{"id":63100,"date":"2021-08-06T04:15:13","date_gmt":"2021-08-06T07:15:13","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=63100"},"modified":"2021-08-06T05:10:22","modified_gmt":"2021-08-06T08:10:22","slug":"camara-aprova-projeto-que-permite-a-privatizacao-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/08\/06\/camara-aprova-projeto-que-permite-a-privatizacao-dos-correios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que permite a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Funcion\u00e1rios tentam reverter privatiza\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 591\/21, do Poder Executivo, que autoriza a explora\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de todos os servi\u00e7os postais. A proposta estabelece condi\u00e7\u00f5es para a desestatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e remete a regula\u00e7\u00e3o do setor \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/span><\/h6>\n
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Atualmente, a iniciativa privada participa da explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais por meio de franquias, mas os pre\u00e7os seguem tabelas da ECT, que det\u00e9m o monop\u00f3lio de servi\u00e7os como carta e telegrama. Entretanto, j\u00e1 existe concorr\u00eancia privada para a entrega de encomendas, por exemplo.<\/p>\n

Segundo o substitutivo<\/span> aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monop\u00f3lio para carta e cart\u00e3o postal, telegrama e correspond\u00eancia agrupada continuar\u00e1 com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concess\u00e3o estipular prazo superior.<\/p>\n

Correspond\u00eancia agrupada ocorre quando v\u00e1rios objetos estiverem reunidos em um \u00fanico despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monop\u00f3lio estatal, caso dos malotes, por exemplo.<\/p>\n

\u201cNa explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais em regime privado, optamos por resumir os princ\u00edpios da livre economia \u00e0 Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, consagrando como regra a liberdade econ\u00f4mica, inclusive de pre\u00e7os\u201d, afirmou Cutrim.<\/p>\n

Venda<\/strong>
\nO texto fixa condi\u00e7\u00f5es para a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa, como a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com abrang\u00eancia nacional, contrato de concess\u00e3o com modicidade de tarifas para os servi\u00e7os postais universais e mudan\u00e7a do nome para Correios do Brasil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova empresa n\u00e3o poder\u00e1 fechar ag\u00eancias \u201cessenciais\u201d \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal universal em \u00e1reas remotas do Pa\u00eds, segundo o disposto no contrato de concess\u00e3o; e dever\u00e1 manter servi\u00e7os de car\u00e1ter social realizados pela estatal atualmente.<\/p>\n

Quanto aos empregados, Cutrim prop\u00f5e que eles n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidos sem justa causa por 18 meses depois da venda da empresa e dever\u00e3o contar com plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV). A ades\u00e3o ao PDV poder\u00e1 ocorrer dentro de 180 dias da desestatiza\u00e7\u00e3o, com indeniza\u00e7\u00e3o igual a 12 meses de sal\u00e1rio, manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade tamb\u00e9m por 12 meses e plano de requalifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Servi\u00e7o postal universal<\/strong>
\nO substitutivo aprovado define como servi\u00e7o postal universal o telegrama, a carta e o impresso \u2013 simples ou registrados \u2013, o objeto postal (encomenda) sujeito \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o com dimens\u00f5es e peso definidos pelo \u00f3rg\u00e3o regulador e outros objetos definidos pelo Executivo com base na essencialidade do servi\u00e7o.<\/p>\n

A cada cinco anos, o Poder Executivo dever\u00e1 revisar quais servi\u00e7os continuar\u00e3o a fazer parte do servi\u00e7o postal universal em raz\u00e3o de sua essencialidade, com base em relat\u00f3rio Anatel. A ag\u00eancia passar\u00e1 a ser denominada Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Postais (Anatel).<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 ag\u00eancia definir as tarifas, seus reajustes e revis\u00f5es, podendo ser diferenciadas geograficamente com base no custo do servi\u00e7o, na renda dos usu\u00e1rios e nos indicadores sociais.<\/p>\n

A cada revis\u00e3o peri\u00f3dica poder\u00e1 haver um fator de desconto, levando-se em considera\u00e7\u00e3o indicadores da cobertura e da qualidade do servi\u00e7o. Para usu\u00e1rios de baixa renda desses servi\u00e7os b\u00e1sicos o substitutivo cria a tarifa social.<\/p>\n

