A proposta tornar\u00e1 o imposto invari\u00e1vel nos casos de flutua\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou mudan\u00e7as do c\u00e2mbio<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 absten\u00e7\u00f5es, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobran\u00e7a de ICMS<\/span> sobre combust\u00edveis. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11\/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a al\u00edquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e n\u00e3o mais sobre o valor da mercadoria. Na pr\u00e1tica, a proposta torna o ICMS invari\u00e1vel frente a varia\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o do combust\u00edvel ou de mudan\u00e7as do c\u00e2mbio.<\/p>\n Dr. Jaziel estima que as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o devem levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final praticado ao consumidor de, em m\u00e9dia, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborar\u00e1 para a simplifica\u00e7\u00e3o do modelo de exig\u00eancia do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos pre\u00e7os desses produtos”, espera.<\/p>\n Novo c\u00e1lculo<\/strong> Segundo o texto aprovado pela C\u00e2mara, as opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ter\u00e3o as al\u00edquotas do imposto espec\u00edficas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.<\/p>\n As al\u00edquotas espec\u00edficas ser\u00e3o fixadas anualmente e vigorar\u00e3o por 12 meses a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o. As al\u00edquotas n\u00e3o poder\u00e3o exceder, em reais por litro, o valor da m\u00e9dia dos pre\u00e7os ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exerc\u00edcios imediatamente anteriores, multiplicada pela al\u00edquota ad valorem<\/em> aplic\u00e1vel ao combust\u00edvel em 31 de dezembro do exerc\u00edcio imediatamente anterior.<\/p>\n Como exemplo, os pre\u00e7os m\u00e9dios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do \u00f3leo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Na forma do substitutivo, a al\u00edquota seria calculada com base na m\u00e9dia dos pre\u00e7os praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse per\u00edodo, os pre\u00e7os de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do \u00f3leo diesel.<\/p>\n Pol\u00edtica de pre\u00e7os<\/strong> Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apontou a alta carga tribut\u00e1ria que pesa no bolso do consumidor. \u201cTemos uma carga tribut\u00e1ria de 36% do PIB<\/span>. A maior parte do impacto \u00e9 na pessoa humilde, em que o pre\u00e7o do combust\u00edvel impacta tudo, como o custo do frete\u201d, declarou. Ele afirmou ainda que \u00e9 preciso rever medidas econ\u00f4micas e a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras. \u201cEsse projeto \u00e9 somente o primeiro passo, mas \u00e9 um passo glorioso.\u201d<\/p>\n Acordo entre partidos<\/strong> Lira disse que o projeto \u201ccircula desde o in\u00edcio da legislatura<\/span>\u201d e foi debatido em reuni\u00f5es no Col\u00e9gio de L\u00edderes e que teve acordo de procedimento com a oposi\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o houvesse obstru\u00e7\u00e3o<\/span> na sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n Pontos rejeitados<\/strong> Foram rejeitadas:<\/p>\n – emenda do PT que limitaria a vig\u00eancia das al\u00edquotas espec\u00edficas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n – emenda do PT que obrigaria a Petrobras a calcular os pre\u00e7os de derivados do petr\u00f3leo de acordo com os custos de produ\u00e7\u00e3o apurados em moeda nacional, limitando a aplica\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o cambial, do pre\u00e7o internacional do barril de petr\u00f3leo, \u00e0 parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais.<\/p>\n – emenda do Psol que fixaria os pre\u00e7os da Petrobras com base nos custos internos de extra\u00e7\u00e3o (lifting cost<\/em>) e de refino, com reajuste peri\u00f3dico para reduzir a volatilidade dos pre\u00e7os.<\/p>\n – emenda do PCdoB que reverteria a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS decorrente da aprova\u00e7\u00e3o do projeto para o pagamento das d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n – emenda do PT que proibiria o in\u00edcio ou prosseguimento de processos de desestatiza\u00e7\u00e3o, desinvestimentos ou a conclus\u00e3o da venda de qualquer unidade de produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis da Petrobras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 14\/10\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta tornar\u00e1 o imposto invari\u00e1vel nos casos de flutua\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou mudan\u00e7as do c\u00e2mbio A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 absten\u00e7\u00f5es, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis. 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\nAtualmente, o ICMS incidente sobre os combust\u00edveis \u00e9 devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para frente, sendo a sua base de c\u00e1lculo estimada a partir dos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As al\u00edquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.<\/p>\n
\nO relator observou que os tributos federais e estaduais s\u00e3o respons\u00e1veis por 40,7% do pre\u00e7o da gasolina. “Independentemente da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 decisiva para o elevado custo dos combust\u00edveis”, disse Dr. Jaziel.<\/p>\n
\nO presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os l\u00edderes partid\u00e1rios. \u201cO governo prop\u00f4s unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados \u2013 o que todos n\u00f3s n\u00e3o concord\u00e1vamos \u2013 e o que n\u00f3s estamos votando \u00e9 um projeto que cria uma m\u00e9dia dos \u00faltimos dois anos e, sobre esta m\u00e9dia, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nNa vota\u00e7\u00e3o, os deputados rejeitaram destaques<\/span> da oposi\u00e7\u00e3o que buscavam mudar a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petr\u00f3leo, ou ent\u00e3o compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n