{"id":63121,"date":"2021-08-07T04:15:31","date_gmt":"2021-08-07T07:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=63121"},"modified":"2021-08-07T05:36:21","modified_gmt":"2021-08-07T08:36:21","slug":"agu-alertou-economia-sobre-gastos-com-precatorios-mostram-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/08\/07\/agu-alertou-economia-sobre-gastos-com-precatorios-mostram-documentos\/","title":{"rendered":"AGU alertou Economia sobre gastos com precat\u00f3rios, mostram documentos"},"content":{"rendered":"
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AGU alertou Economia sobre gastos com precat\u00f3rios, mostram documentos<\/strong>.  Apesar de Guedes ter se mostrado surpreso com o \u2018meteoro\u2019 de R$ 89,1 bi em pagamentos determinados pela Justi\u00e7a para 2022, \u00e1rea jur\u00eddica do governo vinha informando a equipe econ\u00f4mica sobre gravidade da situa\u00e7\u00e3o e buscando alternativas<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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O \u201cmeteoro\u201d de d\u00edvidas judiciais que \u201csurpreendeu\u201d o Minist\u00e9rio da Economia \u00e0s v\u00e9speras do envio da proposta de Or\u00e7amento de 2022 j\u00e1 vinha sendo alvo de alertas feitos pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) nos \u00faltimos meses, segundo documentos obtidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>. O impasse em torno do crescimento explosivo dos chamados precat\u00f3rios deflagrou um jogo de empurra entre a equipe econ\u00f4mica e o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico do governo.<\/p>\n

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a despesa pegou a equipe \u201cde surpresa\u201d, integrantes da AGU afirmam que os riscos de execu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas judiciais n\u00e3o s\u00f3 foram informados, mas estavam mapeados no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

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Um dos documentos obtidos pela reportagem mostra que, em 19 de mar\u00e7o de 2021, a AGU enviou um of\u00edcio \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional \u201cpara ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o de eventuais provid\u00eancias\u201d diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir um precat\u00f3rio de R$ 8,5 bilh\u00f5es em favor do Estado da Bahia em uma a\u00e7\u00e3o que questiona os repasses do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio que vigorou at\u00e9 2006. O texto alerta que o precat\u00f3rio poderia ser expedido ainda em 2021, ou seja, para pagamento em 2022 \u2013 o que de fato acabou ocorrendo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Segundo apurou a reportagem, o mesmo of\u00edcio foi encaminhado \u00e0 Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico da Economia. Alertas adicionais foram feitos em 17 de maio e 14 de junho deste ano.<\/p>\n

Outro documento mostra que, em 24 de novembro de 2020, a AGU solicitou ao Minist\u00e9rio da Economia informa\u00e7\u00f5es sobre valores antecipados \u00e0 Bahia para que pudessem ser descontados da d\u00edvida da Uni\u00e3o com o Estado. \u201cTais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para fins de liquida\u00e7\u00e3o do valor devido pela Uni\u00e3o\u201d, diz o of\u00edcio.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, j\u00e1 sob cr\u00edticas pela proposta de parcelar o pagamento das d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o, Guedes disse que foi pego de surpresa pelo aumento nessa despesa, estimada em R$ 89,1 bilh\u00f5es para 2022. O valor \u00e9 61% maior que os R$ 55,4 bilh\u00f5es previstos para este ano. \u201cDevo, n\u00e3o nego, pagarei quando puder\u201d, disse o ministro durante evento, em uma declara\u00e7\u00e3o que repercutiu mal entre investidores.<\/p>\n

O Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> tamb\u00e9m teve acesso a dois documentos da Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) da Economia, em que os t\u00e9cnicos se manifestam sobre comunicado de poss\u00edvel expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio em favor de Pernambuco (R$ 3,8 bilh\u00f5es) e Cear\u00e1 (R$ 2,6 bilh\u00f5es). Nos of\u00edcios, de maio e junho de 2021, a \u00e1rea diz que a cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas \u201celevaria o risco de comprometimento da capacidade operacional de unidades administrativas federais e de desobedi\u00eancia a normas constitucionais e legais voltadas \u00e0 uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, prejudicando o desenvolvimento de outras pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

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Desde 2019, t\u00e9cnicos da \u00e1rea fiscal do minist\u00e9rio da economia j\u00e1 vinham alertado o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, para o problema, que estava concentrado em outros temas com os leil\u00f5es de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na \u00e1rea do pr\u00e9-sal.  <\/p>\n

Fatura surpresa<\/strong><\/h4>\n

Ao mostrar-se surpreso com a fatura, Guedes empurrou o problema para a AGU, que n\u00e3o teria avisado com anteced\u00eancia sobre o passivo judicial que estouraria em 2022. A declara\u00e7\u00e3o gerou rea\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico, que emitiu nota dizendo que \u201cn\u00e3o houve qualquer atua\u00e7\u00e3o da AGU que pudesse ser considerada aqu\u00e9m daquela necess\u00e1ria\u201d. <\/p>\n

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Minist\u00e9rio da Economia disse que a conta de precat\u00f3rios a ser paga no ano seguinte \u00e9 apresentada \u201csomente em julho\u201d e que o valor de 2022 \u201cfoi, sim, inesperado e at\u00edpico\u201d. A pasta defende o parcelamento das d\u00edvidas como uma \u201cmaneira perene e previs\u00edvel\u201d de lidar com essa quest\u00e3o.<\/p>\n