Concess\u00f5es<\/strong>
\nSe virar lei, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal universal dever\u00e1 ser garantida pela Uni\u00e3o por meio da ECT estatal ou por contratos de concess\u00e3o comuns \u00e0 iniciativa privada, podendo esses dois modelos coexistirem.<\/p>\n

O operador postal designado dever\u00e1 assegurar a continuidade do servi\u00e7o postal universal, cumprir metas de cobertura e qualidade dos servi\u00e7os, manter contabilidade separada para os servi\u00e7os universais, informar ao usu\u00e1rio sobre as condi\u00e7\u00f5es de acesso a cobertura geogr\u00e1fica, prazos de entrega, etc., e fornecer \u00e0 Anatel relat\u00f3rios sobre indicadores de qualidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

Interesse social<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, sempre que determinado pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, dever\u00e1 prestar servi\u00e7os de interesse social pelos quais receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o suficiente para custe\u00e1-los, conforme crit\u00e9rios estabelecidos em regulamento.<\/p>\n

Apesar de o Poder Executivo poder definir outros servi\u00e7os de interesse social, o projeto j\u00e1 classifica como tais a justifica\u00e7\u00e3o eleitoral, as campanhas comunit\u00e1rias e os servi\u00e7os postais relevantes nas hip\u00f3teses de calamidade p\u00fablica, estado de emerg\u00eancia, estado de defesa ou estado de s\u00edtio.<\/p>\n

Outro servi\u00e7o de interesse social pode ser a emiss\u00e3o do Documento Nacional de Identidade (DNI). Protocolo de inten\u00e7\u00f5es assinado em 2018 pelos Correios com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o na valida\u00e7\u00e3o de dados destinados \u00e0 emiss\u00e3o do DNI, que une v\u00e1rios documentos em um s\u00f3.<\/p>\n

Selo<\/strong>
\nO PL 591\/21 tamb\u00e9m retira da ECT a atribui\u00e7\u00e3o de definir os temas e motivos dos selos postais, passando-a ao Poder Executivo.<\/p>\n

J\u00e1 a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, assim como das chancelas de pagamento, ser\u00e3o definidas pelo agente regulador.<\/p>\n

Esse \u00e9 considerado um servi\u00e7o parapostal, assim como a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de listas de c\u00f3digo de endere\u00e7amento postal (CEP).<\/p>\n

Anatel<\/strong>
\nA Anatel dever\u00e1 regular e fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais universais e dos servi\u00e7os parapostais; elaborar proposta de plano geral de metas; aplicar san\u00e7\u00f5es; definir direitos e obriga\u00e7\u00f5es do operador postal que presta o servi\u00e7o postal universal; definir os pesos e as dimens\u00f5es que caracterizam o objeto postal; e regulamentar a intermedia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais em plataformas digitais; entre outros aspectos.<\/p>\n

Uma das novidades no texto de Gil Cutrim \u00e9 que a ag\u00eancia dever\u00e1 submeter \u00e0 consulta p\u00fablica as propostas de plano geral de metas de cobertura e qualidade dos servi\u00e7os e de quais servi\u00e7os postais integram o servi\u00e7o postal universal.<\/p>\n

Embora suas atribui\u00e7\u00f5es aumentem, a ag\u00eancia dever\u00e1 exercer suas compet\u00eancias com os recursos de seu or\u00e7amento. As futuras revis\u00f5es depender\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAntes da vota\u00e7\u00e3o, o relator acatou emenda para retirar os prestadores de servi\u00e7os postais privados da possibilidade de receberem san\u00e7\u00f5es administrativas da Anatel ou de se submeterem a sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, mantendo isso apenas para a empresa que oferecer os servi\u00e7os universais, o operador postal designado (ECT ou empresa privada que assumir seus neg\u00f3cios).<\/p>\n

