{"id":63700,"date":"2021-09-01T04:30:19","date_gmt":"2021-09-01T07:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=63700"},"modified":"2021-08-31T22:06:41","modified_gmt":"2021-09-01T01:06:41","slug":"projeto-de-lei-orcamentaria-anual-ploa-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/09\/01\/projeto-de-lei-orcamentaria-anual-ploa-de-2022\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2022"},"content":{"rendered":"

Governo vai conceder progress\u00f5es para 13.300 cargos comissionados em 2022<\/h4>\n

Governo federal prev\u00ea concurso para 41,7 mil vagas, em 2022<\/h4>\n

Despesas do governo com servidores federais ser\u00e1 de R$ 342,798 bilh\u00f5es, em 2022<\/h4>\n

Governo vai conceder progress\u00f5es para 13.300 cargos comissionados em 2022<\/span><\/h4>\n

Os 13,3 mil cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas foram divulgadas por Ariosto Culau, secret\u00e1rio de Or\u00e7amento, durante o an\u00fancio do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2022. Logo no in\u00edcio da pandemia do novo coronav\u00edrus, em 27 de maio de 2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Complementar (LC 173\/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento \u00e0 Covid-19 e alterou a LC n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000. O maior impacto para os servidores p\u00fablicos foi a interpreta\u00e7\u00e3o que determinava a suspens\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es. Houve uma briga grande entre o governo e o funcionalismo.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia da LC 173, muitos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos paralisaram as progress\u00f5es de carreira alegando que n\u00e3o poderiam aprovar qualquer aumento de despesas. Depois das queixas de servidores e especialistas, o Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7ou a Nota T\u00e9cnica SEI\/ME n\u00ba 20581\/2020, explicando que promo\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadravam na LC 173, porque elas j\u00e1 estavam determinadas em legisla\u00e7\u00f5es anteriores. Veio em seguida uma enxurrada de permiss\u00f5es. Na \u00e9poca, ficou famoso o caso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que promoveu de uma tacada s\u00f3 607 procuradores federais. A maioria \u2013 606  \u2013 para o topo da carreira. Assim, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) ficaram na chamada categoria especial, com sal\u00e1rio de R$ 27,3 mil.<\/p>\n

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Governo federal prev\u00ea concurso para 41,7 mil vagas, em 2022<\/span><\/h4>\n

No Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2022, que o governo enviou hoje ao Congresso Nacional, \u00faltimo dia do prazo, n\u00e3o tem verba prevista para reajuste de servidores, mas contempla preenchimentos emergenciais de cargos p\u00fablicos<\/em><\/p>\n

Ao detalhar o PLOA, t\u00e9cnicos do Tesouro Nacional, destacaram que est\u00e1 previsto concurso para 41.700 servidores. O assunto est\u00e1 sendo estudado pela Secretaria de Gest\u00e3o. \u201cTemos a previs\u00e3o de ingresso de 41.700 vagas em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nas ag\u00eancias reguladoras, no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em institutos e universidades federais. Isso consta no anexo V do PLOA 2022\u201d, apontou Ariosto Culau, secret\u00e1rio de Or\u00e7amento. Segundo ele, \u201ch\u00e1 a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho pelo represamento da realiza\u00e7\u00e3o dos concursos nos \u00faltimos tr\u00eas anos\u201d. O PLOA 2022 tamb\u00e9m prev\u00ea recursos, no total de R$ 2 bilh\u00f5es, para o Censo Demogr\u00e1fico do IBGE, que dever\u00e1 demandar a contra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para a  pesquisa.<\/p>\n