O dinheiro do Fundef devido aos Estados responde por R$ 15,6 bilh\u00f5es do aumento dos precat\u00f3rios em 2022, segundo dados do STF. Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tentou buscar acordos com os governos estaduais nesses processos, inclusive para fazer um \u201cencontro de contas\u201d, usando o dinheiro para abater d\u00edvida desses Estados com o governo federal. Mas houve uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos, o maior deles a necessidade de desenhar um acordo aplic\u00e1vel a todos os credores, sem vantagens para um ou outro. Como alguns Estados credores n\u00e3o tinham d\u00edvida significativa com a Uni\u00e3o, um acerto nessa dire\u00e7\u00e3o ficou mais dif\u00edcil.<\/p>\n

Havia tamb\u00e9m um temor de que, em eventual parcelamento, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) questionasse a demora para repassar o recurso, que segundo a pr\u00f3pria senten\u00e7a do STF foi indevidamente subtra\u00eddo da educa\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Outro obst\u00e1culo era a vincula\u00e7\u00e3o da verba \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o que colocava entraves para negociar um \u201cdesconto\u201d na d\u00edvida para pagamento \u00e0 vista. Na avalia\u00e7\u00e3o de um integrante da AGU, apesar das tentativas, o Fundef era um dos casos mais dif\u00edceis para obter acordo.<\/p>\n

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Dentro do \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico do governo, h\u00e1 o entendimento de que o STF \u00e9 mais \u201cbenevolente\u201d com Estados, que recorrem \u00e0 Corte para parcelar d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o ou suspender pagamentos e s\u00e3o atendidos. O desconforto, por\u00e9m, veio com a sugest\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio da Economia de que n\u00e3o houve tentativa da AGU de propor solu\u00e7\u00e3o ao problema.<\/p>\n

A fonte cita que ainda h\u00e1 outros R$ 3,7 bilh\u00f5es devidos \u00e0 Bahia e que a AGU ainda est\u00e1 questionando no STF por discordar do c\u00e1lculo feito pelo Estado. O valor \u00e9 alvo de controv\u00e9rsia e, se a Uni\u00e3o for condenada, vai gerar nova fatura a ser paga em precat\u00f3rio, desta vez para 2023.<\/p>\n

‘Falhas’<\/strong><\/h4>\n

Na \u00e1rea econ\u00f4mica, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 muitas \u201cfalhas\u201d a serem corrigidas, entre elas o acompanhamento mais tempestivo das a\u00e7\u00f5es em que a Uni\u00e3o \u00e9 derrota (e que est\u00e3o crescendo), a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia da AGU e a cria\u00e7\u00e3o de regras para o pagamento, com parcelamento de valores elevados, mas sem parecer algo \u201ccasu\u00edstico\u201d, ou seja, com interesses pol\u00edticos.<\/p>\n

Uma das motiva\u00e7\u00f5es para o envio da PEC dos precat\u00f3rios \u00e9 a necessidade de deixar espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 para ampliar o programa Bolsa Fam\u00edlia, o que ser\u00e1 pe\u00e7a-chave para as pretens\u00f5es eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo essa fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica, \u00e9 preciso tomar cuidado para que o parcelamento n\u00e3o tire do radar das autoridades jur\u00eddicas o aperfei\u00e7oamento da defesa da Uni\u00e3o junto aos tribunais, nem das autoridades econ\u00f4micas a necessidade de planejar a despesa, sob pena de as presta\u00e7\u00f5es de precat\u00f3rios virarem uma \u201cbola de neve\u201d impag\u00e1vel.<\/p>\n

Entre as empresas que atuam no mercado de precat\u00f3rios, a defesa \u00e9 para que o governo chame os credores dos precat\u00f3rios para uma grande negocia\u00e7\u00e3o, como permite a legisla\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de uma PEC.  Os cr\u00edticos avaliam que a PEC, se aprovada, cair\u00e1 \u201cno dia seguinte\u201d no STF, que j\u00e1 manifestou o contr\u00e1rio. Guedes, por\u00e9m, n\u00e3o tem simpatia pela negocia\u00e7\u00e3o proposta. O ministro defende a aprova\u00e7\u00e3o da PEC para o parcelamento dos chamados superprecat\u00f3rios com valores acima de R$ 66 milh\u00f5es em 10 anos.<\/p>\n

A interlocutores, o ministro tem dito que prefere leis gerais, que garantam previsibilidade a essas despesas no futuro. Guedes prefere n\u00e3o seguir o que foi feito pelos ministros das fazendas anteriores que fizeram acertos de precat\u00f3rios: Pedro Malan, Guido Mantega e Henrique Meirelles. A cr\u00edtica do ministro \u00e9 que, toda vez que um precat\u00f3rio muito grande caiu \u201cna cabe\u00e7a\u201d dos ex-ministros, eles fizeram acertos e empurraram o problema para frente. A proposta agora \u00e9 fazer uma regra para frente para ajustar a capacidade de pagamentos sobre uma despesa que estava fora de controle.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – @internet 07\/08\/2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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