{"id":62942,"date":"2021-07-30T04:15:39","date_gmt":"2021-07-30T07:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=62942"},"modified":"2021-07-30T05:33:54","modified_gmt":"2021-07-30T08:33:54","slug":"stf-tem-pautas-trabalhistas-e-sindicais-relevantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/07\/30\/stf-tem-pautas-trabalhistas-e-sindicais-relevantes\/","title":{"rendered":"STF tem pautas trabalhistas e sindicais relevantes"},"content":{"rendered":"

Na pr\u00f3xima segunda-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) retorna do recesso, com pautas de processos trabalhistas e sindicais importantes previstos para julgamento no segundo semestre.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

Ultratividade das normas coletivas<\/strong>
\nEm 2 de agosto<\/strong>, a Corte pode julgar a ADPF 323<\/strong>, sobre a constitucionalidade da ultratividade das normas coletivas, conforme previsto na S\u00famula 277 do TST. O julgamento foi iniciado em 17 de junho, com sustenta\u00e7\u00e3o oral j\u00e1 realizada. Mas foi suspenso o julgamento. O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Supress\u00e3o de direitos em norma coletiva<\/strong>
\nEst\u00e1 ainda na pauta, no mesmo dia, a ADPF 381<\/strong> e o RE 1121633<\/strong>, sobre a constitucionalidade de norma coletiva que suprime direitos trabalhistas previstos em lei. S\u00e3o remanescentes da pauta do dia 17 de junho, cujo relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Representatividade das centrais<\/strong>
\nEm 19 de agosto<\/strong> est\u00e1 previsto o julgamento da ADI 4067<\/strong>, sobre a constitucionalidade da Lei 11.648\/08, quanto aos limites da representatividade das centrais sindicais e o recebimento por essas de parcela do imposto sindical. O ministro-relator foi Joaquim Barbosa, com retorno de vista de Gilmar Mendes.<\/p>\n

Em resumo e breve an\u00e1lise sobre o tema elaborada pelo escrit\u00f3rio do advogado Eymard Loguercio, que \u00e9 do corpo t\u00e9cnico do DIAP<\/strong>, \u201ca quest\u00e3o central da diverg\u00eancia \u00e9 a regra que destina 10% do imposto sindical para as centrais. 5 votos fixaram tese de que a altera\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o era inconstitucional. 3 votos negam a possibilidade sob o fundamento de que o imposto era para custeio do sistema confederativo (e as centrais n\u00e3o pertencem a esse). O julgamento teve in\u00edcio antes da altera\u00e7\u00e3o da lei que tornou o imposto sindical facultativo. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que a parte destinada \u00e0s centrais somente \u00e9 repassada das entidades filiadas e n\u00e3o de todo o sistema. Se um sindicato n\u00e3o indica filia\u00e7\u00e3o a nenhuma central, o percentual continua na conta sal\u00e1rio-emprego.\u201d<\/p>\n

Inconstitucionalidade do fator previdenci\u00e1rio<\/strong>
\nNa mesma data,<\/strong> a Corte pode julgar ainda a ADI 2111<\/strong>, sobre Previd\u00eancia Social. A inconstitucionalidade do fator previdenci\u00e1rio, considerando assim a idade, a expectativa de vista e o tempo de servi\u00e7o. O ministro-relator \u00e9 Nunes Marques.<\/p>\n

Direito de gestante<\/strong>
\nEm 16 de setembro<\/strong>, consta na pauto o RE 842844<\/strong>, sobre servidor p\u00fablico. Trata do direito de gestante, contratada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por prazo determinado ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o demiss\u00edvel ad nutum <\/em>(revog\u00e1vel pela vontade de uma s\u00f3 das partes), ao gozo de licen\u00e7a-maternidade e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. Trata-se de Tema de Repercuss\u00e3o Geral 542, cuja ministra-relatora \u00e9 C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Atividade art\u00edstica<\/strong>
\nEm 22 de setembro<\/strong> constam 2 pautas. A  ADPF 293<\/strong>, sobre liberdade de express\u00e3o da atividade art\u00edstica. Versa sobre o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais. Regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de artista. Lei 6.533\/78. Decreto 82.385\/1978. Constitui\u00e7\u00e3o Federal art. 5\u00ba, IV, IX e XIII, e 215, caput. A ministra-relatora \u00e9 C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Representatividade sindical<\/strong>
\nE ainda o RE 646104<\/strong>, que trata da representatividade sindical de micro e pequenas ind\u00fastrias artesanais. Tema de Repercuss\u00e3o Geral 488. O ministro-relator \u00e9 Dias Toffoli.<\/p>\n

