{"id":63102,"date":"2021-08-06T04:45:29","date_gmt":"2021-08-06T07:45:29","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=63102"},"modified":"2021-08-06T04:58:34","modified_gmt":"2021-08-06T07:58:34","slug":"especialistas-afirmam-que-reforma-administrativa-nao-prioriza-desempenho-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/08\/06\/especialistas-afirmam-que-reforma-administrativa-nao-prioriza-desempenho-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Especialistas afirmam que reforma administrativa n\u00e3o prioriza desempenho do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (5) pela comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a reforma administrativa (PEC 32\/2020) afirmaram que a proposta mira a avalia\u00e7\u00e3o dos servidores de maneira individual e n\u00e3o o desempenho do servi\u00e7o p\u00fablico. Como a PEC tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que pessoas de fora do servi\u00e7o p\u00fablico atuem como gestores p\u00fablicos, os mesmos especialistas acreditam que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada, porque as metas poder\u00e3o mudar de maneira aleat\u00f3ria.<\/div>\n
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O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, disse que h\u00e1 o risco de o servidor ser culpado pela falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho caso a avalia\u00e7\u00e3o fique focada apenas no desempenho do indiv\u00edduo. Viana disse que \u00e9 fundamental que a gest\u00e3o tenha objetivos claros para que metas possam ser cobradas.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m acredita que ao incentivar a livre indica\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos, a proposta de reforma administrativa vai induzir \u00e0 rotatividade no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cEla vai de alguma forma impulsionar tamb\u00e9m o amadorismo, o despreparo na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Isso na contram\u00e3o daquilo que se quer hoje, que s\u00e3o decis\u00f5es pautadas em dados e evid\u00eancias. Como eu vou conseguir dados com agentes p\u00fablicos sem qualifica\u00e7\u00e3o alguma? Ent\u00e3o, eu vou acabar impulsionando decis\u00f5es aleat\u00f3rias\u201d, avalia.<\/p>\n

Ismar Viana argumentou ainda que a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a Lei do Governo Digital se baseiam em ambientes \u00edntegros e confi\u00e1veis no servi\u00e7o p\u00fablico e em corpos t\u00e9cnicos permanentes, tudo com o objetivo de evitar a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, Humberto Martins disse que \u00e9 importante ter l\u00edderes comprometidos com o servi\u00e7o p\u00fablico para que a gest\u00e3o funcione. \u201cA PEC est\u00e1 muito focada em gest\u00e3o de pessoas e o faz tamb\u00e9m de uma maneira razoavelmente reducionista. \u00c9 preciso tratar a gest\u00e3o de desempenho, que \u00e9 mais ampla\u201d, defendeu.<\/p>\n

Resultados<\/strong>
\nPara o coordenador da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, Fernando Freitas, a reforma administrativa proposta pelo governo tem foco no ajuste fiscal, na possibilidade de demitir servidores e reduzir sal\u00e1rios; o que, segundo ele, n\u00e3o deveria ser o objetivo principal. Ele lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea lei complementar para a avalia\u00e7\u00e3o dos servidores e que v\u00e1rios entes federativos j\u00e1 fazem essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Professora da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral, Renata Vilhena afirmou, por\u00e9m, que as avalia\u00e7\u00f5es atuais n\u00e3o funcionam. \u201cO que \u00e9 feito hoje \u00e9 um processo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, um processo burocr\u00e1tico no qual a maioria das pessoas recebe nota m\u00e1xima. Um processo que n\u00e3o mede se as pessoas realmente est\u00e3o desempenhando bem as sua tarefas\u201d, disse.<\/p>\n

Renata defendeu a reforma no sentido de melhorar a cobran\u00e7a de resultados pelos servidores. Segundo ela, a remunera\u00e7\u00e3o deveria ser vari\u00e1vel conforme estes resultados.<\/p>\n

O deputado Rogerio Correia (PT-MG) lamentou que a proposta n\u00e3o fale em qualifica\u00e7\u00e3o do servidor. Ele tamb\u00e9m criticou a regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho por lei ordin\u00e1ria, em vez de lei complementar. “O governo poder\u00e1 editar uma medida provis\u00f3ria que vai permitir a estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o demiss\u00e3o em massa e a substitui\u00e7\u00e3o por servidores que ser\u00e3o n\u00e3o est\u00e1veis\u201d, alertou.<\/p>\n

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) informou que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o deu 15 dias de prazo para que o governo divulgue os estudos que embasaram a reforma administrativa. O deputado disse que o governo j\u00e1 divulgou c\u00e1lculos de uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es em dez anos com a reforma e, em seguida, o n\u00famero mudou para R$ 816 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 06\/08\/2021<\/strong><\/p>\n