{"id":62977,"date":"2021-07-31T04:25:45","date_gmt":"2021-07-31T07:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=62977"},"modified":"2021-07-31T04:03:34","modified_gmt":"2021-07-31T07:03:34","slug":"governo-quer-mudancas-para-conter-meteoro-de-ate-r-90-bilhoes-em-precatorios-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/07\/31\/governo-quer-mudancas-para-conter-meteoro-de-ate-r-90-bilhoes-em-precatorios-em-2022\/","title":{"rendered":"Governo quer mudan\u00e7as para conter ‘meteoro’ de at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios em 2022"},"content":{"rendered":"
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Discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as voltou depois de governo identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elabora\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amento do ano que vemO governo Jair Bolsonaro voltou a discutir mudan\u00e7as nas regras de pagamento de precat\u00f3rios(valores devidos a empresas e pessoas f\u00edsicas ap\u00f3s senten\u00e7a definitiva na Justi\u00e7a) depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elabora\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amentopara 2022.<\/h6>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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A eleva\u00e7\u00e3o nos gastos com precat\u00f3rios \u00e9 o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou nesta sexta-feira, 30, de \u201cmeteoro\u201d que vem de \u201coutros poderes\u201d, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o valor dessas senten\u00e7as \u00e9 calculado entre R$ 80 bilh\u00f5es e R$ 90 bilh\u00f5es para 2022 \u2013 um valor bem maior que os R$ 54,75 bilh\u00f5es previstos no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n

Na mesma entrevista, o ministro da Economia disse que o governo precisa disparar um m\u00edssil para impedir que o \u201cmeteoro\u201d acerte a Terra \u2013 neste caso, as finan\u00e7as da Uni\u00e3o. O pagamento dos precat\u00f3rios fica sob o guarda-chuva doteto de gastos, a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, e o governo j\u00e1 tem outras pretens\u00f5es para o espa\u00e7o dispon\u00edvel, como a reformula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Guedes usou a figura de linguagem sem entrar em detalhes porque o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o. Uma das alternativas pode ser a extens\u00e3o do prazo para o pagamento de senten\u00e7as de maior valor, um mecanismo que j\u00e1 existe hoje na Constitui\u00e7\u00e3o e poderia ser ampliado para abarcar volume maior de precat\u00f3rios. As discuss\u00f5es, por\u00e9m, est\u00e3o em andamento e devem seguir em reuni\u00f5es ao longo deste final de semana.<\/p>\n

Uma tentativa semelhante para atacar a conta elevada dos precat\u00f3rios foi feita no ano passado, durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021, na tentativa de liberar espa\u00e7o para lan\u00e7ar o Renda Cidad\u00e3<\/strong>, programa social turbinado do governo. Na \u00e9poca, discutiu-se limitar o pagamento dessas senten\u00e7as a um porcentual da receita corrente l\u00edquida (RCL). Mas n\u00e3o houve sucesso.<\/p>\n

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A proposta, apresentada no Pal\u00e1cio do Alvorada na presen\u00e7a de todos os l\u00edderes da base do governo, foi classificada de \u201cpedalada\u201d por adiar o pagamento de uma d\u00edvida da Uni\u00e3o, repercutiu mal no mercado financeiro e sofreu cr\u00edticas porque prejudicaria pessoas e empresas \u2013 parte significativa dos precat\u00f3rios est\u00e1 relacionada a aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n

O problema, segundo fontes do governo, \u00e9 que esse gasto continua subindo em escala explosiva e precisa ser contido com um \u201cfreio de arruma\u00e7\u00e3o para o seu pagamento\u201d. A preocupa\u00e7\u00e3o agora \u00e9 construir uma proposta tecnicamente robusta, que afaste a avalia\u00e7\u00e3o de que se trata de uma pedalada fiscal para postergar pagamentos e abrir espa\u00e7o no teto de gastos.<\/p>\n

