{"id":62177,"date":"2021-06-24T04:10:23","date_gmt":"2021-06-24T07:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=62177"},"modified":"2021-06-24T05:31:52","modified_gmt":"2021-06-24T08:31:52","slug":"reforma-administrativa-inovacao-na-administracao-publica-da-constituicao-aos-modismos-gerencialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/06\/24\/reforma-administrativa-inovacao-na-administracao-publica-da-constituicao-aos-modismos-gerencialistas\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: Inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da Constitui\u00e7\u00e3o aos modismos gerencialistas"},"content":{"rendered":"<header id=\"header\" class=\"site-header header-style-2 boxed\">\n<div class=\"bs-pinning-wrapper bspw-header-style-2\">\n<div id=\"menu-main\" class=\"menu main-menu-wrapper show-search-item menu-actions-btn-width-1 bs-pinning-block smart normal unpinned-no-transition\" role=\"navigation\">\n<div class=\"main-menu-inner\">\n<div class=\"content-wrap\">\n<div class=\"container\">\n<nav class=\"main-menu-container\">A Comiss\u00e3o Especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, por meio da PEC 32\/2020, divulgou plano de trabalho relativo aos temas que dever\u00e3o compor as audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a proposta. O primeiro escolhido \u00e9 o relevante tema da Inova\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/nav>\n<nav><\/nav>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"content-wrap\">\n<div class=\"container layout-2-col layout-2-col-1 layout-right-sidebar post-template-1\">\n<div class=\"row main-section\">\n<div class=\"col-sm-8 content-column\">\n<div class=\"single-container\">\n<article id=\"post-500970\" class=\"post-500970 opiniao type-opiniao status-publish has-post-thumbnail category-forum-cat category-forum-destaque tag-administracao-publica tag-jose-celso-cardoso-jr tag-pec-32 tag-racionalizacao-de-procedimentos tag-reducao-de-custos tag-reforma-administrativa coluna-forum coluna-forum-destaque localizacao-brasil single-post-content has-thumbnail\">\n<div class=\"entry-content clearfix single-post-content on\">\n<div class=\"ubgw ubgw-clearfix ubgw-post-inline ubgw-float-center ubgw-align-center ubgw-column-1\">\n<div id=\"ubgw-345365-849862393\" class=\"ubgw-container ubgw-type-custom_code \" data-adid=\"345365\" data-type=\"custom_code\">\n<div id=\"banner-300x250-2\" data-google-query-id=\"CPfr5e_irvECFbXvKAUd5YcP9w\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/8804\/parceiros\/congresso_em_foco_2__container__\">De modo geral, entende-se por inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o conjunto de processos de trabalho e o conjunto de entregas de bens e servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que, dotados de aperfei\u00e7oamentos incrementais e\/ou abruptos\/disruptivos, assentados ou n\u00e3o em incorpora\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e\/ou novas tecnologias administrativas e sociais, possam engendrar ganhos imediatos e\/ou paulatinos de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formas de organiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das diversas estruturas, inst\u00e2ncias e n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o dos aparelhos de Estado.<\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"bs-irp left bs-irp-text-2\">\n<div class=\"bs-pagination-wrapper main-term-none none \">\n<div class=\"listing listing-text listing-text-2 clearfix columns-1\">\n<div class=\"post-497472 type-opiniao has-post-thumbnail listing-item listing-item-text listing-item-text-2 main-term-36712\">\n<div class=\"item-inner\">\n<div class=\"post-meta\">Para exemplificar essa defini\u00e7\u00e3o, geralmente se lan\u00e7a m\u00e3o das novas tecnologias (de informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, administrativas e sociais) dispon\u00edveis no mundo privado, as quais, se incorporadas ao setor p\u00fablico, representariam ganhos, diz o discurso, praticamente imediatos em termos de economia de recursos f\u00edsicos e humanos (ambos os tipos considerados sempre obsoletos pela \u00f3tica gerencialista), com o que rapidamente se poderia incrementar a produtividade individual do capital