{"id":62163,"date":"2021-06-23T05:48:58","date_gmt":"2021-06-23T08:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=62163"},"modified":"2021-06-23T06:57:21","modified_gmt":"2021-06-23T09:57:21","slug":"com-lobby-da-industria-camara-avalia-retomar-barreira-a-produtos-importados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/06\/23\/com-lobby-da-industria-camara-avalia-retomar-barreira-a-produtos-importados\/","title":{"rendered":"Com lobby da ind\u00fastria, C\u00e2mara avalia retomar barreira a produtos importados"},"content":{"rendered":"
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Governo identifica mais de 10 emendas ao texto da MP para restabelecer a vig\u00eancia de um \u2018pre\u00e7o de refer\u00eancia\u2019 para os itens importados que entram no Pa\u00eds – mecanismo considerado ilegal pela OMC e que foi derrubado em janeiro<\/h6>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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Uma articula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara tenta aprovar a possibilidade de recria\u00e7\u00e3o de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros no Pa\u00eds. A iniciativa contraria posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que conseguiu acabar com a pr\u00e1tica em janeiro e editou uma medida provis\u00f3ria (MP) para que o chamado \u201cpre\u00e7o de refer\u00eancia\u201d fosse proibido. \u00c9 essa MP que o Congresso quer usar para impor novamente esse modelo, que vigorou no Pa\u00eds h\u00e1 mais de 70 anos e \u00e9 considerado ilegal pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/span><\/p>\n

O governo identificou mais de 10 emendas ao texto da MP que trata de a\u00e7\u00f5es para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cio que  invertem o teor original. Uma delas substitui o \u201cfica vedado\u201d do texto original por \u201cfica autorizado\u201d o “pre\u00e7o de refer\u00eancia”. Cr\u00edticos do mecanismo que define um pre\u00e7o m\u00ednimo para os produtos importados dizem que trata-se de um atalho da ind\u00fastria para conseguir barrar concorrentes de forma r\u00e1pida, por meio de procedimentos pouco transparentes e fazendo uso de sua influ\u00eancia sobre a burocracia estatal.<\/span><\/p>\n

Sem previs\u00e3o legal, o “pre\u00e7o de refer\u00eancia” \u00e9 praticado no Brasil desde os anos de 1950. A decis\u00e3o para qual produto haver\u00e1 esse tipo de barreira \u00e9 pol\u00edtica. Representantes da ind\u00fastria apresentam para o governo suas queixas sobre pre\u00e7os n\u00e3o competitivos e tentam convencer o Minist\u00e9rio da Economia, particularmente a \u00e1rea de Com\u00e9rcio Exterior, a impor a barreira. Entre os exemplos de produtos que j\u00e1 tiveram “pre\u00e7o de refer\u00eancia” para entrar no Brasil est\u00e3o cobertor, \u00f3culos, escovas para cabelo, pneus, camisas, tecidos, produtos sider\u00fargicos, m\u00e1quinas e equipamentos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma forma disfar\u00e7ada de protecionismo\u201d, diz ao Estad\u00e3o o secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio da Economia, Lucas Ferraz. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o risco de abertura de um processo na OMC contra o Brasil se essa pr\u00e1tica for mantida. Em 1999 os EUA e a Uni\u00e3o Europeia abriram consulta na OMC argumentando que o mecanismo brasileiro para proteger a ind\u00fastria nacional era desleal, desrespeitando acordos internacionais. Na fase de consultas pr\u00e9vias \u00e0 abertura do painel da OMC, o Brasil recuou e deixou de aplic\u00e1-lo \u00e0s importa\u00e7\u00f5es provenientes dos EUA e da Uni\u00e3o Europeia. Mas passou a concentrar o uso do pre\u00e7o de refer\u00eancia nas importa\u00e7\u00f5es vindas da \u00c1sia, o que foi mantido at\u00e9 janeiro deste ano. \u201cO importador \u00e9 obrigado muitas vezes a aumentar o pre\u00e7o para conseguir passar por esse mecanismo e tudo isso acaba onerando tanto o consumidor brasileiro\u201d, diz Ferraz.<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria alega que esse mecanismo \u00e9 para combater a pr\u00e1tica desleal de com\u00e9rcio porque o produto importado chega muito barato no Brasil por ser subfaturado e por fraudes. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Economia argumenta que a Receita j\u00e1 faz esse controle com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, como, por exemplo, seguindo o acordo de valora\u00e7\u00e3o aduaneira da OMC. E a \u00e1rea de defesa comercial atuando no combate com a\u00e7\u00f5es como medidas antidumpings (pr\u00e1tica comercial que consiste em vender produtos a pre\u00e7os menores que os custos para eliminar concorrentes). O Brasil \u00e9 o quarto Pa\u00eds no mundo que mais aplica medidas antidumping como prote\u00e7\u00e3o na sua ind\u00fastria, mas n\u00e3o est\u00e1 nem mesmo na lista dos 27 maiores importadores.<\/span><\/p>\n

Protecionismo<\/strong><\/h4>\n

O embasamento legal para a equipe econ\u00f4mica extinguir a pr\u00e1tica foi o artigo da lei de liberdade econ\u00f4mica, que trata do abuso de poder econ\u00f4mico. Foi feito um acordo com a ind\u00fastria para extinguir de forma faseada, em 3 meses, o que ocorreu entre novembro de 2020 e janeiro de 2021.<\/span><\/p>\n

O relator da MP, Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou que vai retirar o artigo proibindo a pr\u00e1tica no seu relat\u00f3rio. \u201cEst\u00e3o proibindo algo que n\u00e3o \u00e9 permitido\u201d, pondera. Segundo ele, o acordo que est\u00e1 sendo constru\u00eddo \u00e9 para excluir esse trecho para n\u00e3o comprometer toda a MP e a discuss\u00e3o deve ser feita adiante. \u201cAs ind\u00fastrias brasileiras n\u00e3o querem que essa pr\u00e1tica seja proibida\u201d, admitiu.<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (ABIT), Fernando Pimentel, defende a retirada do artigo e cobra mecanismos efetivos de controle das irregularidades. Pimentel refuta a ideia de protecionismo: \u201c\u00c9 leg\u00edtimo que as coisas sejam debatidas visando o combate \u00e0 fraude. Fizemos propostas para melhorar o nosso ponto de vista. Esse artigo n\u00e3o precisa existir\u201d.  Segundo ele, o que est\u00e1 sendo discutido s\u00e3o mecanismos que possam de forma legal enfrentar importa\u00e7\u00f5es com ind\u00edcios de irregularidades. <\/span><\/p>\n

Para o economista do Insper Marcos Mendes, a ind\u00fastria nacional usa sempre do mesmo “modus operandi”. “Quase sempre s\u00e3o os mesmos segmentos, t\u00eaxtil, m\u00e1quinas, equipamentos, automobil\u00edstica, qu\u00edmica, pneum\u00e1ticos \u201d, diz. Mendes lembra que o setor j\u00e1 tem a prote\u00e7\u00e3o prevista no Mercosul. “As regras do bloco j\u00e1 s\u00e3o uma barreira enorme para a entrada de produtos estrangeiros \u201d, critica. <\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – @internet 23\/06\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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