Deputados avaliam que proposta pode levar \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um milh\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento em prefeituras e governos estaduais<\/p>\n
Os parlamentares citaram estimativas de que a proposta do Poder Executivo pode levar \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de 90 mil cargos de lideran\u00e7a e assessoramento no governo federal e at\u00e9 1 milh\u00e3o em prefeituras e governos estaduais.<\/p>\n
Os oposicionistas tamb\u00e9m pediram para adiar a vota\u00e7\u00e3o da proposta para que haja maior debate com os servidores p\u00fablicos. Eles consideram apertado o prazo de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, que segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser at\u00e9 o fim deste m\u00eas.<\/p>\n
O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) teme que a amplia\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios e comissionados precarize o servi\u00e7o p\u00fablico. Ele alertou que estados e munic\u00edpios poder\u00e3o fazer contrata\u00e7\u00f5es antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC. “Isso significa a extin\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, com a exce\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de Estado, que seriam restritas a no m\u00e1ximo 5% dos servidores”, comentou.<\/p>\n
O deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA) afirmou que a reforma administrativa vai aparelhar o Estado, incentivar a corrup\u00e7\u00e3o e desvirtuar a Rep\u00fablica. “Vai ser um trenzinho da alegria permanente, com servidores apaniguados dos governantes”, teme. Bira do Pindar\u00e9 defendeu a suspens\u00e3o do debate da reforma administrativa por causa das dificuldades da pandemia do novo coronav\u00edrus. “A popula\u00e7\u00e3o vai ser prejudicada nos servi\u00e7os mais elementares e temos milhares afetados pela Covid-19. Precisamos do servi\u00e7o p\u00fablico funcionando”, ponderou.<\/p>\n
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembrou que n\u00e3o h\u00e1 estudo de impacto da reforma administrativa e apontou para a necessidade de participa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos no debate. Ele ainda reagiu \u00e0 previs\u00e3o de votar a proposta at\u00e9 o fim deste m\u00eas. “Esta reforma est\u00e1 fora de hora e de lugar”, criticou.<\/p>\n
Tempor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Na audi\u00eancia p\u00fablica, a diretora da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico (SBDP), Vera Monteiro, observou que os estados e munic\u00edpios j\u00e1 fazem contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado em quantidades elevadas e com s\u00e9rios problemas de governan\u00e7a.<\/p>\n Segundo ela, na compara\u00e7\u00e3o entre 1994 e 2017, os tempor\u00e1rios passaram de 2% para 8% das contrata\u00e7\u00f5es de todos os servidores de estados e munic\u00edpios. Na Uni\u00e3o, o n\u00famero subiu de 1,5% para 7,4%. Ela alertou que a propor\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios pode chegar a 30% na \u00e1rea de sa\u00fade em alguns munic\u00edpios e at\u00e9 40% dos trabalhadores de educa\u00e7\u00e3o em alguns estados.<\/p>\n Vera Monteiro defendeu a uniformiza\u00e7\u00e3o das regras para v\u00ednculo por prazo determinado, j\u00e1 que estados e munic\u00edpios costumam ter defini\u00e7\u00f5es diferentes para as situa\u00e7\u00f5es que permitem as contrata\u00e7\u00f5es. “A Uni\u00e3o deve ter lei geral, de car\u00e1ter nacional, para o regime b\u00e1sico de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria”, prop\u00f4s.<\/p>\n Ela observou que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m levam \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias com um n\u00famero elevado de contesta\u00e7\u00f5es. “A cr\u00edtica \u00e9 que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria leva \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o. O tempor\u00e1rio n\u00e3o tem garantia de d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, FGTS ou licen\u00e7a-maternidade.”<\/p>\n O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, notou que alguns contratos emergenciais para contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios chegam a ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 oito anos. “Isso \u00e9 a press\u00e3o para acomodar cabos eleitorais dos partidos”, acusou.<\/p>\n Machado analisou que falta um diagn\u00f3stico sobre a insatisfa\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o p\u00fablico, que segundo ele pode ser causada por quest\u00f5es estruturais, pela m\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ou pela escolha dos contratos tempor\u00e1rios. “Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto da PEC e a substitui\u00e7\u00e3o de todos os cargos de lideran\u00e7a e assessoramento ter\u00edamos o colapso absoluto do servi\u00e7o p\u00fablico em todo o Pa\u00eds”, alertou.