A escalada do governo preocupa tanto o governo que o Guedes se reuniu na semana passada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para negociar uma “concilia\u00e7\u00e3o” no pagamento das d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a para “n\u00e3o prejudicar os cofres p\u00fablicos”.  “A partir de agosto, os moldes dessa negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos e informados \u00e0 sociedade”, informou a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica \u00e9 mostrar que essa mudan\u00e7a no pagamento dos precat\u00f3rios \u00e9 necess\u00e1ria independente da reformula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, embora integrantes da equipe econ\u00f4mica reconhe\u00e7am, reservadamente, que antes do meteoro \u201ctinha\u201d espa\u00e7o para o programa social dentro do teto. O pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro, em tom misterioso, em entrevista no in\u00edcio dessa semana, pediu apoio dos congressistas para aprovar uma PEC para resolver o problema do Bolsa Fam\u00edlia. Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast, na ala pol\u00edtica do governo h\u00e1 defensores de uma mudan\u00e7a no pr\u00f3prio teto de gastos, o que levou tens\u00e3o ao mercado financeiro e contribuiu para a alta do d\u00f3lar nesta sexta-feira, que fechou a R$ 5,2009 na cota\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/p>\n

Ap\u00f3s o Estad\u00e3o\/Broadcast noticiar a discuss\u00e3o da PEC sobre precat\u00f3rios, o mercado deu sinais de estresse adicional, e a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar futuro acelerou ainda mais. A negocia\u00e7\u00f5es da moeda para setembro saltaram a R$ 5,2330.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dois dias, a reportagem ouviu sete integrantes do governo que confirmaram os estudos. Dois deles ponderaram que a quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 o espa\u00e7o do teto, mas o pagamento dos precat\u00f3rios, que neste ano j\u00e1 representa mais da metade das despesas discricion\u00e1rias \u2013 aquelas que o governo tem maior liberdade para destinar a investimentos e custeio da m\u00e1quina.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes acende sinal amarelo, que passa rapidamente para o vermelho. E percebemos crescimento at\u00edpico, que estamos monitorando. N\u00e3o vamos furar o teto. Mas \u00e0s vezes vem coisas de outros poderes”, disse Guedes, preparando o terreno para o an\u00fancio.<\/p>\n

H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o no governo e nos l\u00edderes governistas que a proposta do ano passado foi mal comunicada e elaborada. O ponto que se quer refor\u00e7ar \u00e9 que a acelera\u00e7\u00e3o desse gasto \u00e9 insustent\u00e1vel, sem que o governo tenha controle sobre sua evolu\u00e7\u00e3o. H\u00e1 pouco tempo, a parcela de precat\u00f3rios no Or\u00e7amento n\u00e3o representava nem 10% das despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

\u00c9 o Poder Judici\u00e1rio que passa todos os anos os valores a serem pagos, e o Executivo apenas tem a miss\u00e3o que pagar os compromissos. Os Estados e munic\u00edpios, que atrasam o pagamento, ganharam mais tempo para acertar a conta. Antes, o prazo acabaria em 2024, e agora foi estendido at\u00e9 2029 com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC emergencial. <\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n

Vice-presidente da C\u00e2mara diz que PEC para mudar regras de precat\u00f3rios \u00e9 ‘calote’ e ser\u00e1 rejeitada<\/strong><\/span><\/h4>\n
Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o governo quer ‘impor’ um parcelamento aos seus credores, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo na Justi\u00e7a e que a PEC n\u00e3o tem chances de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h6>\n
 O vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), classificou de \u201ccalote\u201d a apresenta\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para mudar as regras de pagamento de precat\u00f3rios (valores devidos a pessoas e empresas ap\u00f3s senten\u00e7a definitiva na Justi\u00e7a) e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por comparar a fatura dessas d\u00edvidas a um \u201cmeteoro\u201d que atingiria a Terra \u2013 neste caso, as finan\u00e7as da Uni\u00e3o.O Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> mostrou que o governo discute uma PEC para alterar o fluxo de pagamento de precat\u00f3rios devidos pela Uni\u00e3o, ap\u00f3s identificar que esses gastos chegar\u00e3o a quase R$ 90 bilh\u00f5es em 2022, bem acima dos j\u00e1 expressivos R$ 54,75 bilh\u00f5es programados para este ano. Nesta sexta-feira, 30, em evento no Rio, Guedes referiu-se \u00e0 despesa como um \u201cmeteoro\u201d que vem de \u201coutros poderes\u201d. A press\u00e3o vinda desse gasto amea\u00e7a o espa\u00e7o reservado no Or\u00e7amento para a reformula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e tem encorajado integrantes da ala pol\u00edtica a defender mudan\u00e7as no pr\u00f3prio teto de gastos.<\/h6>\n

