{"id":62194,"date":"2021-06-25T04:30:13","date_gmt":"2021-06-25T07:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=62194"},"modified":"2021-06-25T05:12:51","modified_gmt":"2021-06-25T08:12:51","slug":"representantes-de-bancos-e-orgaos-publicos-defendem-medidas-contra-irregularidades-nos-consignados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/06\/25\/representantes-de-bancos-e-orgaos-publicos-defendem-medidas-contra-irregularidades-nos-consignados\/","title":{"rendered":"Representantes de bancos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos defendem medidas contra irregularidades nos consignados"},"content":{"rendered":"
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Representantes do sistema financeiro e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos refor\u00e7aram nesta quinta-feira (24) a disposi\u00e7\u00e3o para o combate a irregularidades no empr\u00e9stimo consignado. Ao mesmo tempo, todos defenderam essa modalidade de cr\u00e9dito ao consumidor, porque tem as taxas de juros mais baixas hoje no mercado.<\/p>\n

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Elias Vaz pediu explica\u00e7\u00f5es sobre o controle de dados pessoais dos benefici\u00e1rios do INSS<\/div>\n<\/div>\n

O tema foi tratado em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados, realizada a pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Entre outros pontos, ele quis explica\u00e7\u00f5es sobre o controle de dados pessoais dos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

\u201cExistem casos de rec\u00e9m-aposentados que nem sabiam que o processo no INSS j\u00e1 estava conclu\u00eddo e que receberam dinheiro de consignados nas contas, \u00e0s vezes sendo informados da aposentadoria pelos bancos\u201d, disse Elias Vaz, ao sugerir o debate. Ele relatou nesta manh\u00e3 epis\u00f3dio ocorrido na pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios do vazamento de dados de segurados. Ele explicou que a autarquia adota medidas para evitar ataques cibern\u00e9ticos, com apoio de especialistas, entre elas a dupla checagem para acesso dos usu\u00e1rios e o bloqueio nos sistemas de rob\u00f4s n\u00e3o autorizados.<\/p>\n

O diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Rela\u00e7\u00f5es com o Consumidor e Autorregula\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, tamb\u00e9m descartou qualquer hip\u00f3tese de vazamento de dados de correntistas. \u201cN\u00e3o faz sentido nenhum em raz\u00e3o da concorr\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Queixas<\/strong>
\nSegundo Leonardo Rolim, as queixas de aposentados e pensionistas envolvem, na maior parte dos casos, n\u00e3o o vazamento de dados, mas sim o ass\u00e9dio dos correspondentes banc\u00e1rios aos segurados do INSS. Em raz\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es, disse Amaury Olivia, a Febraban ampliou mecanismos de autorregula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ambos destacaram que as queixas aumentaram no final de 2020, com Medida Provis\u00f3ria 1006\/20. Em raz\u00e3o dos efeitos econ\u00f4micos da pandemia de Covid-19, o governo ampliou at\u00e9 dezembro a margem consign\u00e1vel sobre benef\u00edcios, de 35% para 40%. Com a Lei 14.131\/21<\/a>, esse limite valer\u00e1 at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n

A MP levou, no \u00faltimo trimestre de 2020, a uma parcela de consignados em situa\u00e7\u00e3o question\u00e1vel, disse o chefe adjunto do Departamento de Supervis\u00e3o de Conduta do Banco Central, Francisco Jos\u00e9 Barbosa da Silveira. O BC agiu em seguida, afirmou, coibindo e responsabilizando comportamentos inadequados.<\/p>\n

A chamada \u201cesteira reversa\u201d \u00e9 uma das pr\u00e1ticas irregulares. O correspondente banc\u00e1rio, para receber a comiss\u00e3o pelo servi\u00e7o, informava uma opera\u00e7\u00e3o sem entregar documentos do cliente; e o banco, ap\u00f3s bloquear parcela do benef\u00edcio do INSS, liberava dinheiro na conta, tamb\u00e9m sem o consentimento da pessoa.<\/p>\n

Segundo Francisco Silveira, essas pr\u00e1ticas foram proibidas pelo BC. Agora, cabe ao banco checar se houve de fato uma contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado. J\u00e1 os bancos, com a autorregula\u00e7\u00e3o, passaram a punir correspondentes envolvidos em procedimentos irregulares, afirmou Amaury Oliva, da Febraban.<\/p>\n

Medidas<\/strong>
\nO diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pedro Aur\u00e9lio de Queiroz Pereira da Silva, disse na audi\u00eancia p\u00fablica que institui\u00e7\u00f5es financeiras foram condenadas por pr\u00e1ticas irregulares ocorridas no final de 2020, e outros casos ainda aguardam desfecho.<\/p>\n

Pedro Silva afirmou que, em situa\u00e7\u00f5es futuras, a ideia \u00e9 aplicar aos infratores as multas previstas no Marco Civil da Internet, j\u00e1 que a maior parte das opera\u00e7\u00f5es com consignado ocorre hoje por meio de plataformas digitais. Assim, as multas poder\u00e3o alcan\u00e7ar 10% do faturamento bruto do grupo econ\u00f4mico envolvido.<\/p>\n

Os debatedores reconheceram que os aspectos relacionados aos empr\u00e9stimos consignados s\u00e3o complexos, inclusive pela import\u00e2ncia desse tipo de cr\u00e9dito para quem realmente precisa dos recursos. \u201cN\u00e3o existe uma bala de prata para resolver tudo de um dia para outro\u201d, resumiu Amaury Oliva, da Febraban.<\/p>\n

Ao encerrar a audi\u00eancia p\u00fablica, o deputado Elias Vaz anunciou que a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara continuar\u00e1 acompanhando esse assunto. \u201cEspero que obtenham \u00eaxito e que n\u00e3o tenhamos mais not\u00edcias desagrad\u00e1veis na imprensa, at\u00e9 porque os idosos merecem respeito\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 25\/06\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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