humano, rumo a um Estado digital. A digitaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos e documentos, juntamente com a automa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de rotinas administrativas e de servi\u00e7os p\u00fablicos junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, dentre outros exemplos, s\u00e3o sempre usados para atestar a inexorabilidade e a necessidade de introdu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere deste tipo de inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Ora, \u00e9 claro que ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia parece ser contra tais melhoramentos advindos da introdu\u00e7\u00e3o de tecnologias inovadoras de informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, administrativas e sociais no \u00e2mbito p\u00fablico. Mas ocorre que, primeiro, boa parte delas nasce e cresce dentro e a partir do pr\u00f3prio setor p\u00fablico brasileiro, e n\u00e3o apenas como obra e gra\u00e7a dos est\u00edmulos privados de mercado. Os exemplos disso s\u00e3o in\u00fameros e isso acontece porque na g\u00eanese desses processos inovadores est\u00e1 um componente ausente nas inova\u00e7\u00f5es meramente transpostas do setor privado, qual seja, o conhecimento t\u00e1cito produzido cotidiana e informalmente pelos confrontos di\u00e1rios que acontecem entre&nbsp;servidores p\u00fablicos&nbsp;e problemas p\u00fablicos no interior da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n<p>Fa\u00e7o quest\u00e3o de refor\u00e7ar o adjetivo \u201cp\u00fablicos\u201d na frase anterior, apenas para refor\u00e7ar a ideia de que, na pr\u00e1tica, grande parte das tais inova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e desej\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, ou est\u00e3o sendo produzidas silenciosamente em \u00e2mbitos p\u00fablico-estatais existentes, ou poderiam\/deveriam ser produzidas ou incentivadas como parte de uma pol\u00edtica p\u00fablica especialmente destinada a isso. Para tanto, haveria que se identificar, estimular e valorizar os setores e agentes portadores das mudan\u00e7as pretendidas, pois muito melhor que consultorias privadas externas, s\u00e3o os pr\u00f3prios servidores p\u00fablicos os que mais e melhor conhecem os&nbsp;<i>problemas malditos<\/i>&nbsp;(wicked problems) que os acometem em seu dia a dia de trabalho. Ademais, h\u00e1 diferen\u00e7as qualitativas not\u00f3rias entre ambientes privados e p\u00fablicos, as quais fazem toda a diferen\u00e7a relativamente ao tipo de tecnologia a adotar.<\/p>\n<p>De todo modo, qualquer que seja a fonte da inova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 aqui falamos apenas em tecnologias, supostamente inovadoras, que prometem incrementar a capacidade estatal de fazer o que precisa ser feito de forma mais eficiente e qui\u00e7\u00e1 mais eficaz&#8230; Isto \u00e9, apenas falamos da incessante (e muitas vezes insana) busca geral por redu\u00e7\u00e3o de custos, racionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos, manuten\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o das capacidades e quantidades de entrega com menor ou igual quantidade de insumos etc. Vale dizer: as importantes \u2013 mas insuficientes \u2013 dimens\u00f5es da efici\u00eancia e da efic\u00e1cia do gasto e da atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por meio de inova\u00e7\u00f5es deste tipo, pode at\u00e9 ser que a administra\u00e7\u00e3o consiga fazer de modo mais econ\u00f4mico, eficiente e eficaz tudo aquilo que j\u00e1 faz, j\u00e1 que at\u00e9 agora n\u00e3o havia aparecido nessa discuss\u00e3o a dimens\u00e3o mais importante de todas: a da efetividade da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>A efetividade da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica se refere \u00e0 capacidade de enfrentamento dos problemas at\u00e1vicos do pa\u00eds e transforma\u00e7\u00e3o para melhor das estruturas econ\u00f4micas e sociais que os geram e reproduzem. Em uma palavra, trata-se da capacidade de implementa\u00e7\u00e3o, por meio de uma burocracia profissional e pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas, das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do projeto nacional de