{"id":62917,"date":"2021-07-29T04:29:29","date_gmt":"2021-07-29T07:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=62917"},"modified":"2021-07-29T03:13:07","modified_gmt":"2021-07-29T06:13:07","slug":"analise-de-impacto-regulatorio-raio-x-da-regulacao-economica-e-publicado-pela-primeira-vez-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/07\/29\/analise-de-impacto-regulatorio-raio-x-da-regulacao-economica-e-publicado-pela-primeira-vez-no-brasil\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio: Raio-X da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 publicado pela primeira vez no Brasil"},"content":{"rendered":"
O Brasil criou cerca de 94 mil normas regulat\u00f3rias desde 1950, ou seja, foram publicados uma m\u00e9dia de 4 normativos novos a cada dia. O setor da economia mais regulado no pa\u00eds \u00e9 o de transporte: houve aumento de 80% no n\u00famero de novas normas publicadas no per\u00edodo de 10 anos (2010 para 2020). Os dados s\u00e3o do RegBR, plataforma online inovadora que a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) lan\u00e7a nesta quarta-feira (28).  <\/div>\n
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Acesse o RegBr<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Iniciativa pioneira no Pa\u00eds, a ferramenta quantifica os atos normativos regulat\u00f3rios federais, ao longo de 70 anos. Al\u00e9m dos dados num\u00e9ricos, a partir de 1964 est\u00e3o dispon\u00edveis tamb\u00e9m an\u00e1lises qualitativas. Por meio de uso de intelig\u00eancia artificial com processamento de linguagem natural, a plataforma classifica normas legais e infralegais, verifica popularidade dos atos, restritividade, influ\u00eancia das ind\u00fastrias e at\u00e9 complexidade lingu\u00edstica das regras federais. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o divididas em 17 setores da economia, com o objetivo de fornecer subs\u00eddios para o aprimoramento, an\u00e1lise e monitoramento do ambiente regulat\u00f3rio no Pa\u00eds. <\/p>\n

\u201cA melhoria do ambiente de neg\u00f3cios nacional \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es essenciais para atra\u00e7\u00e3o de investimentos, cria\u00e7\u00e3o de empregos e retomada do crescimento econ\u00f4mico\u201d, explica Diogo Costa, presidente da Enap. \u201cO RegBR \u00e9 uma ferramenta de apoio ao processo de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio (AIR), portanto contribuir\u00e1 para a elabora\u00e7\u00e3o de normas com melhor qualidade, efici\u00eancia e resultados para a sociedade\u201d, ressalta. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, acrescenta o presidente, ela auxiliar\u00e1 os gestores p\u00fablicos no cumprimento das exig\u00eancias do Decreto n\u00ba 10.411\/2020, que torna obrigat\u00f3ria a AIR para todas as normas infralegais do governo federal. De acordo com dados da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), em termos de desempenho regulat\u00f3rio o Brasil ocupa a 46\u00aa posi\u00e7\u00e3o \u2013 de um total de 48 pa\u00edses avaliados.  <\/p>\n

Normativos disparam com a cria\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras<\/strong>
\nO RegBR mostra que houve um expressivo crescimento da publica\u00e7\u00e3o de normas regulat\u00f3rias, especialmente a partir dos anos 2000 \u2013 com a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras. \u00c9 a partir desse per\u00edodo tamb\u00e9m que aumenta a regula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de transportes. Em segundo e terceiro lugar, aparecem os setores de eletricidade e g\u00e1s e ind\u00fastria extrativista, no ano de 2020 (veja detalhes no gr\u00e1fico abaixo<\/em>).<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o de normas infralegais (como portarias) quintuplicou nos \u00faltimos anos. \u201cAp\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, vemos um salto na publica\u00e7\u00e3o de leis, que depois se estabiliza. A partir de ent\u00e3o, verificamos uma explos\u00e3o de normas infralegais\u201d, explica Diana Coutinho, diretora de Altos Estudos da Enap. Os dados apontam que o setor de transporte (como \u00e9 o caso da \u00e1rea de avia\u00e7\u00e3o) \u00e9 fortemente regulado no Brasil: Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lideram a cria\u00e7\u00e3o de normativos infralegais no per\u00edodo.<\/p>\n

A plataforma permite verificar a correla\u00e7\u00e3o entre per\u00edodos de relev\u00e2ncia de setores espec\u00edficos da ind\u00fastria em alguns per\u00edodos hist\u00f3ricos. Nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, marcadas por fortes crises inflacion\u00e1rias, por exemplo, o setor financeiro foi muito relevante no contexto normativo federal. Essa relev\u00e2ncia e consequente influ\u00eancia normativa diminuiu a partir dos anos 2000, com a estabiliza\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

J\u00e1 entre 2001 e 2004, devido aos frequentes apag\u00f5es de energia e necessidade de racionamento de energia, foi iniciada uma reforma regulat\u00f3ria no setor el\u00e9trico brasileiro, incluindo a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), o que levou ao aumento da relev\u00e2ncia desse setor no contexto normativo federal.<\/p>\n

