{"id":64290,"date":"2021-09-28T04:30:17","date_gmt":"2021-09-28T07:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=64290"},"modified":"2021-09-27T10:42:55","modified_gmt":"2021-09-27T13:42:55","slug":"para-governo-privatizacao-modernizara-correios-funcionarios-advertem-que-agencias-do-interior-serao-fechadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/09\/28\/para-governo-privatizacao-modernizara-correios-funcionarios-advertem-que-agencias-do-interior-serao-fechadas\/","title":{"rendered":"Para governo, privatiza\u00e7\u00e3o modernizar\u00e1 Correios; funcion\u00e1rios advertem que ag\u00eancias do interior ser\u00e3o fechadas"},"content":{"rendered":"
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Uma das prioridades legislativas do presidente Jair Bolsonaro para este ano, o projeto de lei que permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (PL 591\/2021<\/a><\/span>) j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e acaba de chegar ao Senado.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Se a proposta for tamb\u00e9m aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente, o poder p\u00fablico estar\u00e1 liberado para vender \u00e0 iniciativa privada uma gigante estatal cujos prim\u00f3rdios remontam a 1663, \u00e9poca da Col\u00f4nia, e que hoje est\u00e1 presente em todos os 5.570 munic\u00edpios brasileiros, atuando tanto na entrega de mercadorias do com\u00e9rcio on-line quanto na distribui\u00e7\u00e3o de cartas, cart\u00f5es postais, telegramas e contas em papel.<\/p>\n

Atualmente, apenas o servi\u00e7o de entrega de correspond\u00eancia \u00e9 monop\u00f3lio estatal. Na entrega de encomendas, o mercado j\u00e1 \u00e9 aberto \u00e0 concorr\u00eancia privada. Pelo projeto de lei, os Correios privatizados continuar\u00e3o detendo o monop\u00f3lio da distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com o governo federal, os Correios n\u00e3o t\u00eam dinheiro suficiente para investir em sua moderniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e3o ficando defasados em termos de tecnologia e, tornando-se obsoletos, ser\u00e3o vencidos pelas empresas privadas que tamb\u00e9m atuam na entrega de mercadorias.<\/p>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que a perman\u00eancia dos Correios nas m\u00e3os do governo \u00e9 ruim n\u00e3o apenas para os clientes, mas tamb\u00e9m para os cofres p\u00fablicos, pois h\u00e1 o risco de a empresa precisar de verbas do Or\u00e7amento federal e entrar numa \u201csitua\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de recursos do Tesouro Nacional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, os Correios necessitam de R$ 2,5 bilh\u00f5es anuais em investimentos para se manterem competitivos \u2014 montante do qual a estatal n\u00e3o disp\u00f5e. Num pronunciamento em rede nacional de r\u00e1dio e TV \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, em agosto, ele afirmou:<\/p>\n

\u2014 As empresas de entregas e log\u00edstica t\u00eam ganhado cada vez mais espa\u00e7o porque investem pesado em tecnologia e intelig\u00eancia de neg\u00f3cios. O volume de cartas tem se reduzido dia ap\u00f3s dia, enquanto a demanda por encomendas e log\u00edstica s\u00f3 aumenta. Com a privatiza\u00e7\u00e3o, os Correios v\u00e3o conseguir crescer e competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar efici\u00eancia, agilidade e pontualidade. Somente assim os Correios poder\u00e3o manter a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais.<\/p>\n

Os advers\u00e1rios da privatiza\u00e7\u00e3o contestam o argumento financeiro. O secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect), Jos\u00e9 Rivaldo da Silva, afirma que, ao longo das duas \u00faltimas d\u00e9cadas, a estatal s\u00f3 n\u00e3o deu lucro em quatro anos e que nesse per\u00edodo ela n\u00e3o exigiu dinheiro do Or\u00e7amento federal \u2014 em certas ocasi\u00f5es, ao contr\u00e1rio, a empresa pagou dividendos ao governo.<\/p>\n

