O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma administrativa, que modifica bastante o texto original enviado pelo governo, at\u00e9 sexta-feira para avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial. A principal discuss\u00e3o no momento est\u00e1 relacionada aos tipos de v\u00ednculos para os servidores.<\/p>\n
A proposta do governo acaba com o regime jur\u00eddico \u00fanico, atual forma de contrata\u00e7\u00e3o dos servidores, e estabelece cinco novos tipos de v\u00ednculos para o servi\u00e7o p\u00fablico. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores e abrangem contrato de experi\u00eancia, contrata\u00e7\u00f5es com prazo determinado e indeterminado, fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de estado e uma reformula\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados.<\/p>\n
Interlocutores que acompanham as discuss\u00f5es relataram ao GLOBO que a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o abre m\u00e3o dessa formata\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos, mas o relator estaria inclinado a recha\u00e7ar essa mudan\u00e7a por entender que essa altera\u00e7\u00e3o tornaria mais complexo o sistema de carreiras p\u00fablicas<\/p>\n
O grande n\u00f3 aqui gira em torno da estabilidade. Pela proposta original, a estabilidade no funcionalismo seria restrita para as carreiras t\u00edpicas de estado, que englobam fun\u00e7\u00f5es da magistratura e diplomacia, mas que ser\u00e3o definidas em lei posterior.<\/p>\n
O modelo de contrata\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado concentraria a maior parte dos futuros servidores, que desempenhariam fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e administrativas, mas que n\u00e3o seriam classificadas como exclusivas de estado. Apesar de um dos pilares dessa reforma tamb\u00e9m incluir a regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, eventual processo de demiss\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos seria facilitado para os contratados por meio desse v\u00ednculo.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o da proposta na Comiss\u00e3o Especial, Arthur Maia j\u00e1 havia sinalizado pontos que deveria mudar no texto. Um dos pontos pol\u00eamicos diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o de membros de Poder, como magistrados e militares, ao projeto, fazendo com que futuras contrata\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sigam essas regras. Como o EXTRA j\u00e1 mostrou, essa inclus\u00e3o poderia render uma economia de R$ 31,4 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em dez anos.<\/p>\n
Maia j\u00e1 afirmou que deve incluir ju\u00edzes e parlamentares em seu parecer. Esse t\u00f3pico, no entanto, ainda gera d\u00favidas entre deputados por causa da constitucionalidade da medida.<\/p>\n
Entidades que representam categorias do Judici\u00e1rio contestam a inclus\u00e3o na reforma administrativa. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), poderia encaminhar proposta para mudar as regras de servidores da categoria, como magistrados e procuradores da Rep\u00fablica. Mas n\u00e3o h\u00e1 consenso entre juristas sobre isso.<\/p>\n
Outro ponto proposto pelo governo e que deve ser eliminado no parecer diz respeito \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para preenchimento de cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
O texto original prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dos atuais cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas. Esses instrumentos de contrata\u00e7\u00e3o seriam substitu\u00eddos por cargos de lideran\u00e7a e assessoramento. Essa mudan\u00e7a liberaria para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios um milh\u00e3o de postos para livre nomea\u00e7\u00e3o, inclusive para pessoas sem concurso.<\/p>\n
Maia j\u00e1 avisou que deve manter esse ponto tal qual funciona atualmente, mantendo uma separa\u00e7\u00e3o de cargos que ser\u00e3o ocupados apenas por servidores, que envolvem fun\u00e7\u00f5es mais t\u00e9cnicas e estrat\u00e9gicas, daqueles que podem ser ocupados por qualquer pessoa.<\/p>\n
Ap\u00f3s apresentar o parecer, o relat\u00f3rio deve ser votado na Comiss\u00e3o Especial. O presidente do colegiado, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), trabalha com o calend\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o do texto at\u00e9 o dia 1\u00ba de setembro, considerando o prazo para entrega do parecer e o tempo de an\u00e1lise do relat\u00f3rio pelos deputados.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), j\u00e1 sinalizou querer votar o texto da PEC em plen\u00e1rio ainda em agosto, mas ainda n\u00e3o definiu cronograma para essa proposta.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Fernanda Trisotto\/ Jornal Extra – @internet 25\/08\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma administrativa, que modifica bastante o texto original enviado pelo governo, at\u00e9 sexta-feira para avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial. A principal discuss\u00e3o no momento est\u00e1 relacionada aos tipos de v\u00ednculos para os servidores. A proposta do governo acaba com o regime jur\u00eddico \u00fanico, atual forma de contrata\u00e7\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62198,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-63531","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/SISEJUFE-REFORMA-ADMINISTRATIVA-scaled.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63531\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}