Contrato de trabalho de empregado p\u00fablico<\/strong>
\nNo dia 29<\/strong>, a Corte pode julgar a ADI 5690<\/strong>, que versa sobre a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho de empregado p\u00fablico aut\u00e1rquico, frente \u00e0 LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo ministro-relator sorteado \u00e9 Dias Toffoli.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/strong>
\nEm 30 de setembro<\/strong> est\u00e1 previsto o julgamento da ARE 1018459 (ED)<\/strong>, sobre a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial imposta aos empregados n\u00e3o filiados ao sindicato, por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a. Tema de Repercuss\u00e3o Geral 935. O ministro relator \u00e9 Gilmar Mendes.<\/p>\n

Gratuidade da Justi\u00e7a<\/strong>
\nEm outubro (7)<\/strong>, a Corte agendou para julgamento a ADI 5766<\/strong>, que versa sobre a gratuidade da Justi\u00e7a. Pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou custas por benefici\u00e1rio da gratuidade da Justi\u00e7a, conforme a Lei 13.467\/17 (Reforma Trabalhista). O ministro-relator \u00e9 Roberto Barroso. Retorno de vista do ministro Luiz Fux.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o de o Estado assegurar atendimento em creche e pr\u00e9-escola<\/strong>
\nDia 13<\/strong>, a Corte agendou para julgamento, o RE 1008166<\/strong> sobre o dever de o Estado assegurar o atendimento em creche e pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 6 anos de idade. Tema de Repercuss\u00e3o Geral 548. Ministro-relator \u00e9 Luiz Fux.<\/p>\n

Custeio do SUS<\/strong>
\nEst\u00e1 ainda na pauta (dia 13<\/strong>) a ADI 5595<\/strong>, sobre custeio do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). Inconstitucionalidade do novo piso para custeio pela Uni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e nesse incluem a parcela decorrente de participa\u00e7\u00e3o no resultado e a compensa\u00e7\u00e3o financeira devidos pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, de que trata o art. 20, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o. Inconstitucionalidade dos art. 2\u00ba e 3\u00ba da Emenda Constitucional 86\/15. O ministro-relator \u00e9 Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Demiss\u00e3o imotivada de empregado p\u00fablico<\/strong>
\nDia 20<\/strong>, est\u00e1 na pauta da Corte, o julgamento do RE 688267<\/strong>, sobre a possibilidade de demiss\u00e3o imotivada de empregado p\u00fablico, admitido por concurso p\u00fablico. Tema de Repercuss\u00e3o Geral 1022. Ministro-relator \u00e9 Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Danos de natureza extrapatrimonial<\/strong>
\nNo mesmo dia<\/strong>, podem ser apreciadas as ADI 5870<\/strong>, 6050<\/strong>, 6069 <\/strong>e 6082<\/strong>, sobre a Lei 13.467\/17 (Reforma Trabalhista). Par\u00e2metros estabelecidos na CLT para a repara\u00e7\u00e3o de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. O ministro-relator \u00e9 Gilmar Mendes.<\/p>\n

Contrato de parceria<\/strong>
\nNo dia seguinte, em 21 de outubro<\/strong>, consta na pauta a ADI 5625<\/strong>, que trata da constitucionalidade da Lei 13.352\/16. Contrato de parceria com profissionais e estabelecimentos de embelezamento. Ministro-relator \u00e9 Edson Fachin.<\/p>\n

Contrato intermitente e jornada reduzida do servidor<\/strong>
\nEm novembro, respectivamente, nos dias 17 e 24<\/strong>, o plen\u00e1rio se re\u00fane, com as seguintes pautas: ADI 5826<\/strong>, 5829 <\/strong>e 6154<\/strong> da Lei 13.467\/17 (Reforma Trabalhista). Constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Julgamento iniciado. O ministro-relator \u00e9 Edson Fachin. Retorno de vista da ministra Rosa Weber; e RE 964659<\/strong>: servidor p\u00fablico. Possibilidade de o servidor submetido a jornada reduzida ser remunerado com valor inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Tema de Repercuss\u00e3o Geral 900. Ministro-relator \u00e9 Dias Toffoli. (Com informa\u00e7\u00f5es LBS Advogados<\/em>)<\/p>\n

Ag\u00eancia Diap – 30\/07\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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