Segundo Silva, o poder p\u00fablico n\u00e3o deveria se desfazer de uma empresa que opera no azul e vislumbra receitas ascendentes em raz\u00e3o do potencial de crescimento que o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico tem no Brasil. No ano passado, na contram\u00e3o da economia geral, que amargou resultados negativos em raz\u00e3o da pandemia de covid-19, os Correios comemoraram um lucro recorde de mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Existe uma estrat\u00e9gia deliberada de desmantelar os Correios. A equipe de funcion\u00e1rios, por exemplo, cai ano a ano, n\u00e3o \u00e9 reposta e trabalha no limite. A demanda pelos servi\u00e7os aumenta, mas falta pessoal. A agilidade das entregas fica prejudicada. \u00c9 uma pr\u00e1tica que prejudica o consumidor, e ele sente. O governo primeiro precariza os Correios para depois dizer \u00e0 sociedade que a iniciativa privada vai fazer melhor.<\/p>\n

Silva avalia que o governo, se quisesse, poderia aperfei\u00e7oar as pr\u00e1ticas empresariais dos Correios de modo a aumentar a receita e obter o dinheiro necess\u00e1rio para a sua moderniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2014 A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite que os Correios busquem empresas e firmem parcerias p\u00fablico-privadas, mas elas n\u00e3o sa\u00edram do papel. O pr\u00f3prio governo federal n\u00e3o d\u00e1 prefer\u00eancia aos Correios como operador log\u00edstico. V\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contratam empresas privadas para fazer suas entregas. Se o governo escolhesse os Correios como operador oficial, a estatal teria uma incremento gigantesco de receitas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral da Fentect acrescenta que as empresas mais interessadas em comprar os Correios s\u00e3o as que j\u00e1 atuam no mercado de log\u00edstica e entrega de encomendas, como Amazon, Mercado Livre, HDL e FedEx, e aproveitariam a gigantesca infraestrutura da estatal:<\/p>\n

\u2014 Surgir\u00e1 [com a privatiza\u00e7\u00e3o] uma gigante privada da log\u00edstica, que deter\u00e1 o monop\u00f3lio nacional. Ela certamente engolir\u00e1 as empresas menores do mercado. Falta debate sobre o projeto de lei. O governo se aproveita destes tempos anormais, em raz\u00e3o da pandemia, para avan\u00e7ar esse projeto sem ouvir a sociedade e os atores envolvidos. N\u00e3o est\u00e3o olhando para os malef\u00edcios que decorrer\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ainda segundo Silva, a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios poderia deixar descoberta ou mal assistida a popula\u00e7\u00e3o que vive em cidades pequenas ou localidades dos confins do pa\u00eds:<\/p>\n

\u2014 Poucas ag\u00eancias dos Correios, em torno de 300, d\u00e3o lucro. S\u00e3o elas, por meio do subs\u00eddio cruzado, que garantem o funcionamento da maior parte das ag\u00eancias do pa\u00eds, que d\u00e3o preju\u00edzo. Uma empresa privada n\u00e3o faria isso. Caso sejam privatizados, os Correios deixar\u00e3o em segundo plano a sua miss\u00e3o social e focar\u00e3o o lucro. A tend\u00eancia natural \u00e9 que o novo propriet\u00e1rio priorize as ag\u00eancias lucrativas e despreze as demais. Esse comportamento j\u00e1 pode ser visto. Quando as entregas das empresas privadas de log\u00edstica precisam ser feitas em algum local distante, elas subcontratam os Correios.   <\/p>\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1rio \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma:<\/p>\n

\u2014 O Brasil conta com um servi\u00e7o postal exemplar. Os Correios cobrem o territ\u00f3rio inteiro, fazendo a integra\u00e7\u00e3o nacional, funcionam com regularidade, praticam tarifas acess\u00edveis, estimulam a economia, em especial as pequenas empresas, e ainda d\u00e3o lucro. N\u00e3o existe raz\u00e3o nenhuma para que sejam privatizados.<\/p>\n