<\/p>\n Sele\u00e7\u00e3o<\/strong> A subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Pessoas da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco, apresentou o programa de sele\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as por compet\u00eancia desenvolvido pelo governo do estado. Ela mesma foi selecionada para seu cargo por meio do processo, que leva em conta o perfil do candidato, seu curr\u00edculo e inclui entrevistas.<\/p>\n Iracema Castelo Branco notou que, ainda que o programa permita a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos de fora da carreira p\u00fablica, muitos dos cargos de coordenadoria e dire\u00e7\u00e3o foram conquistados por servidores concursados. “O gestor tem que chegar ao cargo por compet\u00eancia, n\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sem ter conhecimento e preparo para gerir pessoas e acompanhar resultados.” Iracema Castelo Branco ainda apontou para a import\u00e2ncia das escolas de governo na capacita\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n Dados sigilosos <\/strong><\/p>\n O presidente do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad Bottini, alertou que o aumento de cargos comissionados pode aumentar os gastos p\u00fablicos. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja uma alta rotatividade de chefias, resultando que os servidores ser\u00e3o desmotivados e haver\u00e1 descontinuidade de projetos. “A amplia\u00e7\u00e3o de forma desmedida de cargos tempor\u00e1rios e comissionados traz mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es. No Banco Central, poderiam ter acesso informa\u00e7\u00f5es sigilosas e depois voltar a atuar no mercado”, alertou.<\/p>\n O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Keidel Spada, tamb\u00e9m teme que servidores com contratos tempor\u00e1rios tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas de contribuintes. “Sob a perspectiva do Fisco, a informa\u00e7\u00e3o sigilosa n\u00e3o pode entrar na m\u00e3o de pessoas que n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo perene com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, argumentou. “A m\u00e1quina p\u00fablica pode ser usada para perseguir contribuintes e deixar outros \u00e0 margem da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Fisco deixaria de ser republicano.”<\/p>\n Defesa da reforma<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 05\/08\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados avaliam que proposta pode levar \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um milh\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento em prefeituras e governos estaduais Em audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (4) da Comiss\u00e3o Especial da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/20), deputados da oposi\u00e7\u00e3o pediram ao relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que sejam retirados do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62198,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-63073","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/SISEJUFE-REFORMA-ADMINISTRATIVA-scaled.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63073\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO diretor da Funda\u00e7\u00e3o Lemann, Weber Sutti, lamentou que o modelo de escolha de lideran\u00e7as no servi\u00e7o p\u00fablico seja por indica\u00e7\u00e3o e faltem crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos cargos. “O Brasil s\u00f3 aplica provas para acesso aos concursos, mas n\u00e3o h\u00e1 vis\u00e3o de lideran\u00e7a no governo”, analisou. “Sistemas de alta dire\u00e7\u00e3o precisam de pessoas mais aptas, com clareza de perfil com base em compet\u00eancias, mecanismo de sele\u00e7\u00e3o transparente e garantia de diversidade de pessoas.”<\/p>\n
\nNesta ter\u00e7a-feira (3), o presidente da C\u00e2mara voltou a dizer que a proposta n\u00e3o vai atacar direitos adquiridos. \u201cA reforma visa dar uma melhor condi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Estado e torn\u00e1-lo mais leve e previs\u00edvel, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos ser\u00e3o contidos e vamos analisar os servi\u00e7os, n\u00e3o o servidor. N\u00e3o vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu Lira, afirmando que as mudan\u00e7as trar\u00e3o “um Estado mais \u00e1gil com regras mais modernas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n