\"Grafico<\/p>\n

Popularidade das normas entre cidad\u00e3os e servidores p\u00fablicos<\/strong>
\nInspirado no RegData dos Estados Unidos, o RegBr inovou ao trazer informa\u00e7\u00f5es sobre a popularidade das normas. Dados coletados no Google Trends mostram as normas regulat\u00f3rias mais procuradas pela popula\u00e7\u00e3o e os do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) apontam o que os servidores p\u00fablicos mais procuram na \u00e1rea. <\/p>\n

De acordo com os dados do Google, os temas mais buscados pelas pessoas no Google s\u00e3o: aux\u00edlio emergencial; reforma trabalhista; direitos das pessoas com defici\u00eancia; e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. J\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, os temas mais citados s\u00e3o outros: licita\u00e7\u00f5es e contratos; auditoria; regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos; preg\u00e3o eletr\u00f4nico e lei das empresas estatais.<\/p>\n

\"Popularidade<\/p>\n

\"Popularidade<\/p>\n

*As m\u00e9tricas de popularidade n\u00e3o podem ser comparadas, pois utilizam m\u00e9todos de c\u00e1lculo diferentes. No caso das pesquisas no mecanismo de busca, o Google possui uma metodologia pr\u00f3pria, que considera aspectos como geografia, e n\u00e3o \u00e9 baseada no volume de cita\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o indicador do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o mede a quantidade de cita\u00e7\u00f5es no per\u00edodo. Os indicadores, por\u00e9m, s\u00e3o um importante sinalizador do interesse e a relev\u00e2ncia dos normativos.<\/em><\/p>\n

10 setores econ\u00f4micos aumentaram grau de restritividade<\/strong>
\nTermos de restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias s\u00e3o definidos como frases ou palavras em uma regula\u00e7\u00e3o que indicam obriga\u00e7\u00f5es. O aumento da restritividade no escopo regulat\u00f3rio de determinado setor pode ter efeitos diretos na economia. \u201cSe uma regula\u00e7\u00e3o restringir a concorr\u00eancia, por exemplo, isso acarreta diminui\u00e7\u00e3o na competitividade do setor em quest\u00e3o. Por isso \u00e9 importante monitorar o grau de restritividade das leis ao longo do tempo e avaliar como elas est\u00e3o evoluindo\u201d, esclarece Let\u00edcia Valle, cientista de dados que participou do desenvolvimento da plataforma.<\/p>\n

Dos setores analisados, 10 apresentaram uma tend\u00eancia de aumento na restritividade na s\u00e9rie hist\u00f3rica: agricultura; ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o; eletricidade e g\u00e1s; \u00e1gua e esgoto; informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; finan\u00e7as; atividades cient\u00edficas profissionais; atividades administrativas; educa\u00e7\u00e3o; e sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo explica Diana, as regulamenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma ferramenta crucial para lidar com falhas de mercado, mas afetam agentes econ\u00f4micos de diferentes maneiras. Com o RegBR, \u00e9 poss\u00edvel avaliar o n\u00edvel de restritividade econ\u00f4mica por setor. \u201c\u00c9 fundamental avaliar os efeitos das regulamenta\u00e7\u00f5es para analisar se est\u00e3o atuando como um incentivo ou uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 economia. Com isso, o governo poder\u00e1 avaliar eventuais mudan\u00e7as regulat\u00f3rias com o objetivo de aumentar a efici\u00eancia econ\u00f4mica e compartilhar os ganhos resultantes com a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n

Complexidade lingu\u00edstica das normas<\/strong>
\nOutra forma de analisar as regula\u00e7\u00f5es ao longo do tempo \u00e9 olhando como elas evolu\u00edram em termos de complexidade lingu\u00edstica. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 pertinente porque quanto mais complexa \u00e9 uma regula\u00e7\u00e3o, mais tempo e recursos s\u00e3o gastos na compreens\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das regras estabelecidas. Al\u00e9m disso, o entendimento dessa regula\u00e7\u00e3o pelo p\u00fablico geral tamb\u00e9m se torna mais dif\u00edcil. <\/p>\n

Os dados do RegBR mostram que, de modo geral, a complexidade das regula\u00e7\u00f5es aumentou desde 1964 \u2013 com exce\u00e7\u00e3o do setor de agricultura, que apresentou uma diminui\u00e7\u00e3o recente na complexidade lingu\u00edstica das normas regulat\u00f3rias.<\/p>\n<\/div>\n

\u00edntegra do decreto 10.411 que <\/strong>Regulamenta<\/span> a <\/span>an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, de que tratam o art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 13.848, de 25 de junho de 2019.<\/strong>              <\/span>DECRETO N\u00ba 10.411, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – DECRETO N\u00ba 10.411, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/strong><\/p>\n

Cr\u00e9dito: Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica – Enap – @ internet 29\/07\/2021<\/strong><\/p>\n

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O Brasil criou cerca de 94 mil normas regulat\u00f3rias desde 1950, ou seja, foram publicados uma m\u00e9dia de 4 normativos novos a cada dia. O setor da economia mais regulado no pa\u00eds \u00e9 o de transporte: houve aumento de 80% no n\u00famero de novas normas publicadas no per\u00edodo de 10 anos (2010 para 2020). Os […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62920,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-62917","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/regulacao-AIR.jpg?fit=1200%2C670&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}