Paim aponta exemplos de servi\u00e7os de interesse social hoje prestados pelos Correios que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o comprometidos no caso de a estatal ser vendida:<\/p>\n

\u2014 Os Correios entregam os livros did\u00e1ticos \u00e0s escolas p\u00fablicas, distribuem as provas do Enem, transportam as urnas eletr\u00f4nicas das elei\u00e7\u00f5es, levam rem\u00e9dios e vacinas a todos os cantos do pa\u00eds, atuam como correspondentes banc\u00e1rios. Tudo isso acabaria sendo afetado. Mesmo os servi\u00e7os postais passariam por mudan\u00e7as negativas. O valor que o cidad\u00e3o desembolsa para enviar uma carta ou um pacote seguramente ficar\u00e1 mais alto.<\/p>\n

O senador diz que \u00e9 estranho que o governo n\u00e3o tenha divulgado o valor que espera arrecadar com a venda dos Correios nem o destino que pretende dar ao dinheiro:<\/p>\n

\u2014 O governo est\u00e1 de olho no processo eleitoral do ano que vem. Tudo que arrecadar vai ser investido em algum programa eleitoreiro. Isso \u00e9 lament\u00e1vel. N\u00e3o se pode liquidar um patrim\u00f4nio do povo brasileiro a troco de nada. Eu compreendo o papel da iniciativa privada no mercado. N\u00e3o sou daqueles que pensam que tudo tem que ser estatal. Mas h\u00e1 certos servi\u00e7os que n\u00e3o podem ser simplesmente entregues ao mercado, como \u00e1gua, luz e servi\u00e7o postal.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembra que at\u00e9 mesmo os Estados Unidos, \u201cum pa\u00eds \u00e0 primeira vista sem muito apego \u00e0s empresas estatais\u201d, mant\u00eam os Correios p\u00fablicos por se tratar de um servi\u00e7o estrat\u00e9gico para o pa\u00eds:<\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 O United States Postal Service, que tem cinco vezes mais funcion\u00e1rios que os Correios brasileiros, segue sendo um servi\u00e7o p\u00fablico. A decis\u00e3o do governo foi essa porque privatizar o United States Postal Service prejudicaria os pequenos neg\u00f3cios que usam o servi\u00e7o para enviar suas encomendas e afetaria os moradores de cidades distantes, exatamente o que vai acontecer aqui no Brasil.<\/p>\n

Em outros pa\u00edses de dimens\u00f5es continentais, como Austr\u00e1lia e Canad\u00e1, os Correios tamb\u00e9m s\u00e3o estatais. Na Argentina e em Portugal, os Correios foram privatizados como exig\u00eancia para que esses pa\u00edses obtivessem empr\u00e9stimos de institui\u00e7\u00f5es financeira internacionais. Em julho passado, duas d\u00e9cadas depois da privatiza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a decretou a fal\u00eancia dos Correios da Argentina.<\/p>\n

O projeto de lei em an\u00e1lise no Senado determina que a empresa que assumir os Correios ficar\u00e1 obrigada a prestar servi\u00e7os de interesse social e, em contrapartida, receber\u00e1 \u201cremunera\u00e7\u00e3o suficiente para custe\u00e1-los\u201d. Pela proposta, os Correios privatizados ser\u00e3o fiscalizados pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) sob regras que ainda dever\u00e3o ser criadas.<\/p>\n

Favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa grandes empresas varejistas, como Americanas, C&A, Magazine Luiza, Riachuelo e Zara, avalia que a burocracia p\u00fablica emperra os Correios e faz as empresas preferirem os servi\u00e7os de log\u00edstica privados.<\/p>\n