\u201cA fala (de Guedes) tem conota\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, pouco informada, com claro objetivo populista, quando o Brasil, os credores, o Congresso e o Judici\u00e1rio n\u00e3o toleram mais calotes – PECs para parcelar os d\u00e9bitos unilateralmente\u201d, disse Ramos em nota divulgada \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, o vice-presidente da C\u00e2mara disse que o governo quer \u201cimpor\u201d um parcelamento aos seus credores, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo na Justi\u00e7a. \u201cIsso n\u00e3o tem cabimento, contraria a ordem jur\u00eddica do Pa\u00eds\u201d, afirmou. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a PEC n\u00e3o tem chances de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Na nota, Ramos destaca que uma lei aprovada e sancionada em 2020 j\u00e1 d\u00e1 instrumentos ao governo para negociar essas d\u00edvidas com os credores e gerir melhor o custo dessas senten\u00e7as. Qualquer abatimento no valor ou parcelamento, por\u00e9m, depende da anu\u00eancia do benefici\u00e1rio do cr\u00e9dito.<\/p>\n

A Lei 14.057\/2020 prev\u00ea que os acordos podem ser firmados mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, desde que o precat\u00f3rio n\u00e3o tenha j\u00e1 sido integralmente pago. O desconto pode chegar a 40%, e o parcelamento a at\u00e9 oito presta\u00e7\u00f5es anuais (ou 12, no caso de a\u00e7\u00f5es ainda em andamento na Justi\u00e7a).<\/p>\n

O vice-presidente ressalta ainda que a lei prev\u00ea expressamente que os acordos se estendem aos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), pelos quais a Uni\u00e3o tem d\u00edvidas bilion\u00e1rias com os governos regionais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 impressionante que o Ministro da Economia se mostre surpreendido com tema antigo, cotidiano e devido constitucionalmente, e que n\u00e3o tenha atentado para as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o a partir da lei\u201d, disse Ramos na nota.<\/p>\n

Segundo ele, a fala de Guedes \u00e9 \u201cinadequada\u201d porque chama de meteoro o valor devido a cidad\u00e3os que buscaram no Judici\u00e1rio a repara\u00e7\u00e3o de danos causados no passado. \u201cEsses cidad\u00e3os aguardaram por anos, muitas vezes d\u00e9cadas, o direito de ver reparado um dano sofrido. O reparo \u00e9 pago por meio dos precat\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o d\u00edvidas constitu\u00eddas e que devem ser pagas. O direito ao recebimento dos precat\u00f3rios est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em seu artigo 100. O Judici\u00e1rio n\u00e3o criou \u2018meteoros\u2019. Apenas protege a Constitui\u00e7\u00e3o e garante o direito dos cidad\u00e3os\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ramos se tornou uma das vozes de oposi\u00e7\u00e3o ao governo ap\u00f3s ter sido atacado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o processo de vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022. O deputado presidiu a sess\u00e3o do Congresso que aprovou, na LDO, um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilh\u00f5es \u2013 valor acordado entre os l\u00edderes da base do governo em uma reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Ap\u00f3s as investidas de Bolsonaro, Ramos abandonou a neutralidade e passou cobrar rea\u00e7\u00e3o do Congresso aos ataques cada vez mais frequentes do presidente. O deputado tamb\u00e9m j\u00e1 disse que est\u00e1 analisando o superpedido de impeachment contra Bolsonaro, que reuniu diversos partidos de oposi\u00e7\u00e3o e de centro. Em uma leitura preliminar, ele indica haver ind\u00edcios de crime de responsabilidade \u2013 em raz\u00e3o da amea\u00e7a que Bolsonaro fez ao processo eleitoral caso o voto impresso n\u00e3o seja aprovado pelos deputados.<\/p>\n

N\u00famero dois no comando da C\u00e2mara, Marcelo Ramos tem boa rela\u00e7\u00e3o com os partidos de oposi\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi do PC do B e do PSB. Seu apoio a Lira deu in\u00edcio \u00e0 desidrata\u00e7\u00e3o da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia (sem partido-RJ).<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli com a colabora\u00e7\u00e3o de Weslley Galzo\/ O Estado de S.Paulo – @internet 31\/07\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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