{"id":63544,"date":"2021-08-26T05:29:57","date_gmt":"2021-08-26T08:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=63544"},"modified":"2021-08-26T05:29:57","modified_gmt":"2021-08-26T08:29:57","slug":"pec-32-relator-da-reforma-administrativa-vai-propor-que-legislativo-regule-regras-de-governanca-e-de-avaliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/08\/26\/pec-32-relator-da-reforma-administrativa-vai-propor-que-legislativo-regule-regras-de-governanca-e-de-avaliacao\/","title":{"rendered":"PEC 32: Relator da reforma administrativa vai propor que Legislativo regule regras de governan\u00e7a e de avalia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
TCU sugere que o princ\u00edpio da governan\u00e7a, exclu\u00eddo da PEC pela CCJ, volte a fazer parte do texto<\/h6>\n
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O relator da reforma administrativa (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que vai propor que o Poder Legislativo tenha a iniciativa de regulamentar as regras de governan\u00e7a e de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos ficar esperando 23 anos mais para o Poder Executivo enviar uma proposta, como n\u00e3o enviou o projeto de lei de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho”, comentou. “\u00c9 fundamental que haja m\u00e9tricas dos setores que possam ser avaliados. Com exce\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, que tem notas para os alunos, n\u00e3o vejo ainda outras m\u00e9tricas que possam ser aplicadas para avalia\u00e7\u00e3o e busca de melhoria permanente.”<\/p>\n

Arthur Oliveira Maia sugeriu que o anteprojeto de lei para governan\u00e7a e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho seja elaborado por uma comiss\u00e3o preliminar. J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o Especial<\/span> da Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente para discutir a reforma do Estado brasileiro. “Que n\u00e3o seja apenas nesta legislatura<\/span>, para que a gente possa sempre estar renovando. Porque a velocidade das coisas hoje \u00e9 din\u00e2mica e a gente precisa ter este debate”, defendeu Monteiro.<\/p>\n

A proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente foi apoiada por deputados contr\u00e1rios \u00e0 reforma administrativa, entre eles Professor Israel Batista (PV-DF) e Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>\n

Princ\u00edpio da governan\u00e7a<\/strong><\/h4>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (25), o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Augusto Nardes defendeu que a Comiss\u00e3o Especial da Reforma Administrativa restabele\u00e7a a boa governan\u00e7a como princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao votar a admissibilidade<\/span> da PEC 32\/20, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania suprimiu esse princ\u00edpio do texto da proposta.<\/p>\n

Augusto Nardes destacou a import\u00e2ncia da governan\u00e7a, com ferramentas de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento, para melhorar a entrega de resultados pelo Estado e evitar problemas como as 14 mil obras inacabadas. “Sem governan\u00e7a n\u00e3o adianta fazer reforma administrativa. Continuaremos a ter perdas como as obras inacabadas”, alertou.<\/p>\n

“N\u00e3o adianta acharmos que vamos fazer as coisas na base da improvisa\u00e7\u00e3o. Sem boa governan\u00e7a, h\u00e1 o risco de que a reforma administrativa possa ser um grande fracasso. J\u00e1 temos problemas de credibilidade na estrutura do estado e a sociedade quer resultados.”<\/p>\n

O ministro do TCU informou que apenas 14% dos munic\u00edpios utilizam ferramentas de governan\u00e7a. Augusto Nardes tamb\u00e9m acredita que a avalia\u00e7\u00e3o e o monitoramento de a\u00e7\u00f5es pode evitar conflitos de agentes que contratam e executam servi\u00e7os e obras por interesse pr\u00f3prio.<\/p>\n

O deputado Professor Israel Batista, no entanto, disse que a boa governa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser um princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “Qualquer juiz vai fazer interpreta\u00e7\u00f5es sobre esse assunto e vamos ter ampla possibilidade de persegui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aos gestores. Combatemos o acr\u00e9scimo desses princ\u00edpios \u00e0 PEC 32. Conseguimos retir\u00e1-los ainda na CCJ porque fariam uma confus\u00e3o jur\u00eddica em que gestores e gestoras n\u00e3o iriam assinar nada neste Pa\u00eds.”<\/p>\n

Israel Batista observou que os piores \u00edndices de governan\u00e7a est\u00e3o nos munic\u00edpios com o menor percentual de servidores concursados e est\u00e1veis. “Onde voc\u00ea tem servidor est\u00e1vel concursado, voc\u00ea tem \u00edndice geral de governan\u00e7a bom”, comparou.<\/p>\n

Resultados<\/strong><\/h4>\n

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) apoiou a avalia\u00e7\u00e3o de resultados no servi\u00e7o p\u00fablico como um meio de estimular a meritocracia. Ele sugeriu, por exemplo, que equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia com melhor avalia\u00e7\u00e3o sejam recompensadas com um b\u00f4nus. “Os hospitais p\u00fablicos t\u00eam resultados muito ruins porque a governan\u00e7a termina num custo alt\u00edssimo. Tem hospitais do Rio Grande do Sul que custam dez vezes mais do que um hospital privado de elite. O mesmo procedimento, o mesmo doente, custa para os cofres p\u00fablicos dez vezes mais do que um particular.”<\/p>\n

Professor Israel Batista defendeu, no entanto, que as m\u00e9tricas para avaliar o servi\u00e7o p\u00fablico sejam diferentes das usadas na iniciativa privada. “N\u00e3o posso comparar um m\u00e9dico com outro que tem infraestrutura melhor. N\u00e3o posso premiar uma professora porque a turma dela se saiu melhor. Servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 coopera\u00e7\u00e3o, enquanto atividade privada \u00e9 competi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Fernando Monteiro apontou ainda para a necessidade de oferecer condi\u00e7\u00e3o de trabalho, motiva\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o adequada para servidor p\u00fablico. “N\u00e3o adianta ter posto de sa\u00fade, com dois m\u00e9dicos, se n\u00e3o tem rem\u00e9dio, maca e equipamentos. Por isso esta reforma \u00e9 a favor dos servidores”, argumentou.<\/p>\n

Impacto financeiro <\/strong><\/h4>\n

Os deputados do PT Rog\u00e9rio Correia (MG), Rui Falc\u00e3o (SP) e Alencar Santana Braga (SP) questionaram Augusto Nardes sobre o pedido do TCU de informa\u00e7\u00f5es sobre as proje\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos na reforma administrativa.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Correia defendeu que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC seja suspensa at\u00e9 o envio das informa\u00e7\u00f5es. “At\u00e9 hoje n\u00e3o temos demonstrativa de impacto financeiro da reforma administrativa”, lamentou.<\/p>\n

Rui Falc\u00e3o observou que, na justificativa da proposta, o Poder Executivo apenas informou que haveria redu\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios, mas n\u00e3o apresentou uma estimativa. No entanto, o Minist\u00e9rio da Economia apresentou \u00e0 imprensa proje\u00e7\u00f5es que variam de R$ 300 bilh\u00f5es a R$ 816 bilh\u00f5es no longo prazo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 26\/08\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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