\u201cO IDV defende a desestatiza\u00e7\u00e3o do setor postal no Brasil por entender que os investimentos privados v\u00e3o garantir servi\u00e7os mais modernos e r\u00e1pidos. Alemanha, Inglaterra e Jap\u00e3o privatizaram seus servi\u00e7os postais e garantiram mais efici\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, manifestou-se o instituto num comunicado \u00e0 imprensa.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), vice-l\u00edder do governo no Congresso Nacional, defende a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios. Ele argumenta:<\/p>\n

\u2014 Para o Brasil prosperar, precisamos enxugar a m\u00e1quina p\u00fablica e incentivar a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

Para mostrar que os Correios n\u00e3o prestam um bom servi\u00e7o, Soraya cita um caso pessoal. Ela diz que uma pessoa no Cear\u00e1 lhe enviou um cart\u00e3o de anivers\u00e1rio na \u00faltima semana de maio, mas a correspond\u00eancia s\u00f3 chegou ao seu gabinete, em Bras\u00edlia, na primeira semana de agosto.<\/p>\n

\u2014 A carta foi enviada pelos Correios. Eu pergunto: os Correios devem ou n\u00e3o ser privatizados?<\/p>\n

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que tamb\u00e9m \u00e9 vice-l\u00edder do governo no Congresso, foi escolhido para relatar o projeto de lei na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE). Ele anunciou que pretende organizar duas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a privatiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2014 Vamos tentar fazer as audi\u00eancias na mesma semana para ouvir as duas vers\u00f5es b\u00e1sicas sobre o assunto. O projeto prev\u00ea a concess\u00e3o de uma parte do servi\u00e7o, que a Constitui\u00e7\u00e3o garante como monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, e a privatiza\u00e7\u00e3o da outra parte. O ju\u00edzo de valor sobre o m\u00e9rito n\u00e3o \u00e9 agora.<\/p>\n

A empresa conta hoje com quase 100 mil funcion\u00e1rios \u2014 a metade deles s\u00e3o carteiros, que t\u00eam sal\u00e1rio inicial de R$ 1.750. O projeto original do governo n\u00e3o fazia nenhuma refer\u00eancia ao destino desse contingente. A C\u00e2mara dos Deputados incluiu no texto a garantia de estabilidade por um ano e meio. Nesse per\u00edodo, os trabalhadores poder\u00e3o aderir a um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria com a indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 fixada no valor equivalente aos sal\u00e1rios de um ano. Eles s\u00f3 poder\u00e3o ser demitidos sem justa causa passado um ano e meio da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios depende n\u00e3o apenas do Congresso Nacional, mas tamb\u00e9m do Supremo Tribunal Federal (STF). A Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (ADCap) apresentou ao STF uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei. Questionado pelo STF a esse respeito, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, respondeu que parte da proposta \u00e9 inconstitucional. Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que a distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia seja feita por empresa privada, mas apenas diretamente pelo poder p\u00fablico. O STF ainda n\u00e3o julgou o caso. <\/p>\n

S\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o os senadores Marcio Bittar, relator do projeto, e Soraya Thronicke. S\u00e3o contra o projeto os senadores Paulo Paim e Jean Paul Prates (fotos: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado, Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado e Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os Correios, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que conduziu os estudos que embasaram o projeto de lei do governo, n\u00e3o atenderam aos pedidos de entrevista apresentados pela Ag\u00eancia Senado<\/strong>.<\/p>\n

No relat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de contas das atividades dos Correios em 2020, o presidente da empresa, general Floriano Peixoto Vieira Neto, escreveu:<\/p>\n

\u201cAo longo de 2020, foram adotadas medidas para modernizar os Correios no intuito de, a curto prazo, torn\u00e1-los mais atraentes aos potenciais investidores privados que em breve disputar\u00e3o o controle da empresa.\u201d<\/p>\n

Se o projeto for aprovado, o governo Bolsonaro ter\u00e1 neste ano a segunda grande vit\u00f3ria em seu programa de venda de empresas p\u00fablicas. Em junho, a C\u00e2mara e o Senado aprovaram a medida provis\u00f3ria que permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a maior empresa de energia da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Saiba mais:<\/h4>\n