{"id":63156,"date":"2021-08-09T03:57:52","date_gmt":"2021-08-09T06:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=63156"},"modified":"2021-08-09T08:49:01","modified_gmt":"2021-08-09T11:49:01","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-09-08-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/08\/09\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-09-08-2021\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 09\/08\/2021"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA DE PESSOAL SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 8.697, DE 4 DE AGOSTO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O SECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E GOVERNO DIGITAL DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA, no uso da compet\u00eancia delegada pela Portaria n.\u00ba 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no \u00a7 7\u00ba do art. 93 da Lei n.\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.\u00ba 14021.173762\/2021-23, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Autorizar o exerc\u00edcio do(a) servidor(a) p\u00fablico(a) Giovanna Gomes Talon, matr\u00edcula SIAPE n.\u00ba 192042, ocupante do cargo efetivo de T\u00e9cnica em Documenta\u00e7\u00e3o I, do quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional – FBN, para compor for\u00e7a de trabalho no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, deste Minist\u00e9rio da Economia, por tempo indeterminado.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O retorno do(a) servidor(a) \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de origem poder\u00e1 ocorrer a qualquer tempo por decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16\u00b0 da Portaria 282, de 24 de julho de 2020.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Cabe ao INMETRO, assegurar que o(a) servidor(a) ora colocado(a) \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exercer\u00e1 atividades que n\u00e3o correspondam \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es na entidade de origem, de forma a n\u00e3o ocorrer desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LEONARDO JOS\u00c9 MATTOS SULTANI<\/p>\n

Publicado em: <\/span>09\/08\/2021<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>149<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>20<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 122, DE 5 DE AGOSTO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Consolida os par\u00e2metros e os procedimentos gerais da Avalia\u00e7\u00e3o Quadrienal de Perman\u00eancia da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no Brasil.<\/p>\n

A PRESIDENTE DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE APERFEI\u00c7OAMENTO DE PESSOAL DE N\u00cdVEL SUPERIOR, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto n\u00ba 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no inciso II do \u00a7 1\u00b0 do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.405, de 9 de janeiro de 1992, no art. 46 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como o constante dos autos do processo n\u00ba 23038.016853\/2019-50, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta Portaria consolida os par\u00e2metros e os procedimentos gerais da Avalia\u00e7\u00e3o Quadrienal de Perman\u00eancia da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu no Brasil.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

Art. 2\u00ba A Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o da Capes (DAV) promover\u00e1 e coordenar\u00e1 os processos da Avalia\u00e7\u00e3o Quadrienal de Perman\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade acad\u00eamico-cient\u00edfica, nos termos definidos por esta Portaria.<\/p>\n

Art. 3\u00ba O calend\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado mediante ato espec\u00edfico.<\/p>\n

Art. 4\u00ba Para os fins desta Portaria, consideram-se:<\/p>\n

I -Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PPG): programa composto por no m\u00e1ximo dois cursos, sendo um em n\u00edvel de mestrado e outro em n\u00edvel de doutorado, obrigatoriamente desenvolvidos sob a mesma modalidade (acad\u00eamica ou profissional);<\/p>\n

II – programa regular: situa\u00e7\u00e3o do programa avaliado e aprovado pela Capes ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CES\/CNE) e a respectiva homologa\u00e7\u00e3o pelo Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – programa em funcionamento: situa\u00e7\u00e3o do programa regular a partir de quando inicia suas atividades e enquanto as mant\u00e9m;<\/p>\n

IV – programa em desativa\u00e7\u00e3o: situa\u00e7\u00e3o do programa em funcionamento enquanto mantiver alunos matriculados ap\u00f3s iniciado processo de desativa\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter alcan\u00e7ado nota m\u00ednima na Avalia\u00e7\u00e3o de Perman\u00eancia nos termos da regula\u00e7\u00e3o vigente ou por ter encaminhado \u00e0 Capes solicita\u00e7\u00e3o de desativa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – programa desativado: situa\u00e7\u00e3o do programa ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de desativa\u00e7\u00e3o pela Capes, reconhecida ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o da CES\/CNE e a respectiva homologa\u00e7\u00e3o pelo Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, momento a partir do qual cessa definitivamente a autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de suas atividades;<\/p>\n

VI – programa rec\u00e9m-aprovado: situa\u00e7\u00e3o do programa regular em funcionamento que tenha sido aprovado durante o per\u00edodo avaliativo;<\/p>\n

VII – programa em forma associativa: programa regular em funcionamento oferecido conjuntamente por 2 (duas) ou mais institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, que, de modo articulado e oficializado, criam e mant\u00eam o programa com responsabilidades definidas e compartilhadas; e<\/p>\n

VIII – programa profissional para qualifica\u00e7\u00e3o de professores da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – PROF: PPG profissional destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de professores em exerc\u00edcio na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, oferecido por institui\u00e7\u00f5es que atuam de forma associativa.<\/p>\n

Art. 5\u00ba Os programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu regulares no Brasil integram o Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o – SNPG.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

Objeto da avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u00edntegra da portaria 122 >>><\/strong> PORTARIA N\u00ba 122, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 – PORTARIA N\u00ba 122, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>09\/08\/2021<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>149<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>32<\/span><\/strong><\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 276, DE 5 DE AGOSTO DE 2021<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A COMISS\u00c3O NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei n\u00ba 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei n\u00ba 6.189 de 16 de dezembro de 1974, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 7.781 de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto n\u00ba 8.886, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 25 de outubro de 2016, por decis\u00e3o de sua Comiss\u00e3o Deliberativa, anotada na 668\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 5 de agosto de 2021, considerando os autos do processo 01341.000411\/2013-20, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Aprovar, na forma do anexo, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4, de 5 de agosto de 2021, que estabelece as normas e diretrizes gerais para a concess\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento de Bolsas de estudo e pesquisa da CNEN e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Revogar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 150, de 20 de mar\u00e7o de 2013, que aprovou a IN DPD 004 – Concess\u00e3o de Bolsas de Estudo pela CNEN.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PAULO ROBERTO PERTUSI – Presidente<\/p>\n

ROBERTO SALLES XAVIER – Membro<\/p>\n

MADISON COELHO DE ALMEIDA – Membro<\/p>\n

RICARDO FRAGA GUTTERRES – Membro<\/p>\n

RICARDO CESAR MANGRICH – Membro Externo<\/p>\n

ANEXO da Resolu\u00e7\u00e3o 276, de 5 de agosto de 2021, aprovada pela 668\u00aa Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Deliberativa da CNEN.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4, de 5 de agosto de 2021<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

DO OBJETIVO E CAMPO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o 276 >>> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 276, DE 5 DE agosto DE 2021 – RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 276, DE 5 DE agosto DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Publicado em: <\/span>09\/08\/2021<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>149<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 1<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>8<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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