O \u00faltimo reajuste para os servidores p\u00fablicos federais foi em 2018, em tr\u00eas ou cinco parcelas, dependendo da carreira. O aumento foi dado pelo ex-presidente Michel Temer, mas j\u00e1 tinha sido autorizado pela antecessora Dilma Rousseff. Mas, para 2022, o funcionalismo ter\u00e1 que conviver sem qualquer corre\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o tem previs\u00e3o de reajuste. O or\u00e7amento j\u00e1 est\u00e1 muito apertado. Tendo algum tipo de mudan\u00e7a por conta do precat\u00f3rio, v\u00e3o ser definidas prioridades no or\u00e7amento. N\u00e3o cabe agora a gente falar nisso\u201d, enfatizou o secret\u00e1rio do Tesouro, Bruno Funchal.<\/p>\n

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Despesas do governo com servidores federais ser\u00e1 de R$ 342,798 bilh\u00f5es, em 2022<\/span><\/h4>\n

O montante equivale a 3,6 do PIB e foi abaixo do previsto pela LDO, de 3,9% do PIB<\/em><\/p>\n

O gasto com pessoal previsto para 2022 foi enxugado pelo governo. De acordo com os dados do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA 2022) \u00e9 de R$ 342,798 bilh\u00f5es, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do pa\u00eds), informou o Minist\u00e9rio da Economia. Ainda est\u00e3o reservados, R$ 13,709 bilh\u00f5es (0,01% do PIB) para senten\u00e7as judiciais. O valor \u00e9 inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que indicava gasto inicial de R$ 346,328 bilh\u00f5es (3,9% do PIB).<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, do montante total das despesas prim\u00e1rias do Governo Central (R$ 2.008,3 bilh\u00f5es), R$ 361,8 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados \u00e0s transfer\u00eancias constitucionais e legais por reparti\u00e7\u00e3o de receita, R$ 342,8 bilh\u00f5es aos gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 765,5 bilh\u00f5es aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, R$ 274,9 bilh\u00f5es \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias sem controle de fluxo, R$ 164,56 bilh\u00f5es \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias com controle de fluxo do Poder Executivo, e R$ 98,6 bilh\u00f5es \u00e0s despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo\u201d, informa o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Do Or\u00e7amento total (R$ 1,610 trilh\u00e3o, acima dos R$ 1,485 trilh\u00e3o de 2021), de gastos com pessoal e custeio, R$ 1,540 trilh\u00e3o estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Para os demais Poderes, ser\u00e3o R$ 69,704 bilh\u00f5es, sendo R$ 47,879 bilh\u00f5es para o Judici\u00e1rio, R$ 13,909 bilh\u00f5es, para o Poder Legislativo, R$ 7,310 para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e R$ 606 milh\u00f5es para a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o explica que, em rela\u00e7\u00e3o ao Novo Regime Fiscal, estabelecido no art. 107 do ADCT, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional 95\/2016, a elabora\u00e7\u00e3o do PLOA 2022 considerou o teto de gastos em R$ 1.610 trilh\u00e3o. \u201cPara se obter o referido limite, aplicou-se ao teto dos gastos de 2021 a alta de 8,35% acumulada pelo IPCA entre julho de 2020 e junho a 2021\u201d.<\/p>\n

\u201cDesse total, o valor previsto para as despesas do Poder Executivo no teto de gastos corresponde a R$ 1,540 trilh\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o a valores do exerc\u00edcio de 2021, h\u00e1 um aumento de R$ 136,6 bilh\u00f5es. Esse montante acrescido foi destinado a benef\u00edcios da previd\u00eancia social (R$ 52,7 bilh\u00f5es), senten\u00e7as judiciais incluindo os precat\u00f3rios (R$ 33,7 bilh\u00f5es), obriga\u00e7\u00f5es com o controle de fluxo (R$ 19 bilh\u00f5es, sendo R$ 10,7 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablico de sa\u00fade), Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 13,5 bilh\u00f5es), despesas com pessoal (R$ 6,6 bilh\u00f5es) e outras despesas (R$5,7 bilh\u00f5es)\u201d, aponta o PLOA.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Blog do Servidor\/Correio Braziliense – @internet 01\/09\/2021<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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