desenvolvimento, algo que \u00e9 imposs\u00edvel de ser conquistado sem um Estado forte, ativo e capaz. Dito isso, fica claro que&nbsp;inova\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&nbsp;n\u00e3o s\u00e3o, jamais, um fim em si mesmo; s\u00e3o condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente, para atingimento do verdadeiro objetivo nacional, que \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia e trajet\u00f3ria virtuosas de desenvolvimento por meio da efetividade da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Se \u00e9 verdade que o desenvolvimento brasileiro no s\u00e9culo 21 deve ser capaz de promover, de forma republicana e democr\u00e1tica: i) governabilidade pol\u00edtica e governan\u00e7a institucional; ii) soberania, defesa externa, seguran\u00e7a interna e integra\u00e7\u00e3o territorial; iii) infraestrutura econ\u00f4mica, social e urbana; iv) produ\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental; v) promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social, direitos humanos e oportunidades adequadas \u00e0 toda popula\u00e7\u00e3o residente, ent\u00e3o o desenho organizacional do Estado brasileiro deve possuir tantas carreiras estrat\u00e9gicas final\u00edsticas e carreiras estruturantes transversais quanto as necess\u00e1rias para atender a essas grandes \u00e1reas program\u00e1ticas de atua\u00e7\u00e3o governamental, por meio das quais o desenvolvimento nacional se faz poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Neste sentido, consideramos institucionalmente necess\u00e1rias ao desenvolvimento nacional e ao bom funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, todas as atividades estrat\u00e9gicas final\u00edsticas que permitam a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas indicadas na&nbsp;Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, bem como todas as atividades transversais estruturantes dos macroprocessos administrativos correlatos ao funcionamento constitucional adequado dos Poderes da Rep\u00fablica (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). Desde logo, ambos os conjuntos de atividades devem estar em plena sintonia com os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, contidos no seu Art. 3\u00ba e que nunca \u00e9 demais relembrar: i) construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; ii) garantir o desenvolvimento nacional; iii) erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais; iv) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desta maneira, ao mesmo tempo em que se supera a indefini\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-conceitual acerca dos termos \u201cessencial\u201d, \u201ct\u00edpico\u201d ou \u201cexclusivo\u201d de Estado, caminha-se para uma defini\u00e7\u00e3o mais ampla e bem fundamentada, que condiz com a natureza inescapavelmente p\u00fablica (vale dizer: universal, integral e gratuita) da a\u00e7\u00e3o estatal, a \u00fanica que realmente justifica (tecnicamente) e legitima (politicamente) sua raz\u00e3o de ser e de agir. Ainda mais em contexto de domin\u00e2ncia do modo de produ\u00e7\u00e3o, acumula\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o capitalista, que \u00e9, sabidamente, incapaz de promover, sem a presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o de um Estado republicano e democr\u00e1tico de direito, tal qual o sugerido pela CF-1988, os objetivos fundamentais acima enunciados.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, trata-se de promover a mais importante das inova\u00e7\u00f5es poss\u00edveis \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica profissional e condizente com os grandes desafios acima enunciados. Para tanto, cabe recuperar a verdadeira e inovadora reforma administrativa contida na CF-1988, mas apenas parcial e precariamente implementada. Al\u00e9m do estabelecimento do concurso p\u00fablico como forma principal de ingresso em cargos p\u00fablicos e do RJU (Regime Jur\u00eddico \u00danico) como normativo principal de regula\u00e7\u00e3o dos mesmos, h\u00e1 cinco fundamentos que precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o para uma boa estrutura de governan\u00e7a e por incentivos corretos \u00e0 produtividade e ao desempenho