Outros pontos retirados pelo relator do texto previam que a Anatel poderia regulamentar padr\u00f5es para a compatibilidade de redes log\u00edsticas dos operadores postais e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais e sua intermedia\u00e7\u00e3o por plataformas digitais.<\/p>\n

J\u00e1 os recursos relativos ao servi\u00e7o postal, inclusive multas e indeniza\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o vinculados por cinco anos ao Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel), que financia parte das despesas da ag\u00eancia.<\/p>\n

Correio h\u00edbrido<\/strong>
\nO texto estipula ainda que as encomendas e as mercadorias compradas por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e por venda direta s\u00e3o consideradas objetos postais se encaminhadas por meio das redes f\u00edsicas dos operadores postais e dentro dos limites estabelecidos pela Anatel.<\/p>\n

Mesmo que exercidas de forma segmentada e independente (por empresas terceirizadas, por exemplo), as atividades de atendimento ao usu\u00e1rio, coleta, triagem, transporte e distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia ou de objeto postal integram o servi\u00e7o postal, assim como o correio h\u00edbrido.<\/p>\n

O correio h\u00edbrido \u00e9 um projeto antigo dos Correios de oferecer um servi\u00e7o de transforma\u00e7\u00e3o de mensagens eletr\u00f4nicas enviadas pelo remetente por meio da internet \u00e0 empresa, que ent\u00e3o as imprime e transforma em correspond\u00eancia f\u00edsica para entreg\u00e1-las ao destinat\u00e1rio e vice-versa.<\/p>\n

Pontos rejeitados<\/strong>
\nNa vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, foram rejeitadas todas as tentativas de alterar o texto do relator:<\/p>\n

– emenda da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) pretendia proibir a pr\u00e1tica de tarifas diferenciadas por regi\u00e3o;<\/p>\n

– destaque<\/span> do PT pretendia retirar do texto a possibilidade de desestatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e de concess\u00e3o dos servi\u00e7os postais;<\/p>\n

– emenda do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) pretendia remeter ao Congresso Nacional a defini\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na pol\u00edtica postal e dos servi\u00e7os postais universais ou de interesse social;<\/p>\n

– outra emenda do deputado Andr\u00e9 Figueiredo pretendia garantir a igualdade tarif\u00e1ria para usu\u00e1rios em todo o territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia transformar a desestatiza\u00e7\u00e3o da ECT em convers\u00e3o da empresa em sociedade de economia mista com a manuten\u00e7\u00e3o do controle pela Uni\u00e3o;<\/p>\n

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia aumentar de 18 para 60 meses a garantia de emprego dos trabalhadores dos Correios no caso de desestatiza\u00e7\u00e3o e exigir da nova controladora garantia real para as d\u00edvidas trabalhistas e para com o fundo de previd\u00eancia complementar Postalis e o plano m\u00e9dico Postal Sa\u00fade;<\/p>\n

– destaque do Novo pretendia incluir no texto dispositivo do PL original para acabar com os benef\u00edcios tribut\u00e1rios dos Correios que n\u00e3o sejam extens\u00edveis \u00e0s demais empresas que explorem os servi\u00e7os postais;<\/p>\n

– emenda do deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA) pretendia impor, como condi\u00e7\u00e3o para a desestatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, a proibi\u00e7\u00e3o do fechamento de ag\u00eancias em munic\u00edpios ou distritos com mais de 500 habitantes, com garantia da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal universal;<\/p>\n

– outra emenda do deputado Bira do Pindar\u00e9 pretendia impedir que os Correios desestatizados pudessem contar com exclusividade em servi\u00e7os postais universais por mais de cinco anos;<\/p>\n

– emenda do deputado Bohn Gass pretendia criar o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Postais (Fusp) para melhorar os servi\u00e7os e custear tarifas sociais com recursos das empresas do setor e de metade dos recursos de outorga das concess\u00f5es postais.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 06\/08\/2021<\/strong><\/p>\n

