{"id":63038,"date":"2021-08-03T04:17:39","date_gmt":"2021-08-03T07:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=63038"},"modified":"2021-08-03T05:04:42","modified_gmt":"2021-08-03T08:04:42","slug":"governo-quer-honrar-de-imediato-apenas-precatorios-de-ate-r-60-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/08\/03\/governo-quer-honrar-de-imediato-apenas-precatorios-de-ate-r-60-milhoes\/","title":{"rendered":"Governo quer honrar de imediato apenas precat\u00f3rios de at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Proposta prev\u00ea que as d\u00edvidas classificadas pela equipe econ\u00f4mica de “superprecat\u00f3rios” – acima de R$ 66 milh\u00f5es – sejam parceladas em 10 anos<\/h6>\n
Na proposta para mudar o pagamento dos precat\u00f3rios (valores devidos a empresas e pessoas f\u00edsicas ap\u00f3s senten\u00e7a definitiva na Justi\u00e7a), o governo quer mudar a regra para honrar de imediato apenas os pagamentos de at\u00e9 R$ 60 mil, que representam mais de 80% das senten\u00e7as devidas pela Uni\u00e3o, segundo apurou o Estad\u00e3o com fontes que participam das negocia\u00e7\u00f5es.<\/h6>\n
J\u00e1 as d\u00edvidas classificadas pela equipe econ\u00f4mica de “superprecat\u00f3rios” (acima de R$ 66 milh\u00f5es) v\u00e3o ser parceladas em 10 anos.<\/h6>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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O governo avalia ainda limitar em at\u00e9 5% das suas receitas ou fixar um teto anual para o pagamento de precat\u00f3rios depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elabora\u00e7\u00e3o da proposta de Or\u00e7amentopara 2022.<\/p>\n

A ideia da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), em elabora\u00e7\u00e3o no governo, \u00e9 garantir a mesma jurisprud\u00eancia que o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu aos Estados e munic\u00edpios para o pagamento dessas senten\u00e7as judiciais em 5% da receita.  <\/p>\n

Um valor de R$ 89 bilh\u00f5es para o pagamento dessas senten\u00e7as para 2022 foi repassado pelo Judici\u00e1rio para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano vem com um salto de R$ 33 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 56 bilh\u00f5es que o Minist\u00e9rio da Economia estava prevendo para as despesas com precat\u00f3rios.<\/p>\n

Ritmo acelerado<\/strong><\/h4>\n

Despesas com precat\u00f3rios tiveram escalada nos \u00faltimos anos e podem comprometer teto de gastos em 2022<\/p>\n

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Na sexta, o Estad\u00e3o antecipou que o “meteoro” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse querer acertar com um “m\u00edssil” \u00e9 o pagamento dos precat\u00f3rios. O pagamento dos precat\u00f3rios fica sob o guarda-chuva do teto de gastos, a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, e o governo j\u00e1 tem outras pretens\u00f5es para o espa\u00e7o dispon\u00edvel, como a reformula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

\u201cQueremos tirar esse salto e ficar dentro do que t\u00ednhamos previsto antes\u201d, disse ao Estad\u00e3oum integrante da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Guedes e sua equipe j\u00e1 tinham encontrado espa\u00e7o dentro do teto de gastos para garantir um benef\u00edcio de R$ 300 para o  novo programa Bolsa Fam\u00edlia e foram surpreendidos com essa fatura da Justi\u00e7a, que a cada ano d\u00e1 um salto maior do que o outro em ritmo mais acelerado do que o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia antes da reforma de 2019.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dentro do governo \u00e9 de que h\u00e1 uma ind\u00fastria de precat\u00f3rios no Pa\u00eds que tem favorecido decis\u00f5es que levam ao pagamento de valores muito elevados.<\/p>\n

O entendimento da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que o valor dos precat\u00f3rios previsto para 2022 n\u00e3o \u201cconversa\u201d com nenhuma norma fiscal do Pa\u00eds e que \u00e9 preciso dar um “regramento” para esse pagamento.<\/p>\n

Na defesa da PEC, Guedes tem dito a interlocutores que n\u00e3o se trata de confisco nem \u201cpedalada\u201d porque existe precedente para Estados e prefeitos, que podem parcelar o pagamento dos precat\u00f3rios. O ministro e sua equipe se dizem confiantes que o Congresso e o STF v\u00e3o garantir a “executabilidade” do Or\u00e7amento em 2022 e nos pr\u00f3ximos anos, j\u00e1 que o valor dos precat\u00f3rios consomem boa parte do espa\u00e7o das despesas discricion\u00e1rias (as que n\u00e3o s\u00e3o de pagamento obrigat\u00f3rio) que financiam investimentos e o custeio da m\u00e1quina.<\/p>\n

Uma das propostas em estudo \u00e9 transformar o cr\u00e9dito dos precat\u00f3rios em moeda de privatiza\u00e7\u00e3o para quem tiver pressa em receber. Um modelo, segundo uma fonte, j\u00e1 usado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n

O governo identificou que boa parte do aumento dos precat\u00f3rios em 2022 se deve a esqueletos de mais de 20 anos, ainda do governo FHC em causas relativas ao Fundef  (fundo de financiamento do ensino fundamental) nos Estados da Bahia e Cear\u00e1. No governo, h\u00e1 tamb\u00e9m a avalia\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso resolver esse problema para evitar press\u00f5es para mudar o teto de gastos, como a de retirar os gastos do Bolsa Fam\u00edlia do alcance da regra constitucional.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Adriana Fernandes\/O Estado de S.Paulo – @internet 03\/08\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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