{"id":62434,"date":"2021-07-08T04:30:17","date_gmt":"2021-07-08T07:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=62434"},"modified":"2021-07-08T04:48:57","modified_gmt":"2021-07-08T07:48:57","slug":"reforma-administrativa-carreira-tipica-de-estado-vai-ser-definida-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/07\/08\/reforma-administrativa-carreira-tipica-de-estado-vai-ser-definida-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa. “Carreira T\u00edpica de Estado vai ser definida pelo Congresso”"},"content":{"rendered":"

Paulo Guedes admite mudan\u00e7as na proposta original da reforma administrativa<\/strong><\/p>\n

Relator quer retirar da reforma artigos que permitem a amplia\u00e7\u00e3o de cargos comissionados no Executivo<\/p>\n

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com algumas mudan\u00e7as que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pretende fazer na proposta de reforma administrativa (PEC 32\/20). Guedes compareceu presencialmente nesta quarta\/feira (7) na comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara sobre o tema, no \u00faltimo dia para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas<\/span> parlamentares \u00e0 proposta original do governo federal.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as sugeridas pelo relator \u00e9 quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da express\u00e3o \u201ct\u00edpicas de Estado\u201d. Guedes lembrou que existem cerca de 270 carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico e citou algumas que considera exclusivas. \u201cEmbaixador, membros das For\u00e7as Armadas, do Judici\u00e1rio e do Legislativo: s\u00e3o Poderes ou carreiras t\u00edpicas. E, mais do que t\u00edpicas, exclusivas. Ent\u00e3o, s\u00e3o realmente especiais e, por isso, temos que garantir que os servi\u00e7os tamb\u00e9m sejam de alta qualidade. N\u00f3s n\u00e3o mandamos [o texto] dizendo que \u00e9 a carreira A ou B: isso vai ser definido pelo pr\u00f3prio Congresso\u201d, explicou.<\/p>\n

Ao afirmar que \u201cn\u00e3o h\u00e1 dogmatismo\u201d do governo quanto \u00e0 reforma, o ministro tamb\u00e9m disse concordar com a retirada de artigos que levem \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O relator Arthur Oliveira Maia justificou a mudan\u00e7a. \u201cAs pessoas, muitas vezes, ficam fazendo analogias com casos que acontecem na pol\u00edtica brasileira, em que A ou B faz indica\u00e7\u00f5es de cargo de confian\u00e7a para malversar com o dinheiro p\u00fablico: isso aqui realmente \u00e9 um ponto que estar\u00e1 fora do nosso relat\u00f3rio\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Em quase cinco horas de debates, Paulo Guedes negou a inten\u00e7\u00e3o de fragilizar o servi\u00e7o p\u00fablico e garantiu que n\u00e3o se referia aos servidores quando usou express\u00f5es como \u201cgranada no bolso\u201d e \u201cparasitas\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que o governo tem um \u201cpacto pela preserva\u00e7\u00e3o dos direitos adquiridos\u201d dos atuais servidores, mas com foco na ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para, segundo ele, modernizar e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cA minha vis\u00e3o era de uma reforma realmente radical, mas, quando voc\u00ea chega aqui, voc\u00ea vai ver que \u00e9 um mundo que tem suas regras e ordenamentos. Ent\u00e3o, voc\u00ea come\u00e7a a compreender que n\u00e3o precisa mexer no passado. \u00c9 recalibrar o futuro: ent\u00e3o, se voc\u00ea botar tecnologia, o n\u00famero de atendimentos vai aumentar muito e o sal\u00e1rio pode ser maior porque a produtividade est\u00e1 maior\u201d, ponderou.<\/p>\n

O ministro da Economia concordou que a estabilidade d\u00e1 seguran\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, mas defendeu padr\u00f5es espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o para cada carreira. \u201cN\u00f3s garantimos a estabilidade de todo o funcionalismo que existe hoje, mas queremos construir, em cima dessa base, um regime ainda melhor. Agora, n\u00e3o basta o jovem fazer o concurso e, no dia seguinte, ter a estabilidade. Ele vai ser avaliado e, ent\u00e3o, cada carreira exclusiva de Estado vai dizer o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o. E a\u00ed vamos redesenhar essa carreira exclusiva de Estado.\u201d<\/p>\n

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Melhoria<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Ao lado do ministro, o relator Arthur Oliveira Maia adiantou que seu parecer sobre a reforma administrativa deve focar mais na melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico do que em \u201ceventuais economias fiscais\u201d. Tamb\u00e9m pretende privilegiar mais \u201ca gest\u00e3o de desempenho do que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\u201d. Segundo Maia, isso vai permitir \u201cvis\u00e3o estrat\u00e9gica da organiza\u00e7\u00e3o administrativa e do desenvolvimento do servidor\u201d. O relator ainda sinalizou o caminho que pretende tomar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos que avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o ao Regime Jur\u00eddico \u00danico e penso que \u00e9 ruim termos v\u00e1rios regimes jur\u00eddicos. Para isso, temos que tratar com muito cuidado qual vai ser o regime do contrato por tempo determinado, aprimorar essa quest\u00e3o do v\u00ednculo de experi\u00eancia e incentivar, no \u00e2mbito da reforma, uma pol\u00edtica de lideran\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pouco debate<\/strong>
\nA audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Especial da Reforma Administrativa foi solicitada por v\u00e1rios deputados da oposi\u00e7\u00e3o que reclamaram de pouca oportunidade de debate com Paulo Guedes em reuni\u00e3o anterior sobre o tema, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

O deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP) se queixou das diferentes proje\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas pelo governo quanto aos impactos financeiro, fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio da reforma. Em resposta ao deputado, Guedes previu uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es com a menor contrata\u00e7\u00e3o futura de servidores, segundo c\u00e1lculos do Ipea.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Ivan Valente (Psol-SP) avalia que a reforma administrativa apenas atende os interesses do mercado. \u201cA PEC 35 \u00e9 a desestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras. Isso pode trazer inclusive o aumento da corrup\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o da captura do Estado por agentes privados\u201d, alertou.<\/p>\n

Estabilidade<\/strong>
\nV\u00e1rios deputados defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade no funcionalismo e lembraram que esse instrumento foi fundamental nos recentes casos de servidores da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que denunciaram suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e de outras irregularidades no governo.<\/p>\n

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), classificou a reforma de perversa. \u201cO servidor p\u00fablico n\u00e3o tem medo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. O servidor p\u00fablico s\u00f3 n\u00e3o aceita persegui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 n\u00e3o aceita que todas as mazelas do servi\u00e7o p\u00fablico sejam jogadas nas suas costas\u201d, defendeu.<\/p>\n

Por outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que vai buscar um texto mais abrangente, com a inclus\u00e3o de outros pontos. \u201cO primeiro deles \u00e9 a inclus\u00e3o de todos os poderes nessa PEC. E entendo a discuss\u00e3o de n\u00e3o mexer nos v\u00ednculos dos atuais servidores, mas manter f\u00e9rias de 45 dias, licen\u00e7a-pr\u00eamio e progress\u00e3o autom\u00e1tica de carreira para os atuais servidores n\u00e3o faz sentido. N\u00e3o existe privil\u00e9gio adquirido\u201d, criticou.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), negou pedido de extens\u00e3o de prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 reforma administrativa. Segundo ele, as informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos financeiros da proposta, pedidas por alguns parlamentares, j\u00e1 estavam dispon\u00edveis desde o ano passado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 08\/07\/202130<\/strong><\/p>\n

Nota  – A Diretoria Executiva do ASMETRO-SN acompanhou os debates com o Ministro Paulo Guedes sobre a PEC 32 <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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