{"id":64625,"date":"2021-10-09T05:00:16","date_gmt":"2021-10-09T08:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=64625"},"modified":"2021-10-09T05:30:31","modified_gmt":"2021-10-09T08:30:31","slug":"portaria-12-127-do-me-garante-70-bilhoes-para-pagamento-dos-salarios-de-servidores-e-aposentadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2021\/10\/09\/portaria-12-127-do-me-garante-70-bilhoes-para-pagamento-dos-salarios-de-servidores-e-aposentadorias\/","title":{"rendered":"Portaria 12.127-SETO\/ ME garante 70 bilh\u00f5es para pagamento dos sal\u00e1rios de servidores e aposentadorias"},"content":{"rendered":"
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Economia edita portaria e remaneja R$ 70 bi para pagar sal\u00e1rios de servidores e aposentadorias<\/strong><\/article>\n
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Atraso em vota\u00e7\u00e3o no Congresso levou t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica a ‘raspar o tacho’ em R$ 70 bilh\u00f5es para afastar risco imediato de falta de pagamento; outros R$ 100 bi ainda dependem de aval dos parlamentares   <\/article>\n
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O Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7ou m\u00e3o de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benef\u00edcios sociais e sal\u00e1rios de servidores nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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O Congresso Nacional ainda n\u00e3o aprovou um projeto de cr\u00e9dito suplementar que d\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o especial ao governo para bancar essas despesas com dinheiro obtido via emiss\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n

O atraso levou a equipe econ\u00f4mica a raspar o tacho de suas fontes livres para conseguir remanejar R$ 70,1 bilh\u00f5es e afastar o risco mais imediato.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, 6, como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, a pasta alertou que n\u00e3o havia dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para cobrir todos os gastos com pessoal e Previd\u00eanciano m\u00eas de outubro. Na ocasi\u00e3o, a Economia avisou que j\u00e1 havia passado o \u201cprazo prudencial\u201d para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso.<\/p>\n

Na noite desta sexta-feira, 8, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), uma portaria assinada pelo secret\u00e1rio especial de Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, faz o remanejamento dos R$ 70,1 bilh\u00f5es usando como fontes o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e o super\u00e1vit financeiro que foi resgatado de uma s\u00e9rie de fundos do governo no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

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Se n\u00e3o fossem os recursos da desvincula\u00e7\u00e3o dos fundos, a capacidade de honrar os pagamentos seria muito baixa, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>. Sem a portaria, haveria risco real de “ficar sem pagar”.<\/div>\n
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O governo precisava dessa autoriza\u00e7\u00e3o especial do Congresso Nacional porque vem descumprindo a chamada regra de ouro do Or\u00e7amento, que impede a emiss\u00e3o de d\u00edvida para pagar despesas correntes, como os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O aval dos parlamentares \u00e9 necess\u00e1rio sempre que o governo precisa \u201cquebrar\u201d essa norma.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, o governo solicitou um cr\u00e9dito de R$ 164 bilh\u00f5es para destravar as despesas que ficaram condicionadas \u00e0 regra de ouro. Mas o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), reduziu o valor para R$ 28,5 bilh\u00f5es e resiste a dar um parecer favor\u00e1vel \u00e0 quantia solicitada pelo Executivo. Em todo ano que a regra de ouro \u00e9 descumprida, o projeto que concede o cr\u00e9dito vira o epicentro de intensas negocia\u00e7\u00f5es e barganhas pol\u00edticas, j\u00e1 que a demora em sua aprova\u00e7\u00e3o deixa o governo \u201ccom a faca no pesco\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Neste ano, o valor do cr\u00e9dito solicitado pelo governo foi menor do que em anos anteriores, mas ao mesmo tempo nunca a aprova\u00e7\u00e3o dessa autoriza\u00e7\u00e3o especial foi t\u00e3o demorada.<\/p>\n

Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, foi preciso um \u201cenorme exerc\u00edcio\u201d para remanejar os recursos, e isso s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o governo tinha essas fontes livres. Uma fonte ouvida pela reportagem ressalta, por\u00e9m, que a medida n\u00e3o dispensa a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pelo Congresso. \u201cTem que votar o PLN 9 (regra de ouro) urgentemente. Precisa de uns R$ 100 bilh\u00f5es ainda\u201d, afirma essa fonte.<\/p>\n

O projeto ainda n\u00e3o foi votado sequer na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). Depois do aval do colegiado, ele ainda precisa ser apreciado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, onde h\u00e1 13 vetos trancando a pauta.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo – @dispon\u00edvel na internet 09\/10\/2021<\/strong><\/p>\n

PORTARIA SETO_ME N\u00ba 12.127, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – PORTARIA SETO_ME N\u00ba 12.127, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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