institucional satisfat\u00f3rio ao longo do tempo. S\u00e3o eles: i)<i>estabilidade na ocupa\u00e7\u00e3o<\/i>, idealmente conquistada por crit\u00e9rios meritocr\u00e1ticos em ambiente geral de homogeneidade econ\u00f4mica, republicanismo pol\u00edtico e democracia social, visando a prote\u00e7\u00e3o contra arbitrariedades \u2013 inclusive pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u2013 cometidas pelo Estado-empregador; ii)&nbsp;<i>remunera\u00e7\u00e3o adequada, ison\u00f4mica e previs\u00edvel<\/i>&nbsp;ao longo do ciclo laboral; iii)&nbsp;<i>escolaridade e<\/i>&nbsp;<i>qualifica\u00e7\u00e3o elevadas desde a entrada e capacita\u00e7\u00e3o permanente<\/i>&nbsp;no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas dos respectivos cargos e organiza\u00e7\u00f5es; iv)&nbsp;<i>coopera\u00e7\u00e3o<\/i>&nbsp;\u2013 ao inv\u00e9s da competi\u00e7\u00e3o \u2013 interpessoal e intra\/inter organiza\u00e7\u00f5es como crit\u00e9rio de atua\u00e7\u00e3o e m\u00e9todo primordial de trabalho no setor p\u00fablico; e v) liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e autonomia de&nbsp;<i>atua\u00e7\u00e3o sindical<\/i>.<\/p>\n<p>Desta maneira, o aumento de produtividade e a melhoria de desempenho institucional agregado do setor p\u00fablico ser\u00e1 resultado desse trabalho \u2013 necess\u00e1rio e permanente \u2013 de&nbsp;<i>profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia p\u00fablica<\/i>&nbsp;ao longo do tempo. Uma vez que se entenda serem os servi\u00e7os p\u00fablicos altamente intensivos em recursos humanos, percebe-se a relev\u00e2ncia de estruturas administrativas e inova\u00e7\u00f5es centradas em gest\u00e3o de pessoas e gest\u00e3o de desempenho. Em s\u00edntese, as evid\u00eancias dispon\u00edveis demonstram a relev\u00e2ncia das organiza\u00e7\u00f5es e carreiras p\u00fablicas para qualquer projeto de desenvolvimento que ainda se almeje ao Brasil neste s\u00e9culo 21.<\/p>\n<figure id=\"attachment_46263\" aria-describedby=\"caption-attachment-46263\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-46263 size-medium\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Jos%C3%A9-Celso-Cardoso-Jr..jpg?resize=300%2C199\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Jos%C3%A9-Celso-Cardoso-Jr..jpg?resize=300%2C199&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Jos%C3%A9-Celso-Cardoso-Jr..jpg?resize=768%2C509&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Jos%C3%A9-Celso-Cardoso-Jr..jpg?resize=696%2C461&amp;ssl=1 696w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Jos%C3%A9-Celso-Cardoso-Jr..jpg?resize=634%2C420&amp;ssl=1 634w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Jos%C3%A9-Celso-Cardoso-Jr..jpg?w=800&amp;ssl=1 800w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-46263\" class=\"wp-caption-text\">Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr. \u2013 Presidente da Afipea-Sindical. PHD em Governo e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Aut\u00f4noma de Barcelona, doutor em Desenvolvimento pelo IE-Unicamp. Desde 1997 \u00e9 T\u00e9cnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.<\/figcaption><\/figure>\n<p>Desmontar tais capacidades em nome de um fundamentalismo liberal vai, ao mesmo tempo, destruir o potencial transformador que a sociedade brasileira construiu por meio do Estado ao longo de mais de cem anos de Rep\u00fablica, como comprometer as chances de emancipa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social de sua popula\u00e7\u00e3o \u2013 sobretudo a mais vulner\u00e1vel \u2013 justamente num contexto econ\u00f4mico (nacional e internacional) marcado por enorme complexifica\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o, frente \u00e0s quais solu\u00e7\u00f5es aparentemente r\u00e1pidas e f\u00e1ceis se mostram, de sa\u00edda, fadadas ao fracasso.<\/p>\n<p><em><strong>Cr\u00e9dito: Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr\/ Congresso em Foco -@internet 24\/06\/2021<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, por meio da PEC 32\/2020, divulgou plano de trabalho relativo aos temas que dever\u00e3o compor as audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a proposta. 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