<\/p>\n

Mas o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defendeu que outras mat\u00e9rias n\u00e3o relacionadas \u00e0 pandemia j\u00e1 foram votadas. \u201cQuantas outras quest\u00f5es j\u00e1 foram votadas, de interesse da oposi\u00e7\u00e3o, sobretudo no Plen\u00e1rio, e n\u00e3o se discutiu isso? N\u00e3o viram problema em votar quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o relacionadas \u00e0 pandemia. A\u00ed falam tamb\u00e9m de aux\u00edlio emergencial. \u00c9 uma verdadeira hipocrisia porque dinheiro n\u00e3o d\u00e1 em \u00e1rvore. As reformas s\u00e3o necess\u00e1rias para isso\u201d, disse.<\/p>\n

A proposta de reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o dos cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que a discuss\u00e3o do texto seja encerrada nesta ter\u00e7a-feira (25) na CCJ e a proposta seja votada em seguida. Aprovada na comiss\u00e3o, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial<\/span>, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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