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Funcion\u00e1rios tentam reverter privatiza\u00e7\u00e3o no Senado e falam em greve contra venda<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Frustrados com a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados do projeto que abre caminho para a venda dos Correios, os funcion\u00e1rios da estatal agora v\u00e3o focar suas energias em conversas com senadores, para tentar reverter o processo na Casa. Ainda h\u00e1 uma expectativa com a a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta barrar a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais, e j\u00e1 tem manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Al\u00e9m disso, trabalhadores n\u00e3o descartam promover uma greve para pressionar contra o tr\u00e2mite de venda da estatal, que emprega mais de 90 mil funcion\u00e1rios.  <\/div>\n
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Presidente daFedera\u00e7\u00e3o Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), Jos\u00e9 Aparecido Gandara, afirmou ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> que nenhuma possibilidade pode ser descartada nesse momento. “Temos 100 mil trabalhadores, cada fam\u00edlia tem em torno de quatro pessoas, ent\u00e3o s\u00e3o 400 mil pessoas que v\u00e3o ficar numa situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, num momento que mais precisamos de empregos. \u00c9 uma ang\u00fastia muito grande dessas fam\u00edlias, muito grave essa situa\u00e7\u00e3o”, disse ele, com receio das demiss\u00f5es. J\u00e1 no governo a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, diferente dessa percep\u00e7\u00e3o, os investimentos esperados com a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios poder\u00e3o at\u00e9 gerar novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Gandara ressaltou que, primeiramente, os movimentos buscar\u00e3o um di\u00e1logo com o Senado, mas ponderou que \u00e9 preciso haver press\u00e3o popular contra a iniciativa do governo. “Ent\u00e3o a gente vai ter que reagir, governos passam e a empresa fica”, disse ele.<\/p>\n

As entidades ligadas aos trabalhadores alegam que a venda dos Correios vai gerar demiss\u00f5es, al\u00e9m de prejudicar o atendimento universal dos servi\u00e7os postais. Elas afirmam que nenhuma empresa privada vai se dispor a manter a cobertura da forma como \u00e9 feita hoje pela estatal, que hoje conta com benef\u00edcios tribut\u00e1rios. J\u00e1 o Executivo afirma que a universaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida, e inclusive poder\u00e1 crescer a partir da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra coloca\u00e7\u00e3o dos movimentos de trabalhadores \u00e9 de que os pre\u00e7os das tarifas ir\u00e3o aumentar. “Muito, vai aumentar muito. Voc\u00ea imagina que hoje os Correios tem imunidade tribut\u00e1ria. E n\u00e3o faz sentido dar imunidade tribut\u00e1ria para empresa privada. S\u00f3 isso vai significar aumento imediato de pelo menos 10% na tarifa”, disse ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos C\u00e9sar Alves Silva.<\/p>\n

Silva tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a estrat\u00e9gia agora ser\u00e1 de di\u00e1logo com os senadores, que ser\u00e3o respons\u00e1veis por analisar a proposta aprovada pela C\u00e2mara. “A associa\u00e7\u00e3o tem uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, n\u00e3o temos vi\u00e9s ideol\u00f3gico. No Senado esperamos encontrar um ambiente mais t\u00e9cnico”, disse ele.<\/p>\n

O vice-presidente da Adcap afirmou ainda que a expectativa da entidade \u00e9 muito positiva com o resultado da a\u00e7\u00e3o que questiona a privatiza\u00e7\u00e3o no STF. “A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito simples, clara. A Constitui\u00e7\u00e3o traz a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal como obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O projeto \u00e9 completamente inconstitucional, ele n\u00e3o poderia nem chegar a vota\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Entre as cr\u00edticas ao texto aprovado pelos deputados est\u00e1 a previs\u00e3o de que o Executivo ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o competente para instituir a pol\u00edtica postal brasileira. Para Silva, a C\u00e2mara n\u00e3o poderia ter votado a favor desse comando, uma vez que, segundo ele, esse tipo de prerrogativa \u00e9 tipicamente do Legislativo. “A leitura que a gente faz \u00e9 que temos um Congresso que vota bovinamente, sem a menor preocupa\u00e7\u00e3o de discutir os temas”, afirmou. <\/p>\n

Amanda Pupo\/O Estado de S.Paulo – @internet 06\/08\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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